TRF1 - 0020652-81.2011.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTER DE SOUZA PORTO SENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020652-81.2011.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020652-81.2011.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ESTER DE SOUZA PORTO SENA e outros Advogado do(a) APELADO: CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA - BA27030-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/12/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 24/07/2013 11:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/07/2013 12:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/07/2013 12:19

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 18/07/2013 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 11/07/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 864/2013-SEPOD

  • 11/07/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2013 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIAS RELATIVAS AO AGRAVO BAIXADO

  • 25/06/2013 14:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICANDO BAIXA AGRAVO DE INSTRUMENTO - ENVIANDO CÓPIAS

  • 17/06/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/06/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/06/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/06/2013 17:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 13/05/2013 15:08

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2013 15:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/05/2013 16:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/05/2013 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) rec em 06052013 prot geral

  • 08/05/2013 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) rec em 07052013

  • 08/05/2013 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 06052013

  • 08/05/2013 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/05/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 542/13-SEPOD

  • 02/05/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2013 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 17:29

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 10:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/04/2013 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/04/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/04/2013 16:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD SOB Nº 00134.2013.00083300.1.00077/00128.

  • 03/04/2013 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/03/2013 17:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO MUNICIPIO DE SALVADOR

  • 25/03/2013 15:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/03/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 18032013 PROT GERAL

  • 18/03/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 18/03/2013 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2013 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/03/2013 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2013 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 307 E 308/13-SEPOD

  • 12/03/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2013 12:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REC EM 11032013 PRET GERAL

  • 11/03/2013 19:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2013 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2013 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2013 13:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/03/2013 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2013 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/02/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/02/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/02/2013 16:16

    OFICIO EXPEDIDO - OF 49/13-SEPOD

  • 25/02/2013 17:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2013 15:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD SOB Nº 00029.2013.00083300.1.00077/00128.

  • 23/10/2012 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/10/2012 13:45

    OFICIO EXPEDIDO - of 372/12-SEPOD

  • 19/10/2012 16:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2012 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 10:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/10/2012 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2012 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - OUTUBRO

  • 25/09/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2012 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 964/12-SEPOD

  • 21/09/2012 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2012 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido da União - devolve prazo ao Estado da Bahia para manifestação - após, solicitar liberação hon periciais - Resol 558/2007

  • 19/09/2012 11:33

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2012 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/09/2012 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/08/2012 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/08/2012 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/08/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/08/2012 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATORIO MEDICO

  • 13/08/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2012 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2012 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL APRESENTADO - APÓS, SOLICITAR LIBERAÇÃO HONORÁRIOS RESOL 558/2007

  • 09/08/2012 13:39

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 21/06/2012 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2012 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 19/06/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/06/2012 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2012 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2012 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 571, 572, 573 E 574/12-SEPOD

  • 14/06/2012 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2012 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2012 17:26

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/06/2012 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - redesignada perícia - data exame

  • 12/06/2012 15:32

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2012 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 11062012 PROT GERAL

  • 06/06/2012 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/06/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/06/2012 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 01/06/2012 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2012 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 31/05/2012 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/05/2012 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 516, 517 E 518/12-SEPOD

  • 29/05/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2012 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PARTES PARA APRESENTAÇÃO QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSIST TÉCNICO

  • 26/05/2012 13:11

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - A SER PAGO NA FORMA DA RESOL 558/2007 - COM MAJORAÇÃO - QUESITOS DO JUÍZO FORMULADOS

  • 26/05/2012 13:11

    PERICIA PERITO NOMEADO - MÉDICA VANESSA ARAÚJO JACOBINA

  • 26/05/2012 13:11

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/05/2012 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2012 14:24

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 14:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO - LOCALIZACAO DA MEDICA

  • 09/05/2012 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - para secretaria localizar medica vanessa jacobina para dizer se aceita munus

  • 07/05/2012 18:56

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/02/2012 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - APAE

  • 13/02/2012 18:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/01/2012 09:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 29/12-SEPOD

  • 23/01/2012 09:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/01/2012 18:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/01/2012 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR A APAES PAR AINDICACAO DE PROFISSIONAIS MEDICOS PARA ATUAR COMO PERITOS

  • 19/01/2012 15:10

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2011 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/11/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 918/11-SEPOD

  • 10/11/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2011 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2011 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2011 15:12

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 15:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/10/2011 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/10/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2011 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REC EM 10102011 PROT EXT

  • 10/10/2011 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 07102011 PROT GERAL

  • 06/10/2011 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/10/2011 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2011 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2011 20:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2011 20:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2011 14:02

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/09/2011 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2011 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2011 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 794/11-SEPOD

  • 20/09/2011 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2011 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2011 18:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/08/2011 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2011 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/08/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/08/2011 20:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2011 20:28

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 19/08/2011 20:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM A DEC AGRAVADA

  • 19/08/2011 13:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2011 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 17/08/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2011 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 16:18

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 04/08/2011 15:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

  • 04/08/2011 15:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 03/08/2011 16:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/08/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 662/11-SEPOD

  • 02/08/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2011 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2011 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/07/2011 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/07/2011 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2011 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM A DECISÃO AGRAVADA - DAR VISTA A PARTE AUTORA DOS DOCS COMPROBATÓRIOS DO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA

  • 27/07/2011 15:31

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 26/07/2011 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 25/07/2011 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/07/2011 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)

  • 20/07/2011 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 20/07/2011 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 20/07/2011 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 20/07/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2011 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/07/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 642/644/2011/SEPOD

  • 15/07/2011 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2011 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR REUS PARA COMPROVAR FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS UTEIS A CONTAR DA CIENCIA DA DECISÃO , A PARTIR DOS QUAIS PASSARÁ A INCIDIR A MULTA FIXADA NA DEC DE FLS. 38/42

  • 15/07/2011 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2011 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 628 e 629/2011

  • 07/07/2011 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2011 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES 1222 ED CATABAS TOWER 2ANDAR C ARVORES

  • 05/07/2011 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2011 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2011 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/06/2011 15:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REC EM 27062011

  • 28/06/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2011 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2011 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 603/11

  • 27/06/2011 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2011 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2011 19:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO DECISÃO PARA A UNIÃO (AGU)

  • 22/06/2011 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - para reus solidariamente e por intermedio da secretaria de saude do estadoda bahia, forneca 15 latas do medicamento por mes, durante tres meses

  • 22/06/2011 14:11

    Conclusos para decisão- EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/06/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/06/2011 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 17:08

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 20/06/2011 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/06/2011 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2011 17:47

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 17/06/2011 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTA MANDATO PROCURATÓRIO NO PRAZO DE 15 DIAS

  • 17/06/2011 16:38

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2011 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2011 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2011 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/06/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2011 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2011 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 09/06/2011 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 09/06/2011 15:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2011 00:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/06/2011 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/06/2011 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/06/2011 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/06/2011 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2011 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 561,562 e 563/2011

  • 01/06/2011 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2011 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO CVD SOB O Nº 20113300080200093

  • 31/05/2011 18:42

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2011 18:22

    INICIAL AUTUADA

  • 31/05/2011 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 15:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2011

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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