TRF1 - 0001031-25.2007.4.01.3305

09/04/2021 02:40

Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:30

Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 06/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

15/02/2021 00:00

Intimação

12/02/2021 15:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/02/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 23:05

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 23:05

Juntada de volume

20/12/2020 22:39

Juntada de volume

28/10/2020 13:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 13:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

15/02/2018 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/01/2014 09:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

29/01/2014 09:33

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

27/01/2014 08:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/01/2014 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

14/01/2014 13:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

18/12/2013 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/12/2013 13:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/12/2013 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/12/2013 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/12/2013 18:11

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

09/01/2013 09:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1260546;635347

21/06/2012 12:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1260546

21/06/2012 12:18

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/03/2012 09:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/03/2012 09:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

05/03/2012 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

05/03/2012 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

15/02/2012 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/02/2012 10:26

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/10/2011 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2011 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2011 12:51

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

22/09/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 21/09/2011 E PUBLICADA NO DIA 22/09/2011

05/09/2011 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2011 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2011 17:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

31/08/2011 18:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2695298 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

31/08/2011 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2695299 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

25/08/2011 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/I

10/08/2011 17:59

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

10/08/2011 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/07/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/07/2011 PAGS. 269/358.

12/07/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/07/2011. Nº de folhas do processo: 431. Destino: ARM 16-O

01/07/2011 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-H

28/06/2011 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/06/2011 13:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/05/2011 - PAGS. 429/477

27/05/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/05/2011 10:36

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/05/2011 ÀS 9 HORAS (JFCR)

14/04/2011 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

11/04/2011 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

11/04/2011 16:31

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

29/03/2011 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

25/03/2011 12:22

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 I - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

21/03/2011 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2589695 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

21/03/2011 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA 23G

18/03/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/03/2011 09:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

16/03/2011 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/02/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO NO DIA 24/02/2011 PAGS. 319/350.

22/02/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2011 E DIVULGADO NO DIA 24/02/2011. Nº de folhas do processo: 408. Destino: ARM 04 - J

22/02/2011 13:21

PROCESSO RECEBIDO - ARM. 18-B

22/02/2011 07:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/02/2011 08:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/02/2011 - PAGS. 227/243

04/02/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

27/01/2011 18:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2011.

25/01/2011 12:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2011

15/09/2010 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

14/09/2010 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/09/2010 18:41

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA