TRF1 - 0003169-90.2011.4.01.3703

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ: 06.272.843/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2021 17:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 16/08/2021 09:24

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 12:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 12:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 12:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 26/07/2021 21:03

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 08:33

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 02:03

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:58

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:35

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:33

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 24/02/2021 10:07

    Juntada de manifestação

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0003169-90.2011.4.01.3703 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 13:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 11:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/11/2020 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2020 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/11/2018 16:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2018 16:16

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 06/11/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2018 16:34

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2018 17:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 06/11/2017 10:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO

  • 03/08/2017 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/07/2017 15:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2017 16:53

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 17:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2017 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2016 17:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 6(SEIS) MESES

  • 09/09/2016 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 17:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2015 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 07/05/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2015 11:57

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2015 14:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2015 11:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2014 18:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO PARCIAL

  • 18/06/2014 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO - P/ QUITAÇÃO E SUSPENSÃO - PARCELAMENTO

  • 06/06/2014 18:03

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2014 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 20/03/2014 15:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2014 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2014 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2014 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA

  • 06/03/2014 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/02/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, Nº 27, 07/02/2014, FLS. 1901

  • 05/02/2014 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2014

  • 19/12/2013 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2013 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2013 18:32

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2013 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 17:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2013 18:48

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2013 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/07/2013 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXECUTADO DOC BEM INDICADO

  • 26/07/2013 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 21/06/2013 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PEDIDO DRA. LARISSA LARA

  • 20/06/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2013 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2013 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2013 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o executado para juntar aos autos certidão atualizada expedida pelo cartório de registro que comprove a titularidade do imóvel indicado às fls. 140/146, bem como a inexistência de eventuais ônus sobre ele incidentes. Pra

  • 14/05/2013 17:09

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2013 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

  • 08/03/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

  • 27/02/2013 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2013 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2013 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2013 10:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/02/2013 10:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2013 10:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2013 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 126. CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 120, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 14/01/2013 14:17

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2012 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN EM 07/12/2012

  • 09/11/2012 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS EM CARGA PARA A PFN

  • 05/11/2012 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2012 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2012 11:48

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACENJUD

  • 16/10/2012 15:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 14/09/2012 12:05

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/08/2012 16:27

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - via bacenjud

  • 20/08/2012 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2012 15:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2012 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2012 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 08:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/06/2012 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2012 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2012 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25.05.2012

  • 13/04/2012 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2012 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2012 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2012 11:18

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2011 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2011 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2011 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2011 16:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2011 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2011 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2011 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 08:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2011 11:37

    INICIAL AUTUADA

  • 10/06/2011 09:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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