TRF1 - 1008747-19.2021.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA PROCESSO: 1008747-19.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002248-27.2018.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GILBERTO DE SOUZA AGUIAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA - AM8679-A e FABRICIO DE MELO PARENTE - AM5772-A DECISÃO Este processo estava suspenso a pedido do MPF (ID 206486553), para que se aguardasse o julgamento do habeas corpus nº 1008660-34.2019.4.01.0000.
De se ver que esta Terceira Turma, por maioria, vencido este Desembargador, em sessão realizada em 27/02/2024, concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos nos habeas corpus nº 1003854-82.2021.4.01.0000 e 1008660-34.2019.4.01.0000, para declarar a incompetência da Justiça Federal para processo e julgamento das ações penais nºs 0012423-97.2018.4.01.3200 e 867-98.2018.4.01.3200, com deferimento dos pedidos extensão.
Nos termos do voto vencedor da lavra da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, “Não há dúvidas, portanto, de que a Justiça Federal é absolutamente incompetente nos termos do aresto embargado, para o processamento e julgamento de todas as ações penais que decorrem da Operação Maus Caminhos e seus desdobramentos (Operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback)”.
A despeito destes autos não constar da lista de processos que foram beneficiados pelos pedidos de extensão formulados no curso dos habeas corpus nº 1003854-82.2021.4.01.0000 e 1008660-34.2019.4.01.0000, em respeito à segurança jurídica, devem ser encaminhados, juntamente com os demais, para o Juízo de Direito.
Ante o exposto, remetam-se estes autos à Justiça Estadual do Amazonas.
Cumpra-se.
BRASíLIA, 1 de março de 2024.
WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador(a) Federal Relator(a) -
01/03/2023 00:00
Intimação
1008747-19.2021.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) AGRAVADO: GILBERTO DE SOUZA AGUIAR e outros (6) Advogados do(a) AGRAVADO: FABRICIO DE MELO PARENTE - AM5772-A, JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA - AM8679-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 2ª SEÇÃO - COJU 2 DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS TERCEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 06/2023 O EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR FEDERAL – WILSON ALVES DE SOUZA, DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste Juízo e Coordenadoria, sito no SAU/SUL, Quadra 01, Bloco “C”, Ed.
Anexo I, 1º andar, Brasília-DF, processa-se os autos AI 1008747-19.2021.4.01.0000/AM - PJe em que figuram como agravante MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e agravados GILBERTO DE SOUZA AGUIAR e OUTROS, sendo o presente para intimar GILBERTO DE SOUZA AGUIAR para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da suspensão do presente feito até o julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos do HC 1008660-34.2019.4.01.0000.
O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BRASÍLIA, Capital da República Federativa do Brasil.
Em 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA Relator -
05/09/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 00:34
Decorrido prazo de PRISCILA MARCOLINO COUTINHO em 25/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 02:43
Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 20/05/2022 23:59.
-
16/05/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NOVOS CAMINHOS em 12/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 01:07
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIO em 12/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 01:05
Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2022 16:36
Juntada de diligência
-
04/05/2022 19:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2022 19:26
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2022 12:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2022 12:07
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2022 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/04/2022 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2022 18:50
Juntada de diligência
-
21/04/2022 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2022 18:46
Juntada de diligência
-
21/04/2022 18:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2022 18:44
Juntada de diligência
-
20/04/2022 17:37
Juntada de parecer
-
19/04/2022 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2022 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2022 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2022 12:14
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 12:14
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 12:14
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 12:14
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 12:14
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 12:14
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 11:42
Conclusos para decisão
-
10/04/2022 11:25
Juntada de parecer
-
06/04/2022 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 00:22
Decorrido prazo de GILBERTO DE SOUZA AGUIAR em 29/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 00:22
Decorrido prazo de G DE A AGUIAR EIRELI - EPP em 29/03/2022 23:59.
-
25/02/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 00:20
Publicado Intimação polo passivo em 25/02/2022.
-
25/02/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
24/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 11/2022 A EXMA.
SRA.
DESEMBARGADORA FEDERAL – MÔNICA SIFUENTES, DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste Juízo e Coordenadoria, sito no SAS, Q. 02, Bloco K, Praça dos Tribunais Superiores, sede II, 3º andar, Brasília-DF, processa-se os autos AI 1008747-19.2021.4.01.0000/AM - PJe em que figuram como agravante MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e agravados GILBERTO DE SOUZA AGUIAR e OUTROS, sendo o presente para intimar GILBERTO DE SOUZA AGUIAR e G DE A AGUIAR EIRELI - EPP para apresentar, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, contrarrazões ao agravo de instrumento.
O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BRASÍLIA, Capital da República Federativa do Brasil.
Em 22 de fevereiro de 2022.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora -
23/02/2022 16:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2022 16:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2022 15:35
Expedição de Edital.
-
22/02/2022 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 19:03
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 17:01
Juntada de parecer
-
15/02/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2022 10:19
Juntada de diligência
-
10/01/2022 10:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2022 10:15
Juntada de diligência
-
07/12/2021 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/12/2021 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2021 20:12
Expedição de Mandado.
-
25/10/2021 20:12
Expedição de Mandado.
-
23/10/2021 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2021 16:10
Juntada de diligência
-
14/09/2021 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/08/2021 20:39
Expedição de Mandado.
-
05/08/2021 17:26
Juntada de parecer
-
02/08/2021 16:13
Juntada de contrarrazões
-
26/07/2021 20:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/07/2021 20:09
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 21:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 21:54
Juntada de Certidão
-
12/06/2021 00:11
Decorrido prazo de PRISCILA MARCOLINO COUTINHO em 11/06/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:39
Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NOVOS CAMINHOS em 24/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 13:12
Mandado devolvido cumprido
-
20/05/2021 13:12
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 01:10
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIO em 17/05/2021 23:59.
-
03/05/2021 12:16
Mandado devolvido cumprido
-
03/05/2021 12:16
Juntada de diligência
-
03/05/2021 11:00
Mandado devolvido cumprido
-
03/05/2021 11:00
Juntada de diligência
-
30/04/2021 10:39
Mandado devolvido não cumprido
-
30/04/2021 10:39
Juntada de diligência
-
30/04/2021 10:35
Mandado devolvido não cumprido
-
30/04/2021 10:35
Juntada de diligência
-
28/04/2021 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2021 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2021 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2021 22:04
Mandado devolvido cumprido
-
26/04/2021 22:04
Juntada de diligência
-
23/04/2021 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2021 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2021 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2021 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2021 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2021 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2021 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/03/2021 15:46
Expedição de Mandado.
-
25/03/2021 15:46
Expedição de Mandado.
-
25/03/2021 15:46
Expedição de Mandado.
-
25/03/2021 15:46
Expedição de Mandado.
-
25/03/2021 15:46
Expedição de Mandado.
-
25/03/2021 15:46
Expedição de Mandado.
-
25/03/2021 15:46
Expedição de Mandado.
-
23/03/2021 20:04
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 10:59
Concedida a Medida Liminar
-
17/03/2021 19:47
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
-
17/03/2021 19:47
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 19:47
Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 07 - DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES
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17/03/2021 19:47
Juntada de Certidão de Redistribuição
-
12/03/2021 11:46
Recebido pelo Distribuidor
-
12/03/2021 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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