TRF1 - 0004261-83.2008.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MALCOLM TELES DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*99-53

TEMISTOCLES BARBOSA FREIRE

CPF *07.***.*20-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB: 3131/AC

CPF *71.***.*79-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2022 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 18:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 14:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

  • 29/04/2022 14:15

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 11/04/2022 15:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/04/2022 15:30

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 11/04/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 02:22

    Decorrido prazo de MALCOLM TELES DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de TEMISTOCLES BARBOSA FREIRE em 22/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 01:39

    Publicado Ato ordinatório em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0004261-83.2008.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: MALCOLM TELES DE OLIVEIRA, TEMISTOCLES BARBOSA FREIRE ATO ORDINATÓRIO Considerando que a DPU, na qualidade de representante do executado MALCOLM TELES DE OLIVEIRA, não fora intimada da sentença de extinção da presente execução (ID 353570900 - fl. 88), bem como que também não há registro da intimação do executado TEMISTOCLES BARBOSA FREIRE quanto ao referido ato, procedo a intimação de ambos, respectivamente por sistema e diário oficial.

    Rio Branco/AC.

    ANTÔNIA SETÚBAL R.

    EVANGELISTA Diretor(a) de Secretaria da 2ª Vara (Obs.: ato ordinatório com fundamento no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, no artigo 132, parágrafos 1º e 2º, do Provimento Geral Consolidado nº 129, de 08.04.2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n. 001/2018/2ª Vara).

  • 22/02/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 18:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 18:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 17:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/02/2022 12:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 12:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 19:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2021 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 03:20

    Decorrido prazo de MALCOLM TELES DE OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 23:23

    Decorrido prazo de MALCOLM TELES DE OLIVEIRA em 25/01/2021 23:59.

  • 17/12/2020 23:45

    Decorrido prazo de TEMISTOCLES BARBOSA FREIRE em 15/12/2020 23:59.

  • 16/10/2020 19:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/10/2020 17:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/10/2020.

  • 16/10/2020 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 18:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/10/2020 18:33

    Juntada de volume

  • 06/10/2020 14:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2020 09:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - OCORRIDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO...

  • 04/03/2020 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/02/2020 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº 216830

  • 04/02/2020 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2020 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2019 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE AO MPF PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM ESPECIAL QUANTO AO PAGAMENTO DA MULTA CIVIL PELO EXECUTADO, DEVENDO O MPF ESCLARECER QUAL A DESTINAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL.

  • 12/11/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 09:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/09/2019 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO

  • 03/07/2019 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 11/04/2019 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 10:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/04/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/04/2019 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, FORMULADO À FL. 848. 2. SUSPENDA-SE O TRÂMITE DESTE PROCESSO POR 6 MESES, CONFORME REQUERIDO, ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PAGAMENTO PARCELADO. 3. DECORRIDO O PRAZO, INTIM

  • 11/02/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

  • 12/12/2018 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº209541 E GUIA DE DEPÓSITO DE 2ªPARCELA

  • 24/10/2018 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/10/2018 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/10/2018 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA PARA PAGAMENTO PARCELADO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, EM 15 DIAS, COMPROVE O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA, DEVENDO PARA TANTO ABRIR CONTA J

  • 03/10/2018 11:20

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 207794

  • 11/07/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2018 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2018 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 15 DIAS, QUANTO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE FL. 841. RIO BRANCO (AC), 19/06/2018.

  • 12/06/2018 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 206968

  • 22/05/2018 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 09:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/05/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/05/2018 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXECUTADO QUANTO À PENHORA...

  • 03/05/2018 13:47

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2017 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/07/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/07/2017 10:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 281/2017

  • 20/07/2017 12:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 281.

  • 18/07/2017 11:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2017 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...É DE SE REGISTRAR QUE EM MOMENTO ALGUM HOUVE COMUNICAÇÃO AO TRE/AC DE QUE A CONDENAÇÃO ESTAVA SUSPENSA, DE MODO A RESTABELECER OS DIREITOS POLÍTICOS DE MALCOM TELES DE OLIVEIRA, MESMO TENDO O TRF1 TORNANDO SEM EFEITO O PRIMEIRO

  • 26/06/2017 15:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF Nº619 RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLÍTICOS

  • 12/05/2017 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2017 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS ADEQUADOS...

  • 31/03/2017 10:50

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 10:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/01/2017 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2016 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2016 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 15 DIAS, SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 815/820, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 17/10/2016 14:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2016 14:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 677

  • 01/07/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTADOS OS DADOS DO CONTRATO CONCERNENTE À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE RECAI SOBRE O IMÓVEL DO EXECUTADO (FLS. 792/793), DEFIRO O PEDIDO DE FL. 790.

  • 20/06/2016 11:53

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 201233.

  • 15/04/2016 07:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATA-SE DE PEDIDO DE PENHORA E IMÓVEL (FL. 790). 2. INICIALMENTE, DESTACO QUE O IMÓVEL INDICADO À PENHORA É OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (FL. 792-V), PORTANTO AINDA NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO, NÃO HAVENDO A POSSIBIL

  • 26/10/2015 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 2. CONSIDERANDO A MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE V

  • 05/10/2015 14:57

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2015 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N. 212334

  • 11/05/2015 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 212107

  • 10/04/2015 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 211586

  • 24/03/2015 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2015 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDIQUE A CREDORA, EM 30 (TRINTA) DIAS, BENS PENHORÁVEIS DA PARTE ADVERSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APRESENTANDO, NO MESMO PRAZO, PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR EXEQÜENDO, COM O ACRÉSCIMO DE 10%

  • 25/02/2015 13:44

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 09/12/2014 11:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/10/2014 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 08:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/10/2014 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/10/2014 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A ACEITAÇÃO DO PAGAMENTO PARCELADO PELO MPF, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, DEVENDO PARA TANTO DIRIGIR-SE À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LOCALIZADA NO PRÉ

  • 31/07/2014 10:57

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2014 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 16:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2014 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF QUANTO A PROPOSTA DE PGAMENTO PARCELADO (FL. 771), NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 01/04/2014 15:40

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205816.

  • 17/01/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/12/2013 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/12/2013 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA (FL. 486), O MPF REQUEREU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ÀS 488/489. NO DECORRER AÇÃO, FO

  • 25/10/2013 09:47

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 17:18

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 15/10/2013 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARO-ME IMPEDIDA PARA ATUAR NESTE FEITO, CONFORME O ARTIGO 134, INCISO IV, DO CPC. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO MEU SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ART. 101, DO PROVIMENTO N.39, DE 03/11/2009 - COGER.

  • 09/10/2013 15:21

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 203867.

  • 04/09/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2013 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/08/2013 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/08/2013 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 104, INCISOS I E II DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 03, DE 26.03.2002-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02

  • 05/08/2013 09:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/08/2013 09:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/08/2011 11:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/08/2011 11:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2011 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 202799.

  • 12/08/2011 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2011 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 17:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS ENTREGUE À ESTAGIÁRIA LARISSA.

  • 11/07/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/05/2011 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DECISÃO DE FLS. 676/678, EM 19/05/2011.

  • 13/05/2011 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2011 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - " (...) 16. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A NULIDADE DA EXECUÇÃO PROPOSTA EM DESFAVOR DE MALCOLM TELES DE OLIVEIRA, DESDE O INÍCIO, REMETENDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, EM RAZÃO DA AU

  • 03/03/2011 15:50

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2011 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 205018

  • 13/12/2010 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2010 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2010 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO À PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 609/670."

  • 29/11/2010 13:28

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2010 10:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 204494

  • 20/10/2010 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 204010

  • 06/10/2010 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2010 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO BOLETIM N. 176, DE 14/09/2010.

  • 10/09/2010 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FL. 602.

  • 09/09/2010 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BACENJUD

  • 21/07/2010 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 13/05/2010 18:07

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2010 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201513

  • 19/04/2010 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 17:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2010 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2010 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE NOVAMENTE O MPF PARA APRESENTAR NOVAS PLANILHAS...

  • 12/03/2010 12:18

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200346

  • 04/02/2010 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 17:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2010 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2010 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCLAREÇA O EXEQUENTE OS VALORES APRESENTADOS NAS PLANILHAS DE FLS. 586/588 UMA VEZ QUE A MULTA CIVIL IMPOSTA NA SENTENÇA DE FLS. 417/423 É DE R$ 2.000,00, EM 2002, ENQUANTO A PLANILHA ATUALIZADA DE FLS. 588 APRESENTA O VALOR DE R

  • 25/10/2009 16:07

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2009 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203351

  • 26/08/2009 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 17:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2009 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2009 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSTRUA O EXEQUENTE O PEDIDO DE BOQUEIO DE VALORES COM PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR EXECUTADO ... ESCLAREÇA CONTRA QUEM REQUER O BLOQUEIO ...

  • 27/07/2009 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2009 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT. N. 202391

  • 27/06/2009 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2009 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2009 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, FLS. 556. DÊ-SE VISTA AO MPF, PARA QUE ESTE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 08/05/2009 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2009 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO 201121

  • 07/04/2009 18:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 06/04/2009 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 17:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2009 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2009 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO SE EFEITO O DESPACHO DE FL. 552 E DETERMINO SEJAM ESTES AUTOS AUTUADOS NA CLASSE 4.100 ... INDIQUE O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL BENS PENHORAVEIS DO EXECUTADO MALCOM TELES DE OLIVEIRA, APRESENTANDO PLANILHA ATALIZADA DO VALOR

  • 28/11/2008 13:10

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2008 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2008 14:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2008

Ultima Atualização
14/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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