TRF6 - 0063446-53.2003.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS

CNPJ: 22.644.512/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 23:00

    Juntada de Petição

  • 06/11/2024 03:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 29/10/2024 00:02

    Juntada de Petição

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 02/10/2024 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 13:55

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/08/2024 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS em 26/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 23:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 23:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2024 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/03/2024 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 21:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2024 21:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 21:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 21:27

    Desentranhado o documento

  • 22/02/2024 21:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 21:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2024 21:03

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 16/01/2024 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 15:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/07/2023 20:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 20:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2023 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 20:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/05/2023 15:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/05/2023 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 20:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/05/2023 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/01/2023 23:59.

  • 22/11/2022 11:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 02:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS em 05/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 15:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 02:58

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 02:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0063446-53.2003.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA - MG60899, DEMOSTENES TEODORO - MG50745, MATHEUS TEODORO MOREIRA - MG109485 e RAQUEL ABRAS RAJAO SANTANA - MG83046 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/03/2022 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 08:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 08:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 08:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/09/2021 20:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/09/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/02/2021 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2021 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2020 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2019 08:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/07/2019 13:40

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/07/2019 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 10:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/06/2019 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/06/2019 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2019 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/05/2019 13:21

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2017 07:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/09/2017 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 15:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR LUCAS CHAGAS

  • 11/07/2017 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2017 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/05/2017 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2017 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 16:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/04/2017 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/04/2017 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2017 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2017 20:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

  • 22/02/2017 13:19

    Classe Processual alterada

  • 10/11/2016 10:23

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/03/2016 10:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/03/2016 08:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2016 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 16:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/02/2016 18:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/02/2016 17:17

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 09/10/2015 19:23

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/10/2015 19:23

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 01/01/2005 12:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 022/24V/2004. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 07/12/2004 16:38

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 022/24V/2004

  • 30/11/2004 17:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/11/2004 17:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/11/2004 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2004 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2004 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2004 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2004 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/07/2004 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2004 15:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET AUTOR P/ JOAO VITORIANO DA SILVA JUNIOR OABMG 4006-E

  • 08/07/2004 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/07/2004 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/07/2004 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/07/2004 13:18

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 01/07/2004 13:18

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 15/01/2004 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/01/2004 17:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2003 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/12/2003 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/12/2003 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2003 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2003 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2003 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2003 17:44

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/11/2003 17:44

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 27/11/2003 14:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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