TRF1 - 1005088-03.2021.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005088-03.2021.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.
A.
S - COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por recurso de apelação.
A parte recorrida articulou contrarrazões.
A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.
Palmas, 24 de outubro de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
24/10/2022 22:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
24/10/2022 22:01
Juntada de Informação
-
24/10/2022 08:28
Processo devolvido à Secretaria
-
24/10/2022 08:28
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 08:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/10/2022 08:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/10/2022 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 22:51
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 22:51
Juntada de Certidão
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11/10/2022 02:43
Decorrido prazo de P. A. S - COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA em 10/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 22:09
Juntada de contrarrazões
-
13/09/2022 02:12
Decorrido prazo de P. A. S - COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA em 12/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 12:27
Juntada de manifestação
-
09/09/2022 00:59
Publicado Despacho em 09/09/2022.
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07/09/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
-
06/09/2022 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 20:59
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005088-03.2021.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.
A.
S - COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por apelação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 19 de agosto de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
05/09/2022 07:47
Processo devolvido à Secretaria
-
05/09/2022 07:47
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 07:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2022 07:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/09/2022 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 17:18
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 11:11
Juntada de apelação
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21/07/2022 08:59
Juntada de manifestação
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27/06/2022 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 21:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 21:14
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 21:14
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 16:09
Processo devolvido à Secretaria
-
22/06/2022 16:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/06/2022 19:50
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 19:50
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
31/05/2022 02:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.
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24/05/2022 03:53
Decorrido prazo de P. A. S - COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA em 23/05/2022 23:59.
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07/05/2022 01:53
Decorrido prazo de P. A. S - COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA em 06/05/2022 23:59.
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03/05/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 09:48
Processo devolvido à Secretaria
-
03/05/2022 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 14:31
Conclusos para julgamento
-
08/04/2022 15:03
Juntada de embargos de declaração
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31/03/2022 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2022 22:17
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2022 22:16
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2022 11:23
Processo devolvido à Secretaria
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26/03/2022 11:23
Julgado procedente o pedido
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08/03/2022 21:26
Conclusos para despacho
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07/03/2022 00:10
Publicado Despacho em 07/03/2022.
-
05/03/2022 17:31
Juntada de manifestação
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05/03/2022 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
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04/03/2022 00:00
Intimação
x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005088-03.2021.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.
A.
S - COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
Está encerrada a fase postulatória.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas. 03.
O prazo será em dobro no caso do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte demandada para, em 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das iniciativas probatórias; (b) aguardar o prazo para manifestação; (c) após o decurso do prazo para manifestação da parte, fazer conclusão. 05.
Palmas, 3 de março de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
03/03/2022 09:47
Processo devolvido à Secretaria
-
03/03/2022 09:47
Juntada de Certidão
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03/03/2022 09:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/03/2022 09:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/03/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 21:31
Conclusos para despacho
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02/03/2022 21:30
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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25/02/2022 02:27
Decorrido prazo de P. A. S - COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA em 24/02/2022 23:59.
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21/02/2022 21:04
Decorrido prazo de P. A. S - COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA em 17/02/2022 23:59.
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24/01/2022 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 21:54
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 18:53
Processo devolvido à Secretaria
-
21/01/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
23/12/2021 06:57
Juntada de manifestação
-
10/12/2021 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/12/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2021 09:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/12/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 21:31
Processo devolvido à Secretaria
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09/12/2021 21:31
Outras Decisões
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08/12/2021 13:06
Conclusos para decisão
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08/12/2021 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/11/2021 20:27
Processo devolvido à Secretaria
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24/11/2021 20:27
Juntada de Certidão
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24/11/2021 20:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/11/2021 20:27
Declarada incompetência
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14/09/2021 12:00
Conclusos para decisão
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13/09/2021 19:18
Juntada de emenda à inicial
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23/08/2021 10:43
Processo devolvido à Secretaria
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23/08/2021 10:43
Juntada de Certidão
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23/08/2021 10:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/08/2021 10:43
Outras Decisões
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06/07/2021 15:46
Conclusos para decisão
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17/06/2021 10:23
Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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17/06/2021 10:23
Juntada de Informação de Prevenção
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17/06/2021 09:44
Recebido pelo Distribuidor
-
17/06/2021 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2021
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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