TRF1 - 0039194-92.2017.4.01.3800

1ª instância - 35ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA E SILVA

CPF *38.***.*41-27

Advogados

LUCIO ADOLFO DA SILVA

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

OAB: 94952/MG

GUILHERME ROBERTO AMARAL LIMA

OAB: 163397/MG

HENRIQUE VASCONCELLOS VIEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 11:21

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2022 11:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/12/2021 20:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/10/2019 10:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2V

  • 17/10/2019 14:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/10/2019 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 11.10.2019 - 2V

  • 11/10/2019 09:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/10/2019 16:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/10/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimado réu sobre revogação cautelares

  • 10/10/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio bacen cumpre destruição

  • 20/09/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/09/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2019 15:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DETERMINAÇAO JUD BACEN

  • 18/09/2019 11:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - intimar sobre desnecessidade de cumprimento das cautelares

  • 18/09/2019 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Os autos vieram conclusos para este juízo se manifestar sobre a continuidade de aplicação das medidas cautelares fixadas ao sentenciado PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA E SILVA nos autos do processo nº 25031- 10.2017

  • 03/09/2019 09:20

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE PRESENÇA DO SENTENCIADO

  • 03/09/2019 09:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 29/08/2019 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 18:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 21.08.19 -

  • 19/08/2019 19:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/08/2019 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2019 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ARAGUARI, 358 - 9 ANDAR - BARRO PRETO - BH/MG

  • 11/07/2019 18:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/06/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2019 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2019 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/06/2019 19:12

    TRANSITO EM JULGADO EM - MPF

  • 12/06/2019 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe apelação defesa réu e outras determinações

  • 05/06/2019 19:10

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/05/2019 18:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/05/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/05/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/05/2019 19:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/05/2019 19:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/05/2019 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 17:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 08.05.2019 - 1V

  • 07/05/2019 09:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/05/2019 09:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA E SILVA às sanções previstas para o tipo do artigo 289, § 1º, do Código Penal. (...)

  • 18/10/2018 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/10/2018 17:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/10/2018 17:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2018 17:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/10/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 14:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ARAGUARI, 358 - 9 ANDAR - BARRO PRETO -BH MG- 1V

  • 25/09/2018 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/09/2018 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2018 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2018 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2018 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2018 17:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/09/2018 17:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/09/2018 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2018 17:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/09/2018 09:48

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/09/2018 09:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2018 10:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO MENSAL

  • 20/08/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 20/08/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 14/08/2018 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 08/08/2018 15:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/08/2018 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/08/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2018 08:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2018 08:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 890

  • 31/07/2018 08:02

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/07/2018 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Em face do feriado municipal, redesigno a audiência anteriormente designada do dia 15/08/2018, às 14h30, para o dia 06/09/2018, às 14h30. 2. Promovam-se as comunicações e as intimações necessárias, com urgência.

  • 30/07/2018 12:52

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 12:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/07/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AG DEVOLUÇÃO DE CP CUMPRIDA

  • 20/06/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 20/06/2018 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 18/06/2018 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2018 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 08/06/2018 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 696

  • 07/06/2018 18:18

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/06/2018 09:53

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/05/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDA CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 19/04/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 19/04/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIO HENRIQUE VASCONCELOS VIEIRA - RUA ARAGUARI 358 - 9 ANDAR BARRO PRETO

  • 10/04/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/04/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/04/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2018 17:08

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/04/2018 17:08

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2018 17:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOGADO INTIMADO VIA EMAIL E CONTATO TELEFÔNICO

  • 04/04/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOGADO.

  • 04/04/2018 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Infere-se dos autos que o acusado PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA E SILVA constituiu novo advogado para representá-lo no feito (fls. 94). Às fls. 92/93, o novo patrono pleiteou a redesignação da audiência agendada para o dia 05/04/2018

  • 03/04/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 06/03/2018 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 16/02/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/02/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2018 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/02/2018 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2018 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 17:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 02.02.2018 - 1V

  • 01/02/2018 13:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/01/2018 15:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/01/2018 09:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 59

  • 23/01/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2018 11:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/01/2018 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 28/11/2017

  • 10/01/2018 13:46

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/01/2018 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Inicialmente, percebo que o acusado estava representado pela Defensoria Pública da União, tanto é que aquele órgão de assistência judiciária apresentou em seu favor, a fls. 65, resposta escrita à acusação.

  • 23/11/2017 19:37

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 19:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 22/11/2017 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

  • 10/11/2017 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/11/2017 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEÇAS DOS AUTOS - 25031-10.2017

  • 10/11/2017 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 10/11/2017 12:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2017 15:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2017 18:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2017 18:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2017 18:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - recebimento de denuncia registrado no Sinic

  • 21/09/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 12:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/09/2017 09:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA. DESPACHO DE FL. 58

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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