04/05/2022 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/03/2022 10:21

Juntada de Informação
16/03/2022 02:33

Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 20:20

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 11:16

Juntada de Certidão
15/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0003089-59.2007.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:OTAIR DA SILVA ROCHA e outros D E S P A C H O 1.

Cumpra-se o item “3” do despacho proferido no ID 956758184 (fl. 115), relativamente à requisição de pagamento de honorários arbitrados em favor da defensora dativa Dra.

Vanda Regina de Oliveira Ferreira. 2.

Recebo o recurso de apelação, bem como as razões já apresentadas, tempestivamente interposto pela defesa do réu OTAIR DA SILVA ROCHA (ID 973369689), em ambos os efeitos. 2.1.

Intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, caput, do CPP). 3.

O recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal foi contrarrazoado pela defesa no ID 973369692. 4.

Tudo cumprido, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região para julgamento dos recursos de apelação interpostos pela defesa e acusação.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
14/03/2022 18:42

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 18:42

Juntada de Certidão
14/03/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 18:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2022 13:32

Conclusos para despacho
12/03/2022 19:36

Juntada de contrarrazões
12/03/2022 19:34

Juntada de apelação
09/03/2022 02:28

Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0003089-59.2007.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:OTAIR DA SILVA ROCHA e outros D E S P A C H O 1.

Compulsando detidamente os autos, observo que foi prolatada sentença em 23/05/2013, tendo sido extinta a punibilidade do réu OTAIR DA SILVA ROCHA, pela prescrição da pretensão punitiva, relativamente ao crime do parágrafo único do art. 46, da Lei nº 9.605/98, absolvido em relação aos crimes ambientais previstos nos arts. 68 e 69 da Lei nº 9.605/98, e condenado à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, pela prática do crime previsto no art. 304 c/c 297, do CP (ID 956785147 – fls. 311/318). 2.

Intimado da referida sentença, o Ministério Público Federal apresentou recurso de apelação em 13/06/2013 (ID 956785147 – fls. 322/3325). 3.

Por decisão de fls. 327/330 (ID 956785150), o MM.

Juiz Federal Substituto recebeu o recurso de apelação interposto pelo MPF e determinou a intimação pessoal do Réu acerca da sentença prolatada, inclusive, para apresentar contrarrazões ao recurso do MPF. 4.

O réu OTAIR DA SILVA ROCHA foi devidamente intimado dos termos da sentença em 18/07/2014 (ID 956785150 – fl. 343), tendo, todavia, se quedado inerte. 5.

Por despacho de fl. 345 (ID 956785150), proferido em 11/12/2014, determinei a intimação da defensora dativa do Réu, Dra.

Vanda Regina de Oliveira Ferreira, acerca do inteiro teor da sentença prolatada no ID 956785147 (fls. 311/318), bem como para que apresente contrarrazões ao recurso do MPF, sendo, todavia, que o presente feito, inexplicavelmente, foi remetido ao arquivo, em 03/02/2015, lá permanecendo até a presente data. 6.

Efetivada a migração do feito para o sistema PJe, o MPF quer saber “[...] o motivo pelo qual a Secretaria do Juízo remeteu os autos ao arquivo [...]” (ID 958518185). 7.

Não existe explicação para isso, a não ser o equivoco cometido pela Secretaria do Juízo, que remeteu os autos indevidamente para o arquivo, sem qualquer determinação deste juízo nesse sentido. 8.

Considerando que não houve trânsito em julgado para a acusação, que inclusive apresentou recurso de apelação, não há, na presente data, incidência de prescrição da pretensão punitiva. 9.

Diante disso, resta ao juízo, uma vez mais, determinar o cumprimento imediato do despacho proferido no ID 956785150 (fl. 345), relativamente à intimação da defensora dativa, Dra.

Vanda Regina de Oliveira Ferreira, nos termos ali determinados. 10.

Dê-se ciência ao MPF, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
07/03/2022 14:19

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 13:33

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 13:33

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/03/2022.
05/03/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 16:27

Conclusos para despacho
04/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0003089-59.2007.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:OTAIR DA SILVA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAIR DA SILVA ROCHA OTAIR DA SILVA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
03/03/2022 21:00

Juntada de manifestação
03/03/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:52

Juntada de Certidão de processo migrado
03/03/2022 10:51

Juntada de volume
03/03/2022 10:47

Juntada de volume
25/02/2022 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/02/2022 11:10

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
03/02/2015 11:42

BAIXA ARQUIVADOS - 02 VOLUME(S)
15/10/2014 17:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 618/2014
09/09/2014 15:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES OU DEVOLUÇÃO DA CP
09/09/2014 15:32

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA PROCESSUAL VIA INTERNET
01/08/2014 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/05/2014 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO: SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DA CP EXPEDIDA À FL. (...)
26/05/2014 19:05

Conclusos para despacho
01/04/2014 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 01/04/2014
28/03/2014 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
24/03/2014 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2014 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF
14/03/2014 14:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO
17/02/2014 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 618
07/02/2014 13:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/10/2013 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O RÉU DA SENTENÇA E PARA CONTRAARRAZOAR A APELAÇÃO DO MPF
25/10/2013 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Posto isto, recebo o presente recurso de apelação. 4. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Publique-se. Intime-se o MPF, pessoalmente. Belém, 23 de outubro de 2013
05/08/2013 10:13

Conclusos para despacho
05/08/2013 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DO MPF
13/06/2013 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2013 15:25

CARGA: RETIRADOS MPF
24/05/2013 10:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
09/05/2013 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 18/04/2007 ART. 46, PARAG. UNICO, 68, 69 LEI 9.605/98 E ART. 304 C/C 297 DO CP
09/05/2013 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPLEMENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA
24/04/2013 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2013 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/04/2013 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Indefiro o pedido de reinquirição formulado pelo MPF à fl. 304, por entendê-la desnecessária ao deslinde do feito. A testemunha VALDOCIR já afirmou, sob compromisso, que tratara pessoalmente com alguém de nome OTAIR, que depois
14/12/2012 17:01

Conclusos para despacho
10/12/2012 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2012 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2012 17:20

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PARA CUMPRIR DILIGÊNCIAS EM 90 DIAS
27/08/2012 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DPF PARA CONCLUSÃO DA DILIGÊNCIA REQUISITADA À FL. 264 NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. 2. APÓS, CUMPRAM-SE OS DEMAIS TERMOS DO DESPACHO DE FL.264.
27/08/2012 16:14

Conclusos para despacho
03/07/2012 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2012 11:59

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
12/04/2012 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2012 11:56

Conclusos para despacho
12/04/2012 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2011 17:02

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
06/12/2011 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2011 17:22

Conclusos para despacho
30/11/2011 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2011 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2011 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2011 11:27

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
07/10/2011 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2011 17:12

Conclusos para despacho
05/10/2011 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2011 14:28

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PRAZO 60 DAIS - AO DPF PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUISITADA À FL. 264
01/07/2011 14:03

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - 1. A PROVA DEFINITIVA DE AUTORIA DEPENDE APENAS DO RECONHECIMENTO DO RÉU PELA TESTEMUNHA VALDOCIR ANTÔNIO PRESOTTO QUE DISSE TER TRATADO PESSOALMENTE COM O RÉU. 2. POSTO ISTO, BAIXO O FEITO EM D
29/04/2011 13:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DUNUNCIA 18/04/2007 ART. 304/CP, ART. 297/CP, ART. 46 §ÚNICO, 68 E 69 DA LEI 9605/98
25/04/2011 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTADA POR OTAIR DA SILVA ROCHA E OTAIR DA SILVA ROCHA MADEREIRA
19/04/2011 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - VANDA
18/03/2011 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/03/2011 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTADA PELO MPF
16/03/2011 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2011 13:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
10/03/2011 17:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/03/2011 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA, QUERENDO, COMPLEMENTAREM MEMORIAIS. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, INTIME-SE A DEFENSORA DATIVA. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
14/02/2011 17:50

Conclusos para despacho
10/02/2011 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 912 SEPOD/2ª VARA DO AMAPÁ
10/02/2011 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 399/2010 - COARCA DE CONCORDIA DO PARÁ/PA
10/02/2011 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 400/2010 - SJ DO AMAPÁ
09/02/2011 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DPF
15/10/2010 19:47

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
15/10/2010 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFICIO Nº. 541/2010 - CJ.
28/09/2010 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/09/2010
24/09/2010 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
23/08/2010 20:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 400/10 - SJ/AP - INTIMAÇÃO
23/08/2010 20:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 399/10 - COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ/PA - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO
18/08/2010 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA AO OFÍCIO 618/10/2VF/SJAP (FL. 233) - ENCAMINHA CERTIDÃO NARRATIVA DO FEITO
13/08/2010 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO SEPOD/2ª VARA JUSTIÇA FEDERAL AMAPÁ - Nº618
30/04/2010 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO SEPOD/2ª VARA - Nº145
08/04/2010 14:15

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE NOVAMENTE A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO PAAA COMARCA DE CONCORDIA DO PARA E REMETAM-SE OS AUTOS AO DPF PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NAS ATPF'S E NOTAS FISCAIS
07/04/2010 14:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA - REC/DEN:18/04/07 - 46,68,69/9605/98 - 304/CP.
24/03/2010 17:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - OTAIR DA SILVA ROCHA E OTAIR DA SILVA ROCHA - MADEIREIRA CAROL
19/03/2010 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2010 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/03/2010 20:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A DRª VANDA REGINA PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS
03/12/2009 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGAURDANDO PUBLICAÇÃO
01/12/2009 16:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
27/11/2009 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2009 17:01

CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2009 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF E À DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CIENTIFICADA A DEFESA DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPORTARÁ EM IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TE
10/09/2009 19:45

Conclusos para despacho
25/06/2009 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
18/06/2009 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MPF
17/06/2009 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2009 16:27

CARGA: RETIRADOS MPF
12/06/2009 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Ratifico a homologação da desistência na inquirição da testemunha MANOEL BENITO CASTELO, conforme ata às fls. 206.Vista às partes para diligências que entenderem necessárias, no prazo de 24 horas.4 Após o retorno dos autos do MP
10/06/2009 11:59

Conclusos para despacho
09/06/2009 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº. 10/2009. SJ DO AMAPÁ.
21/05/2009 18:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/05/2009 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DA CP DE FLS. 191
21/05/2009 11:26

Conclusos para despacho
31/03/2009 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2009 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2009 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/03/2009
16/03/2009 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2009 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
05/03/2009 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 174. APÓS, CIENTIFIQUE-SE O MPF
04/03/2009 12:38

Conclusos para despacho
09/02/2009 19:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 010/09 - SJ/AP - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE DEFESA
09/02/2009 19:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/02/2009 09:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUI
25/11/2008 15:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OFÍCIO 1062/2008 E 1063/2008 DA SJ DO AMAPÁ
19/11/2008 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA
13/10/2008 14:54

Conclusos para despacho
10/10/2008 18:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 431/2008 - COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ/PA
10/10/2008 18:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 412/2008 SJ AMAPÁ
26/08/2008 16:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
18/08/2008 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2008 16:41

CARGA: RETIRADOS MPF
29/07/2008 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/07/2008 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
25/07/2008 14:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 138/08
25/07/2008 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 431/08 - COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ/PA - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO
25/07/2008 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 412/08 - SJ/AP - INTIMAÇÃO DO RÉU
17/07/2008 19:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/05/2008 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMA O FEITO À ORDEM PARA DEPRECAR NOVAMENTE À COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ A OITIVA DA TESTEMUNHA VALDOCIR ANTONIO PRESOTTO, ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA FOI OUVIDA SEM A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC PARA O
26/05/2008 15:06

Conclusos para despacho
26/05/2008 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 136/2008- COM. DE CONCORDIA - CUMPRIDA
12/05/2008 18:41

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - REQUISIÇÃO N.º 2008/1692 A SECAD PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA DRA. VANDA FERREIRA
23/04/2008 12:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 135/2008 -COM SJ AMAPÁ/AP - JUNTADA EM 23.04.2008
23/04/2008 12:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
23/04/2008 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2008 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 106, 107 E 108, POR 60 (SESSENTA) DIAS.
06/03/2008 11:13

Conclusos para despacho
06/03/2008 11:13

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/03/2008 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2008 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
04/03/2008 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2008 19:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/02/2008 19:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 138/08 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO
27/02/2008 19:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 137/08 - SJ/PI - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO
27/02/2008 19:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 136/08 - COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ/PA - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO
27/02/2008 18:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 135/08 - SJ/AP - INTIMAÇÃO
27/02/2008 18:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/02/2008 18:58

OFICIO EXPEDIDO - OF 407/08 - IBAMA/PA
27/02/2008 18:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/02/2008 18:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
27/02/2008 18:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/02/2008 18:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/02/2008 15:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
26/02/2008 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA O DIA 06/03/08 ÀS 9E30H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS JOSÉ ZACARIAS E ERNESTO LEAL. DEPRECA À COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ; SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO E SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS P
14/02/2008 15:47

Conclusos para despacho
10/01/2008 12:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 209/2007 - SJ AMAPÁ/AP - JUNTADA ÀS FLS. 85/103 EM 10/01/2008
08/01/2008 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP EXPEDIDA À FL. 81
05/12/2007 14:49

Conclusos para despacho
14/08/2007 14:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES À 1ª VARA DA SJ/AP ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 229/07 (2007.31.00.001133-9)
27/06/2007 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "AGUARDE-SE POR 30 DIAS A DEVOLUÇÃO DA CP EXPEDIDA ÀS FLS. 81 . DECORRIDO ESSE PRAZO, SEM INFORMAÇÕES, SOLICITEM-NAS AO JUÍZO DEPRECADO."
27/06/2007 16:22

Conclusos para despacho
10/05/2007 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2007 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF
02/05/2007 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/05/2007 12:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N°229/2007
23/04/2007 09:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO À SJAP
23/04/2007 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
20/04/2007 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/04/2007 15:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2007

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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