TRF1 - 0007594-79.2010.4.01.4000

18/08/2022 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

18/08/2022 08:05

Conclusos para admissibilidade recursal

04/05/2022 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/05/2022 23:59.

07/04/2022 00:06

Decorrido prazo de VALDENICE LEAL SOARES VELOSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022 00:06

Decorrido prazo de CENDOMED S/S LTDA - EPP em 06/04/2022 23:59.

18/03/2022 13:30

Juntada de Certidão

16/03/2022 00:08

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

14/03/2022 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022 08:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

08/03/2022 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2022 17:31

Juntada de Certidão de julgamento

18/02/2022 00:03

Decorrido prazo de VALDENICE LEAL SOARES VELOSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022 00:03

Decorrido prazo de CENDOMED S/S LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

10/02/2022 08:04

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2022.

10/02/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

08/02/2022 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022 11:13

Incluído em pauta para 07/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

05/11/2021 12:23

Conclusos para decisão

28/10/2021 13:47

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

28/10/2021 13:47

Juntada de Certidão

23/10/2021 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/10/2021 23:59.

25/09/2021 01:13

Decorrido prazo de VALDENICE LEAL SOARES VELOSO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:13

Decorrido prazo de VALDENICE LEAL SOARES VELOSO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:12

Decorrido prazo de CENDOMED S/S LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:10

Decorrido prazo de CENDOMED S/S LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

01/09/2021 00:17

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021 00:17

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021 00:17

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021 00:17

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

31/08/2021 20:55

Juntada de manifestação

30/08/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 18:16

Proferida decisão interlocutória

15/06/2021 11:40

Conclusos para decisão

15/06/2021 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

13/04/2021 00:09

Decorrido prazo de VALDENICE LEAL SOARES VELOSO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021 00:08

Decorrido prazo de CENDOMED S/S LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021 00:01

Decorrido prazo de VALDENICE LEAL SOARES VELOSO em 12/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

23/02/2021 00:00

Intimação

22/02/2021 10:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/02/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021 20:00

Juntada de Certidão de processo migrado

30/01/2021 20:00

Juntada de volume

30/01/2021 19:51

Juntada de volume

19/11/2020 12:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 14:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/10/2014 10:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

03/10/2014 10:16

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

11/09/2014 07:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2014 10:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

29/08/2014 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

15/08/2014 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/08/2014 14:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/07/2014 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/06/2014 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/06/2014 17:48

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

13/01/2014 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/01/2014 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/01/2014 12:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/01/2014 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3264103 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

07/01/2014 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3264102 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

12/12/2013 17:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23-C

26/11/2013 15:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

04/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 01/11/2013 PAGS 216/273.

25/10/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2013. Nº de folhas do processo: 445. Destino: ARM. 14-G

24/10/2013 11:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/10/2013 - PAGS. 36/66

22/10/2013 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B

22/10/2013 08:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/10/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/10/2013 10:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/10/2013 ÀS 9 HORAS (MCC)

01/10/2013 08:07

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/10/2013 AS 9:00

20/08/2013 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

19/08/2013 09:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

02/08/2013 09:41

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

30/07/2013 18:33

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 B - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

17/07/2013 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3139309 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/07/2013 17:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-N

04/07/2013 16:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/07/2013 13:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013 PAGS.730/842.

11/06/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013. Nº de folhas do processo: 431. Destino: ARM. 2/L

04/06/2013 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (ARM. SJ)

03/06/2013 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação das Impetrantes e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

04/04/2013 09:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/04/2013 - PAGS. 226/234

02/04/2013 13:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/04/2013

17/12/2012 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/12/2012 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

13/12/2012 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/E

11/07/2012 16:02

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA ORIGEM

09/07/2012 19:16

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM P/ AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, UMA VEZ QUE AS IMPETRANTES NÃO FORAM INTIMADAS P/ CONTRARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO, .... (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)

05/07/2012 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 25-D

05/07/2012 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/06/2012 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

22/06/2012 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

21/06/2012 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2885898 PETIÇÃO

15/06/2012 12:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 23/C

13/06/2012 18:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/06/2012 18:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO