TRF1 - 0005186-02.2006.4.01.3307

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORLANDO MANOEL RODRIGUES AGUIAR

CPF *69.***.*30-15

CONDIESEL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 14.887.848/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 00:32

    Decorrido prazo de ORLANDO MANOEL RODRIGUES AGUIAR em 19/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:33

    Decorrido prazo de CONDIESEL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS E SERVICOS LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

  • 11/03/2022 10:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 16:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005186-02.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ORLANDO MANOEL RODRIGUES AGUIAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMULO ROCHA ALVES - BA37058 e AELIO TEIXEIRA SANTANA FILHO - BA38000 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDIESEL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 20 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/02/2022 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2022 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2022 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2022 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2022 21:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2022 21:32

    Juntada de volume

  • 05/02/2022 23:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - SCF

  • 02/06/2021 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2020 20:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de nº 11692412/24ª Vara/SJBA, conteúdo acessível via link: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf

  • 04/05/2020 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 02:36

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 21/01/2020 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/01/2020 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/01/2020 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/01/2020 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2020 15:45

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 10:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2019 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 08:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/07/2019 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/07/2019 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2019 09:42

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 14:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2019 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2018 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2018 11:20

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2018 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2018 15:08

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

  • 16/10/2018 11:25

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 12/09/2018 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2018 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 15:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2018 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2018 13:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2018 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 30/05/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 15/05/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 15/05/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/05/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 18/01/2018 19:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 08/01/2018 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 15/12/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/12/2017 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2017 12:06

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2017 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 22/09/2017 17:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2017 18:26

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2017 09:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2017 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2017 16:34

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2017 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 10:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2016 14:17

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 08/03/2016 08:42

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2015 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2015 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2015 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB6

  • 29/09/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2015 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2015 14:19

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2015 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2013 16:45

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2013 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2013 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2013 10:32

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2013 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2013 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2013 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2013 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2013 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 17:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/12/2012 19:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2012 16:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/12/2012 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2012 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2012 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2012 12:56

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2012 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2012 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 20:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

  • 20/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

  • 26/05/2010 13:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2010 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2010 17:27

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2010 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 6819

  • 16/04/2010 07:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2010 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2009 12:39

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2009 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2009 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 28751

  • 29/06/2009 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2009 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2009 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2009 15:22

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2009 09:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/10/2008 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/08/2008 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2008 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2008 15:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DA FL. 38

  • 29/04/2008 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2008 18:04

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2008 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/03/2008 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2008 15:06

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2007 19:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 08/10/2007 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/10/2007 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/09/2007 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/07/2007 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/04/2007 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2007 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2007 09:30

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2007 14:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/03/2007 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE BLOQUEIO DE CREDITO VIA BACENJUD

  • 27/02/2007 16:49

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2006 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA ON LINE

  • 20/11/2006 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2006 14:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/09/2006 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/09/2006 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2006 18:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2006 18:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2006 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 09/08/2006 09:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2006 13:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2006 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2006 09:38

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2006 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2006 16:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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