TRF1 - 0064730-54.2011.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER PERES DE QUINTA

CPF *68.***.*42-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0064730-54.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WALTER PERES DE QUINTA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de WALTER PERES DE QUINTA.

    O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 28/04/2021 06:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 12:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 12:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 20:45

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 08:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 18:58

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 18:43

    Decorrido prazo de WALTER PERES DE QUINTA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:58

    Decorrido prazo de WALTER PERES DE QUINTA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 04:04

    Decorrido prazo de WALTER PERES DE QUINTA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:00

    Decorrido prazo de WALTER PERES DE QUINTA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 01:03

    Decorrido prazo de WALTER PERES DE QUINTA em 09/04/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 04:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0064730-54.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER PERES DE QUINTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER PERES DE QUINTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 17:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 19:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/02/2020 19:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2019 11:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/01/2019 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2019 15:05

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/08/2016 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2016 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2016 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2016 13:17

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2014 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2014 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 25/10/2013 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2013 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2013 19:09

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

  • 21/10/2013 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.10.2013

  • 14/10/2013 11:47

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2013 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2013 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 26/10/2012 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2012 17:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2012 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2012 13:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2012 17:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2012 17:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2012 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2011 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 11:45

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 05/12/2011 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 17:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2011

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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