TRF6 - 0003490-53.2010.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

MARIA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 18:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 08/05/2025 08:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

  • 24/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 22/04/2025 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 12/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 10/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 27/02/2025 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 26/02/2025 15:03

    Juntada de Petição

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/02/2025 11:36

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 15:50

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/02/2025 11:18

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/02/2025 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/02/2025 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/02/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/02/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 13:46

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 14/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

  • 14/02/2025 12:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/02/2025 13:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>

  • 19/12/2024 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

  • 19/12/2024 11:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 2

  • 17/12/2024 13:04

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/12/2022 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 14:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2022 14:43

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2022 12:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 12:05

    Juntada de Petição - Certidão

  • 23/04/2021 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 13/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 13:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 13:40

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 27/02/2021 19:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 19:12

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 27/02/2021 04:31

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:31

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:31

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:31

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:31

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:31

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 17:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 17:48

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003490-53.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003490-53.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 08:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:39

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 08:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:39

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 08:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:39

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 08:39

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 08:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:39

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 08:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:39

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 08:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:39

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/01/2021 17:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 17:30

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/11/2020 17:21

    Juntada de Petição - 00034905320104013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 17:04

    Juntada de Petição - 00034905320104013803_V001_001

  • 26/11/2020 16:47

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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