02/08/2022 12:48

Arquivado Definitivamente
17/06/2022 15:24

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 13:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/04/2022 01:36

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/04/2022 23:59.
25/03/2022 08:31

Decorrido prazo de JOANA MARIA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:31

Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE ABRANTES em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:21

Decorrido prazo de SAMARA SANTOS DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
07/03/2022 19:34

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 00:29

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2022.
26/02/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
25/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0007269-35.2014.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: LUZIENE BEZERRA SOARES, JOANA MARIA DA SILVA, MAIARA CAROLINE ABRANTES, SAMARA SANTOS DA SILVA CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO C SENTENÇA I.

RELATÓRIO O DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES ajuizou ação de reintegração de posse em face de SARA SANTOS CRUZ, objetivando ser reintegrado na posse da faixa de domínio localizada no KM 296 da rodovia federal BR153/TO haja vista a existência de uma tenda desmontável, onde a requerida exerce comércio.

Decisão de ID. 214073362, págs. 36 e seguintes, indeferiu a tutela de urgência, tendo sido interposto agravo de instrumento (pág. 40).

Decisão (ID. 214073362, pág. 57) indeferiu o juízo de retratação.

Manifestação do DNIT no ID. 214073362, págs. 94 e seguintes, requerendo a alteração do polo passivo da demanda, para constar Joana Maria da Silva, Maiara Caroline Abrantes, Luziene Bezerra Soares e Samara Santos da Silva, pedido deferido no mesmo ID. às págs. 133 e seguintes.

Contestação apresentada por LUZIENE BEZERRA SOARES (ID. 428052381), pugnando que é ré em outro processo que tem como objeto a mesma área ocupada, BR 153 KM 298,253 (Processo nº 1000076-39.2020.4.01.4301, ajuizada pelo DNIT em 09/01/2020 - citada em 02/03/2020).

Nova manifestação do DNIT (ID. 499430865) requerendo, em relação a LUZIENE BEZERRA SOARES, a extinção do feito, sem resolução de mérito (art. 485, V, do CPC) vez que já possui outra ação em face de tal requerida, em quando às demais, informou que já desocuparam voluntariamente a faixa de domínio da BR-153 no trevo de acesso ao Município de Presidente Kennedy/TO, em 18/11/2019, antes mesmo da citação, requerendo a extinção por perda superveniente o objeto. É o que importa relatar.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A parte autora manifestou-se no ID. 499430865 informando que possui outra demanda em face da requerida LUZIENE BEZERRA SOARES, e em relação à JOANA MARIA DA SILVA, MAIARA CAROLINE ABRANTES, LUZIENE BEZERRA SOARES e SAMARA SANTOS DA SILVA informou que desocuparam voluntariamente a faixa de domínio da BR-153 no trevo de acesso ao Município de Presidente Kennedy/TO, em 18/11/2019, antes mesmo da citação, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito.

Nesse quadro, tal fato enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, por litispendência e por perda de interesse processual.

Assim, o autor é carente de interesse de agir superveniente, devendo a demanda ser extinta sem resolução do mérito (art. 485.

VI, do CPC/2015).

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: (a) julgar extinto o presente processo sem resolução do mérito por falta de interesse processual (art. 485, VI, do CPC) em relação às requeridas JOANA MARIA DA SILVA, MAIARA CAROLINE ABRANTES, LUZIENE BEZERRA SOARES e SAMARA SANTOS DA SILVA; (b) julgar extinto o presente processo sem resolução do mérito por litispendência (art. 485, V, CPC) em relação à requerida LUZIENE BEZERRA SOARES.

Sem custas por ser o autor isento (art. 4, I, Lei 9.289/96).

Honorários advocatícios devidos pela parte autora, apenas para o representante de LUZIENE BEZERRA SOARES, no importe de 10% do valor da causa.

REEXAME NECESSÁRIO Sentença não sujeita a reexame necessário.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL O registro e a publicação são automáticos no processo virtual.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as partes; (b) após o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Araguaína/TO, data certificada no sistema.

Wilton Sobrinho da Silva JUIZ FEDERAL
24/02/2022 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 16:37

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2021 09:00

Conclusos para julgamento
31/05/2021 10:51

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 12:38

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 12:37

Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 15:25

Juntada de contestação
11/01/2021 08:55

Juntada de Certidão
06/11/2020 13:46

Expedição de Carta precatória.
22/08/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 14:26

Restituídos os autos à Secretaria
20/08/2020 14:26

Cancelada a movimentação processual de conclusão
06/04/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 14:41

Juntada de Certidão de processo migrado
06/04/2020 14:39

Juntada de volume
06/04/2020 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/01/2020 11:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
20/01/2020 11:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
10/01/2020 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2019 14:14

Conclusos para despacho
25/06/2019 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL
26/04/2019 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF
18/03/2019 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR EDITAL
24/11/2017 11:27

Conclusos para despacho
25/09/2017 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
22/08/2017 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
03/05/2017 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2017 14:42

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC C/ 1 VOL
22/03/2017 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/03/2017 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2017 18:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/03/2017 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/11/2016 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 863
03/11/2016 16:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/11/2016 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016 13:43

CARGA: RETIRADOS AGU
14/06/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/06/2016 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2016 14:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/06/2016 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/03/2016 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 403
23/09/2015 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/04/2015 18:42

CitaçãoORDENADA
23/04/2015 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 1 VOLUME
30/03/2015 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/03/2015 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2015 13:30

Conclusos para decisão
16/03/2015 13:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
16/12/2014 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2014 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU
01/12/2014 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR DNIT
28/11/2014 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
13/10/2014 13:22

Conclusos para decisão
10/10/2014 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/10/2014 13:55

INICIAL AUTUADA
09/10/2014 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2014

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017779-06.2015.4.01.4000

Antonio Pereira da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Antonio de Padua Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003717-78.2012.4.01.3801

Antonio Carlos Jardim de Resende

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Maria Terezinha de Carvalho Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2016 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1036583-40.2021.4.01.3500

Simone Pereira Lopes

Gerente Executivo do Inss em Goiania

Advogado: Elisangela Santos Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2021 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1036583-40.2021.4.01.3500

Simone Pereira Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Aline Andrade Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2021 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0012795-54.2011.4.01.3600

Caixa Economica Federal - Cef

Valdeci Rodrigues dos Santos

Advogado: Karine Fagundes Garcia Duarte Alves Pint...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2011 14:50

Exibir Processo