TRF1 - 0005553-52.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LOURDES SANTANA SILVA

CPF *45.***.*84-15

FRANCISCO XAVIER PEREIRA DA SILVA

CPF *43.***.*21-34

MAX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 96.693.668/0002-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 03:12

    Decorrido prazo de MAX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 03:12

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTANA SILVA em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 03:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER PEREIRA DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 10:49

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 21:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 21:05

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 21:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 21:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2022 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 03:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005553-52.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO XAVIER PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA - ME MARIA DE LOURDES SANTANA SILVA FRANCISCO XAVIER PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 4 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 10:17

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 10:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2022 10:12

    Juntada de volume

  • 27/12/2021 14:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/01/2015 17:37

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 12/01/2015 17:33

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 12/01/2015 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. reunião

  • 12/01/2015 12:28

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 07:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 23/05/2013 08:39

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/05/2013 08:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2013 15:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/01/2013 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2012 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

  • 07/11/2012 08:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

  • 06/11/2012 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/04/2012 13:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/03/2012 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2012 13:05

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2012 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 24/10/2011 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2011 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2011 10:36

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2011 10:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/03/2011 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2010 12:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/05/2010 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 05/02/2010 08:42

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2009 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - EM DILIGÊNCIA

  • 06/08/2009 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

  • 08/05/2009 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2009 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2009 18:48

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2009 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA

  • 06/10/2008 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição = bc

  • 06/10/2008 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2008 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2008 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2008 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 29/09/2008

  • 03/09/2008 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2008 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2008 11:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/05/2008 17:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 08/05/2008 17:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/05/2008 17:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/05/2008 17:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/02/2008 17:57

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/02/2008 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2007 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - edital

  • 23/11/2007 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2007 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 12:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 08 CARGA 12/11/2007

  • 09/11/2007 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2007 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2007 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - art. 8º da portaria nº 05/2002-

  • 03/09/2007 10:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NR. 3746/07

  • 03/09/2007 10:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NR. 3745/07

  • 27/08/2007 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 02/08/2007 14:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2007 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2007 14:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2007 15:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2007 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2007 19:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE APRESENTA COPIAS PARA CUMPRIR DECISÃO

  • 26/04/2007 19:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2007 19:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 26/03/2007

  • 23/03/2007 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2007 14:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 17:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC. INCLUSÃO DE SÓCIO - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 24/11/2006 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2006 18:04

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2006 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2006 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2006 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2006 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2006 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA PARA 29/05/2006

  • 20/04/2006 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2006 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2006 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2006 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2005 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER INCLUSÃO DE SOCIO

  • 16/11/2005 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2005 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07/11/2005

  • 21/10/2005 11:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 24/10/2005 RELAÇÃO 13

  • 03/10/2005 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2005 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002 - 16.08.05

  • 16/08/2005 17:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2005 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2005 17:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2005 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 04/07/2005 14:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2005 15:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2005 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/02/2005 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2005 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2005 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2005 15:59

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2004 15:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/12/2004 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/12/2004 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2004 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05

  • 22/11/2004 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2004 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

  • 18/11/2004 18:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE ADVOGADO

  • 18/11/2004 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2004 13:32

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2004 13:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/09/2004 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

  • 20/09/2004 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2004 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2004 16:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2004 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2004 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada mandado

  • 05/08/2004 12:14

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AG RESP CEMAN

  • 05/08/2004 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2004 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ag mandado

  • 26/04/2004 14:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2004 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADO

  • 22/04/2004 17:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2004 12:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO

  • 14/01/2004 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

  • 12/01/2004 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2003 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2003 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2003 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

  • 15/10/2003 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/10/2003 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 06.10.2003

  • 04/09/2003 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2003 16:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2003 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2003 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

  • 28/07/2003 17:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2003 12:27

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2003 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA DE MANDDO PARA CEMAN

  • 07/07/2003 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA MANDADO CEMAN

  • 07/07/2003 18:30

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2003 13:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2003 10:38

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2003 14:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/04/2003 18:37

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/02/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

  • 26/02/2003 15:47

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2003 15:47

    INICIAL AUTUADA

  • 07/02/2003 11:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2003

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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