TRF1 - 1005172-68.2020.4.01.3902

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ELIAS CARDOSO DO O

CPF *94.***.*95-68

Advogados

DIEGO DA SILVA FIORESE

OAB: 27033/PA

CPF *89.***.*01-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2022 09:35

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 01:27

    Publicado Intimação em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005172-68.2020.4.01.3902 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO ELIAS CARDOSO DO O Advogado do(a) REU: DIEGO DA SILVA FIORESE - PA27033 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo procedente a EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA e, em consequência, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, por analogia com as disposições do art. 485, V, do CPC, determinando o arquivamento dos autos, após preclusas as vias impugnatórias e efetivada a devida baixa.

    Ciência ao Ministério Público Federal.

    Publique-se.

    Intime-se."

  • 10/05/2022 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2022 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 14:48

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 07/03/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 23:14

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 00:28

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 26/02/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005172-68.2020.4.01.3902 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO ELIAS CARDOSO DO O Advogado do(a) REU: DIEGO DA SILVA FIORESE - PA27033 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Vistas ao MPF, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação acerca da preliminar suscitada na resposta à acusação de ID 906762078, quanto à apontada litispendência em relação ao Processo nº 0004132-44.2015.4.01.3902, em curso perante a 2ª Vara Federal Subseção Judiciária de Santarém/PA.

    Após manifestação do MPF, retornem os autos conclusos para decisão.

    Publique-se.

    Intimem-se."

  • 24/02/2022 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2022 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/02/2022 16:59

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 17:32

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 19:11

    Juntada de diligência

  • 18/01/2022 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2021 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 10:50

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/09/2021 10:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 10:29

    Outras Decisões

  • 19/08/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 10:19

    Juntada de denúncia

  • 08/06/2021 18:49

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 21/12/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 14:53

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 17/12/2020 16:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2020 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 21:11

    Outras Decisões

  • 12/11/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 11:31

    Juntada de Parecer

  • 22/09/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 15:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/08/2020 13:19

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/08/2020 23:59:59.

  • 30/08/2020 13:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 17:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/08/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 13:42

    Declarada incompetência

  • 31/07/2020 10:53

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 10:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2020 19:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/07/2020 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 15:11

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 15/07/2020 12:41

    Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia

  • 07/07/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 12:06

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 07/07/2020 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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