TRF1 - 0003490-53.2010.4.01.3803
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 08:13
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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30/08/2022 22:30
Baixa Definitiva
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30/08/2022 22:30
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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24/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003490-53.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003490-53.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
29/11/2020 20:29
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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28/05/2012 11:48
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO FEDERAL.
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28/05/2012 11:44
RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELO ESTADO DE MINAS GERAIS
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24/04/2012 19:10
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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20/04/2012 19:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/04/2012 12:35
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA
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17/04/2012 19:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/04/2012 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/03/2012 18:34
Conclusos para despacho
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30/03/2012 17:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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05/03/2012 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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29/02/2012 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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02/02/2012 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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02/02/2012 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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02/02/2012 16:50
REMESSA ORDENADA: TRF
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02/02/2012 16:50
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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02/02/2012 16:50
RECURSO RECEBIDO
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02/02/2012 16:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.
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30/01/2012 16:57
Conclusos para despacho
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30/01/2012 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet da uniao
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17/11/2011 12:00
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
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12/09/2011 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2011 08:12
CARGA: RETIRADOS AGU
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29/08/2011 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/08/2011 13:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/08/2011 13:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/08/2011 19:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se MPF..
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17/08/2011 16:31
Conclusos para despacho
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04/08/2011 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O ESTADO DE MINAS GERAIS INFORMA QUE NÃO TEM INTERESSE NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
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04/08/2011 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA REQUER SER INTIMADO.
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18/07/2011 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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13/07/2011 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/07/2011 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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20/06/2011 13:50
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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07/06/2011 11:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/03/2011 15:58
REPLICA APRESENTADA - pelo mpf e especificando provas
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23/03/2011 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/03/2011 12:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/03/2011 12:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/03/2011 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/03/2011 16:19
Conclusos para despacho
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01/12/2010 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet do estado requer cadastramento
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01/12/2010 15:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) contestação do estado
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01/12/2010 15:46
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação do municipio
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01/12/2010 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio do hcu
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26/08/2010 14:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - aguarde-se o prazo de contestação
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05/08/2010 17:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA
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05/08/2010 17:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS
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04/08/2010 17:58
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO
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04/08/2010 17:58
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO
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02/08/2010 15:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL AGU
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26/07/2010 15:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN EM BELO HORIZONTE.
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26/07/2010 15:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS.
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26/07/2010 15:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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26/07/2010 15:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E UNIÃO FEDERAL.
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15/07/2010 17:00
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/07/2010 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor
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12/07/2010 17:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/07/2010 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio do hcu
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11/05/2010 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguarde-se a regularização do procedimento de digitalização dos autos
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06/04/2010 14:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NTREGUE A UFU
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06/04/2010 13:19
OFICIO REMETIDO CENTRAL - para a ufu
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06/04/2010 13:19
OFICIO EXPEDIDO
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06/04/2010 13:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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06/04/2010 13:18
Conclusos para decisão
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06/04/2010 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - em plantão sem digitalização
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30/03/2010 18:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2010
Ultima Atualização
24/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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