TRF1 - 1000758-26.2021.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO CRUZEIRO LTDA

CNPJ: 09.148.243/0001-46

Advogados

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB: 6660/MT

CPF *71.***.*50-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

*DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA/MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 17:40

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/03/2022 02:58

    Decorrido prazo de AUTO POSTO CRUZEIRO LTDA em 28/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:34

    Decorrido prazo de AUTO POSTO CRUZEIRO LTDA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:05

    Decorrido prazo de *DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABÁ/MT em 24/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 15:09

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 18:25

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 05:17

    Publicado Decisão em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1000758-26.2021.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AUTO POSTO CRUZEIRO LTDA IMPETRADO: *DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABÁ/MT, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) VISTOS EM INSPEÇÃO DECISÃO À luz do histórico de referido writ, é possível observar que este já foi devidamente julgado em provimento de Id n. 598437866.

    Igualmente, vislumbra-se que a Impetrante não apresentou qualquer insurgência recursal em face do provimento hostilizado.

    Nesses termos, a despeito da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1093 (REsp 1.894.741/RS e REsp 1.895.255/RS), diante do comprovado exaurimento da prestação jurisdicional, não há como acolher a suspensão requerida em Id n. 766398980, competindo à Impetrante promover a eventual desconstituição do provimento judicial pelas vias rescisórias competentes.

    Assim, determino à Secretaria do Juízo que, após a certificação do trânsito em julgado do provimento de Id n. 598437866, promova o devido arquivamento dos autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 24 de fevereiro de 2022.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal

  • 24/02/2022 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 13:53

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 24/02/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 13:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2022 13:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2022 13:53

    Outras Decisões

  • 30/11/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2021 01:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 18:31

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2021 16:03

    Decorrido prazo de *DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABÁ/MT em 06/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:22

    Decorrido prazo de AUTO POSTO CRUZEIRO LTDA em 04/10/2021 23:59.

  • 09/09/2021 09:43

    Juntada de manifestação

  • 08/09/2021 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 12:06

    Juntada de diligência

  • 06/09/2021 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 23:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 23:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 20:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 20:07

    Denegada a Segurança

  • 16/06/2021 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2021 17:44

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 14/04/2021 14:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 12:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 06:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 22:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 21:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 23:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 22:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 17:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 11/03/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 01:00

    Decorrido prazo de AUTO POSTO CRUZEIRO LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:49

    Decorrido prazo de *DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABÁ/MT em 22/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 17:11

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2021 15:50

    Juntada de Informações prestadas

  • 03/02/2021 13:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/02/2021 13:21

    Juntada de diligência

  • 02/02/2021 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2021 22:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 22:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 20:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/01/2021 00:16

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 18:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 12:40

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

  • 20/01/2021 12:40

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/01/2021 11:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/01/2021 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005356-43.2017.4.01.4000

Municipio de Sao Felix do Piaui

Construtora Tam LTDA - ME

Advogado: Mirela Mendes Moura Guerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015918-50.2017.4.01.3600

Marcos Vinicius Crepaldi de Almeida Barr...

Uniao Federal

Advogado: Nathalia Dias Zanin Crepaldi de Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000608-75.2015.4.01.3308

Caixa Economica Federal - Cef

Marcela Souza Chaves

Advogado: Simone Henriques Parreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2015 09:07

Exibir Processo

Processo nº 1000417-67.2022.4.01.3825

Em Segredo de Justica

Inss Janauba

Advogado: Caio Velloso Fargnoli Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2022 22:59

Exibir Processo

Processo nº 0007498-76.2019.4.01.3700

Naurilene Almeida dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Diego Sampaio Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2019 00:00

Exibir Processo