TRF1 - 0000604-51.2018.4.01.3302
1ª instância - Campo Formoso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA SENTENÇA TIPO "B" (63/481) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA 0000604-51.2018.4.01.3302 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: IVANEIDE REIS DE AQUINO BAHIA - ME, IVANEIDE REIS DE AQUINO BAHIA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJDUCIAL ajuizada pela EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF contra EXECUTADO: IVANEIDE REIS DE AQUINO BAHIA - ME, IVANEIDE REIS DE AQUINO BAHIA.
Na sequência, manifestou-se a exequente nos seguintes termos: "...vem, por intermédio do seu advogado in fine assinado, noticiar que o débito foi renegociado/liquidado na via administrativa...” (ID 1902577154).
Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO.
O caso é de extinção da execução, ante o fato de haver a parte executada satisfeito integralmente o débito exequendo (art. 924, II, do CPC).
Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e, por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a)(s) executado(a)(s).
Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto.
Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos.
Custas a cargo do executado.
Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00, havendo descumprimento da obrigação, caberá à secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida, atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289, 4 de julho de 1996, em cotejo com o conteúdo do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012.
Caso a CEF tenha informado já ter recebido o referido valor na via administrativa, deverá a empresa pública diligenciar a juntada do comprovante do recolhimento do valor devido no prazo de 15 dias.
Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Campo Formoso, na data da assinatura eletrônica.
ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO JUÍZA FEDERAL -
17/10/2022 11:55
Juntada de Certidão
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20/04/2022 00:30
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2022 23:59.
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09/04/2022 01:33
Decorrido prazo de IVANEIDE REIS DE AQUINO BAHIA - ME em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:16
Decorrido prazo de IVANEIDE REIS DE AQUINO BAHIA em 08/04/2022 23:59.
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22/02/2022 16:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2022.
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22/02/2022 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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21/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0000604-51.2018.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:IVANEIDE REIS DE AQUINO BAHIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANEIDE REIS DE AQUINO BAHIA IVANEIDE REIS DE AQUINO BAHIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CAMPO FORMOSO, 20 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
20/02/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2022 17:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/02/2022 17:59
Juntada de volume
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24/01/2022 15:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/01/2022 15:43
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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09/12/2021 12:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
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09/12/2021 12:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
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23/11/2021 12:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
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04/05/2020 07:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
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04/05/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
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20/04/2020 23:38
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
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17/03/2020 09:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/12/2019 16:15
OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA MALOTE DIGITAL
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13/11/2019 10:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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12/11/2019 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/11/2019 09:54
Conclusos para despacho
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12/07/2019 15:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 88897
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03/05/2019 11:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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02/05/2019 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/04/2019 11:55
Conclusos para despacho
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07/12/2018 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/12/2018 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2018 16:00
CARGA: RETIRADOS CEF
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22/11/2018 11:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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22/11/2018 11:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/10/2018 12:18
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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22/10/2018 12:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/09/2018 11:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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06/08/2018 09:40
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
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13/07/2018 13:36
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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17/04/2018 11:20
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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16/03/2018 08:20
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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16/03/2018 08:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/03/2018 11:40
Conclusos para decisão
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02/03/2018 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/02/2018 13:57
INICIAL AUTUADA
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27/02/2018 10:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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