08/04/2021 00:22

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
31/03/2021 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/03/2021 23:59.
27/02/2021 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
27/02/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
10/02/2021 17:06

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017093-82.2013.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017093-82.2013.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
09/02/2021 16:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/02/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 05:46

Juntada de Certidão de processo migrado
20/12/2020 05:46

Juntada de volume
20/12/2020 05:46

Juntada de volume
20/12/2020 05:46

Juntada de volume
20/12/2020 05:40

Juntada de volume
20/12/2020 05:40

Juntada de volume
17/11/2020 13:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/10/2020 11:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
23/10/2020 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
06/10/2020 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
05/02/2020 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
29/01/2020 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/11/2019 11:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 350/2019 - ESTADO DO PIAUÍ
18/11/2019 17:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 350/2019 - ESTADO DO PIAUI
30/10/2019 15:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
30/10/2019 09:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
01/10/2019 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
01/10/2019 09:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
05/09/2019 17:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/09/2019 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/09/2019 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/10/2018 11:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 262 - STF (605533)
28/09/2018 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
21/09/2018 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/08/2018 17:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
06/08/2018 08:59

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/08/2018 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
18/07/2018 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
21/06/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
24/05/2018 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
23/05/2018 10:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
04/04/2018 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/03/2018 12:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4421684 CONTRA-RAZOES
21/03/2018 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4421685 CONTRA-RAZOES
21/03/2018 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/03/2018 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4421686 CONTRA-RAZOES
21/03/2018 12:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
09/03/2018 09:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
19/02/2018 09:08

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/02/2018 15:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
31/01/2018 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
13/11/2017 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/11/2017 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/11/2017 14:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
09/11/2017 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354268 RECURSO ESPECIAL
09/11/2017 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354266 RECURSO EXTRAORDINARIO
09/11/2017 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4340942 PETIÇÃO
09/11/2017 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4332008 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
07/11/2017 15:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1884/2017- PIAUI
06/11/2017 18:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
23/10/2017 12:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1884/2017 - ESTADO DO PIAUI
20/10/2017 09:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CARGA
18/10/2017 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
13/10/2017 07:54

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/10/2017 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
04/10/2017 07:56

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
29/09/2017 14:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2017
29/09/2017 12:07

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
27/09/2017 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2017 -. Destino: DIJUL 01 - L
15/09/2017 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
14/09/2017 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
11/09/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/08/2017 10:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2017, Nº 157 (DISPONIBILIZAÇÃO 28/08/2017)
25/08/2017 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2017
04/08/2017 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
03/08/2017 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
03/08/2017 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4276341 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
02/08/2017 10:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
27/07/2017 08:15

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/07/2017 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4239569 CONTRA-RAZOES
26/07/2017 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4239570 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/06/2017 12:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 872/2017 - ESTADO DO PIAUI
20/06/2017 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
20/06/2017 10:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DO PIAUÍ)
19/06/2017 09:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CARGA
12/06/2017 10:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 872/2017 - ESTADO DO PIAUI
07/06/2017 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4228784 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
07/06/2017 10:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
02/06/2017 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
31/05/2017 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4220345 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
31/05/2017 10:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
30/05/2017 13:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/05/2017
29/05/2017 14:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
24/05/2017 07:52

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
22/05/2017 07:25

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
18/05/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2017 -. Destino: DIJUL 02 ESC L
12/05/2017 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
11/05/2017 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
08/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial, tida por interposta
25/04/2017 15:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017, Nº 70 (DISPONIBILIZAÇÃO 24/04/2017)
20/04/2017 09:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2017
10/08/2016 11:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/08/2016 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
10/08/2016 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
09/08/2016 17:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3989218 PARECER (DO MPF)
08/08/2016 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
01/08/2016 19:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/08/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2016

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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