27/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0005917-25.2012.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROSILENE SILVA SOUZA, R SILVA SOUZA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
25/05/2021 12:23

Arquivado Provisoramente
25/05/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 13:34

Juntada de manifestação
30/03/2021 04:31

Decorrido prazo de R SILVA SOUZA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 04:30

Decorrido prazo de ROSILENE SILVA SOUZA em 29/03/2021 23:59.
04/03/2021 08:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0005917-25.2012.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ROSILENE SILVA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSILENE SILVA SOUZA R SILVA SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 11:07

Juntada de Certidão de processo migrado
22/01/2021 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/10/2018 10:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
09/09/2016 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF
06/09/2016 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN
05/09/2016 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40 DA LEF
29/07/2016 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2016 08:45

Conclusos para despacho
03/06/2016 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2016 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2016 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
27/01/2016 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/01/2016 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2016 15:42

Conclusos para despacho
20/11/2015 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 16284
21/10/2015 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2015 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2015 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/05/2015 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 4648
25/07/2014 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2014 10:42

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
07/07/2014 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2014 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2014 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2014 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2014 17:12

Conclusos para despacho
05/05/2014 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2014 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2014 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2014 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2014 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2014 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA
07/03/2014 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2014 16:39

Conclusos para despacho
02/12/2013 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2013 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/10/2013 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2013 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ROSILENE SILVA SOUZA
26/04/2013 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/04/2013 09:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/04/2013 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/04/2013 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA
22/04/2013 12:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/04/2013 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2013 09:46

Conclusos para despacho
10/01/2013 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 00141
10/01/2013 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº0141
08/01/2013 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2012 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2012 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2012 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - R SILVA SOUZA
26/09/2012 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/09/2012 18:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/09/2012 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/09/2012 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2012 09:43

Conclusos para despacho
06/09/2012 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2012 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2012

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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