TRF6 - 0004271-41.2016.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEOPOLDO JOSE DE MELLO

CPF *96.***.*54-68

Advogados

CELSO DO PRADO COUTO

OAB: 56822/MG

CLAYTON ALVES PIMENTA

OAB: 121228/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 14:56

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 14:56

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 14:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEOPOLDO JOSE DE MELLO - ABSOLVIDO

  • 12/09/2024 13:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/09/2024 10:29

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 30/08/2024 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2024 11:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 16:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/05/2024 13:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2024 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2024 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2024 12:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2024 12:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/05/2024 09:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 13:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/04/2024 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/04/2024 15:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/04/2024 15:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 08:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 17:24

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 15/04/2024 10:49

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 06/04/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:54

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 17:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 05/04/2024 16:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 16:27

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 01/04/2024 13:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 15:48

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 05/03/2024 21:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/02/2024 14:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 13:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 12:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/02/2024 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2024 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2024 12:42

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 17:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 27/02/2024 12:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2024 12:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 08:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 18:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/02/2024 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 13:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/02/2024 10:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 18:31

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 07/02/2024 18:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2024 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 10:02

    Audiência de Interrogatório designada - Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 15:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 06/02/2024 09:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 21:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/02/2024 21:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEOPOLDO JOSE DE MELLO em 29/01/2024 23:59.

  • 11/12/2023 16:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/12/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2023 11:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2023 11:01

    Juntado(a) - Decisão

  • 29/11/2023 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 15:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2023 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:20

    Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia

  • 20/10/2023 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2023 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2023 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2023 16:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/10/2023 16:50

    Juntado(a) - Decisão

  • 30/09/2023 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 15:40

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 18/09/2023 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2023 16:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/09/2023 16:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 14:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/07/2023 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 13:10

    Audiência de Instrução designada - Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 15:15, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 28/07/2023 13:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 20:26

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 27/07/2023 14:23

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 12/07/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEOPOLDO JOSE DE MELLO em 11/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 17:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2023 22:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2023 22:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2023 20:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2023 20:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/06/2023 17:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2023 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2023 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2023 16:41

    Audiência de Instrução designada - Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 15:15, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 27/06/2023 16:39

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 07/06/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/12/2022 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEOPOLDO JOSE DE MELLO em 12/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 11:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 13:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 13:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 22:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 14:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 14:37

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 22/06/2022 14:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 10:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 07:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEOPOLDO JOSE DE MELLO em 18/02/2021 23:59.

  • 05/03/2021 04:29

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 04:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 28/02/2021 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEOPOLDO JOSE DE MELLO em 26/02/2021 23:59.

  • 10/02/2021 17:43

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0004271-41.2016.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LEOPOLDO JOSE DE MELLO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELSO DO PRADO COUTO - MG56822 e CLAYTON ALVES PIMENTA - MG121228 DESPACHO 1.

    Trata-se ação penal digitalizada e migrada ao PJE em que as partes, intimadas a se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado, permaneceram inertes. 2.

    Assim, a fim de evitar eventuais prejuízos, intime-as, novamente, oportunidade em que deverão manifestar sobre a migração dos autos ao PJE, bem como requerer o que entender de direito.

    Prazo: 05 (cinco) dias. 3.

    Após, decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, à Secretária para designar nova data e horário para realização de audiência admonitória, nos termos do despacho de Id. 272236387 – fl. 262, a fim se reavaliar as condições ofertadas para a suspensão condicional do processo.

    Cumpra-se.

    Divinópolis/MG. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

  • 09/02/2021 16:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 16:33

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 16:33

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2021 16:33

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2021 16:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 12:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEOPOLDO JOSE DE MELLO em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 12:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 09:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 08:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/07/2020 08:50

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 06/07/2020 20:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/03/2020 14:02

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA - POR ORIENTAÇÃO DO DIRETOR DA SJMG- EVITAR PROPAGAÇÃO DO COVID-19

  • 16/01/2020 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 11:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2020 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 14/01/2020

  • 10/01/2020 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2019 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2019 16:43

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 16/12/2019 09:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2019 13:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS

  • 24/06/2019 10:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2019 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2019 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/03/2019 14:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 14:55

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/03/2019 14:54

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/02/2019 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 10:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2019 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2019 12:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2019 13:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO JUÍZO DA COMARCA DE FORMIGA

  • 13/12/2018 18:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2018 09:14

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/09/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RETORNO DA CP

  • 17/05/2018 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 11:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2018 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE ÀS FASES ANTERIORES (DESPACHO DE FL. 123 E ATO ORDINATÓRIO DE FL. 124), AMBAS CONSIDERAM-SE PUBLICADAS NO DIA 15/05/2018.

  • 11/05/2018 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2018 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2018 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2018 16:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 108/2018 À COMARCA DE FORMIGA/MG

  • 24/04/2018 12:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/04/2018 18:55

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 123/2018 - reencaminha a precatória à comarca de Formiga/MG

  • 16/03/2018 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADA NO DIA 20/03/2018.

  • 16/03/2018 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2018 17:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 123/2018 - devolve precatória à comarca de Formiga/MG

  • 14/03/2018 12:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2017 19:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 15/05/2017 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 10:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2017 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2017 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2017 19:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 26/04/2017.

  • 24/04/2017 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2017 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2017 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/04/2017 09:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE FORMIGA

  • 12/04/2017 09:21

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/04/2017 09:21

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/11/2016 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 17:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 13:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/11/2016 13:51

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/09/2016 13:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 504/2016, 505/2016, 506/2016, 507/2016

  • 09/09/2016 13:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 154/2016 À COMARCA DE FORMIGA/MG

  • 30/08/2016 18:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 04/08/2016 16:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/08/2016 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 14:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/08/2016 14:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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