09/09/2025 13:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF06S para MGBHCIV18S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
16/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:31

Juntada de Petição
29/07/2025 20:14

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECJEF
19/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
11/06/2025 19:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217
10/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
04/06/2025 15:36

Juntada de Petição
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
28/05/2025 02:44

Remetidos os Autos - MGBHSECJEF -> MGBHCONT
26/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217
23/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
23/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
22/05/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:44

Despacho
18/03/2025 01:16

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 15:30

Juntada de Petição - (TERC044698 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para CEPVA92799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
06/01/2025 12:24

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA92799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
29/10/2024 13:35

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC044698 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
24/10/2024 12:44

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/08/2024 12:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/06/2024 18:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/06/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 13:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:58

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
20/02/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/01/2024 12:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/08/2023 12:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/07/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIAN DAS GRACAS SOUZA em 14/07/2023 23:59.
19/06/2023 16:48

Juntado(a) - Procuração/Habilitação
06/06/2023 19:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/05/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 20:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/04/2023 19:32

Juntado(a) - Certidão
20/04/2023 19:31

Juntado(a) - Petição Inicial
16/03/2023 15:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/03/2023 16:54

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARCO ANTÔNIO BARROS GUIMARÃES
08/03/2023 18:26

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
12/07/2022 11:07

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ
12/07/2022 10:21

Juntado(a) - PROMOÇÃO SECAJ
24/05/2022 13:15

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
24/05/2022 12:10

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
24/05/2022 12:10

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
23/05/2022 17:15

Juntado(a) - E DESP REMETER CONTADORIA
19/05/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/05/2022 14:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
17/05/2022 10:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC GUIA DEPOSITO INCOMPLETO PETICAO INCIDENTAL
17/05/2022 10:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE INTIMACAO E EXPEDICAO DE OFICIO PETICAO INCIDENTAL
17/05/2022 10:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO TRANSITADO OUTROS DOCUMENTOS
17/05/2022 10:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCA PROCESSO PETICAO INCIDENTAL
17/05/2022 10:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANILHA ERRONEA CEF PETICAO INCIDENTAL
17/05/2022 10:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET DEPOSITO CEF PETICAO INCIDENTAL
17/05/2022 10:42

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23703773
16/05/2022 15:03

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA
04/04/2022 19:18

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/04/2022 19:18

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/04/2022 19:03

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
23/03/2022 17:12

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
07/03/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 22/03/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)
20/07/2020 09:21

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
17/07/2020 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LILIAN DAS GRACAS SOUZA
17/07/2020 11:26

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/07/2020 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
16/07/2020 15:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/07/2020 15:25

Juntado(a) - NS INT AUTOR
09/07/2020 09:54

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2020 09:53

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
09/07/2020 09:53

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22803109
09/07/2020 09:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
09/07/2020 09:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
09/07/2020 09:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
09/07/2020 09:52

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22803109
06/07/2020 07:05

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
06/07/2020 07:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
06/07/2020 07:05

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22792988
19/06/2020 08:29

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
19/06/2020 08:29

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRA RAZOES AUTORES PETICAO INCIDENTAL
19/06/2020 08:29

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22755437
16/06/2020 08:17

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/06/2020 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
16/06/2020 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LILIAN DAS GRACAS SOUZA
16/06/2020 08:17

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/06/2020 08:14

Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
16/06/2020 08:14

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
16/06/2020 08:14

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
16/06/2020 08:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/06/2020 08:13

Juntado(a) - NS RECURSO RECEBIDO
12/06/2020 08:10

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2020 08:10

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
12/06/2020 08:10

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
12/06/2020 08:10

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22733170
12/06/2020 08:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
12/06/2020 08:09

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22733150
12/06/2020 08:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
12/06/2020 08:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
12/06/2020 08:09

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22733139
12/06/2020 08:09

Juntado(a) - ASACORP - RECURSO INOMINADO
28/05/2020 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/05/2020 10:53

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
26/05/2020 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
06/05/2020 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
06/05/2020 15:34

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
06/05/2020 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LILIAN DAS GRACAS SOUZA
06/05/2020 15:02

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
06/05/2020 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
06/05/2020 08:44

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
06/05/2020 08:41

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
05/05/2020 19:39

Juntado(a) - E.SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE
26/06/2019 15:57

Juntado(a) - INSPEÇÃO - PROCESSO EM ORDEM
06/06/2019 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/11/2018 18:24

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 20404699
22/11/2018 18:24

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20404699
22/11/2018 18:24

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 20404699
22/11/2018 18:24

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 20404699
06/11/2018 07:52

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2018 07:51

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
06/11/2018 07:51

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20309447
06/11/2018 07:51

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
30/10/2018 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO IMP. NAC. EM 23/10/2018
30/10/2018 17:28

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
27/10/2018 05:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2018 05:10

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
19/10/2018 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
16/10/2018 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
16/10/2018 11:58

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/10/2018 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
11/10/2018 12:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2018 17:43

Juntado(a) - E.DECISÃO INVERTE O ONUS E INTIMA AS RÉS
26/09/2018 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 19816712
08/08/2018 12:09

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19816712
26/07/2018 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO IMP. NAC. EM 24/07/2018
26/07/2018 12:55

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
20/07/2018 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
16/07/2018 12:25

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/07/2018 17:48

Juntado(a) - E.DESPACHO INTIMA O AUTOR(A)
12/06/2018 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/05/2018 08:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
24/05/2018 08:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
24/05/2018 08:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
24/05/2018 08:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
24/05/2018 08:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
24/05/2018 08:05

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19425071
18/04/2018 17:29

Juntado(a) - MANDADO NÃO CUMPRIDO
17/04/2018 16:41

Juntado(a) - MANDADO Nº 193 DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO
10/04/2018 07:56

Juntado(a) - CERTIDÃO CADASTRO ADV - ASACORP
10/04/2018 07:44

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2018 07:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO
10/04/2018 07:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
10/04/2018 07:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
10/04/2018 07:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO
10/04/2018 07:43

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19166036
09/04/2018 14:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
09/04/2018 12:22

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF
09/04/2018 12:22

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
09/04/2018 12:21

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
09/04/2018 12:18

Juntado(a) - ATA AUD. CONC. SEM ACORDO
04/04/2018 15:52

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19164342
04/04/2018 15:52

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19164342
04/04/2018 15:52

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19164342
04/04/2018 15:52

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19164342
04/04/2018 10:46

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19161963
04/04/2018 10:46

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19161963
04/04/2018 10:46

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19161963
04/04/2018 10:46

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19161963
19/03/2018 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MD 193
19/03/2018 16:28

Juntado(a) - CERTIDÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO
19/03/2018 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
19/03/2018 16:18

Juntado(a) - CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA
13/03/2018 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO - MD N.103 DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO
13/03/2018 16:26

Juntado(a) - MANDADO DE INTIMACAO NAO CUMPRIDO
21/02/2018 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MD 103
21/02/2018 18:05

Juntado(a) - CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO
21/02/2018 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO POR TELEFONE DA PARTE AUTORA
21/02/2018 18:00

Juntado(a) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
21/02/2018 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - DO ENTE PÚBLICO POR EMAIL
21/02/2018 14:01

Juntado(a) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO
19/02/2018 14:46

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO DESIGNA AUD CONC
19/02/2018 14:20

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
16/02/2018 12:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCAS VII PETICAO INCIDENTAL
16/02/2018 12:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCAS VI PETICAO INCIDENTAL
16/02/2018 12:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCAS VIII PETICAO INCIDENTAL
16/02/2018 12:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCAS III PETICAO INCIDENTAL
16/02/2018 12:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCAS IV PETICAO INCIDENTAL
16/02/2018 12:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCAS V PETICAO INCIDENTAL
16/02/2018 12:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCAS I PETICAO INCIDENTAL
16/02/2018 12:42

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18923944
16/02/2018 12:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCAS II PETICAO INCIDENTAL
07/02/2018 10:53

Juntado(a) - CERTIDÃO RECEBIMENTO
06/02/2018 08:28

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO
06/02/2018 08:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF
06/02/2018 08:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/02/2018 08:27

Juntado(a) - NS CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
05/02/2018 18:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/02/2018 16:39

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
05/02/2018 16:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EMÍLIA MARIA VELANO
01/02/2018 16:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EXTRATO I DOCUMENTOS DA INICIAL
01/02/2018 16:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INICIAL LILIAN X CEF PETICAO INICIAL
01/02/2018 16:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO CEF III DOCUMENTOS DA INICIAL
01/02/2018 16:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO CEF I DOCUMENTOS DA INICIAL
01/02/2018 16:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCS I DOCUMENTOS DA INICIAL
01/02/2018 16:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO CEF IV DOCUMENTOS DA INICIAL
01/02/2018 16:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCS II DOCUMENTOS DA INICIAL
01/02/2018 16:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCS III DOCUMENTOS DA INICIAL
01/02/2018 16:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO CEF II DOCUMENTOS DA INICIAL
01/02/2018 16:19

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18870670
01/02/2018 16:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EXTRATO II DOCUMENTOS DA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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