TRF1 - 0021785-70.2012.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS

CPF *48.***.*14-34

ROGER BARATA ATAIDE

CPF *73.***.*15-20

ASSISTENCIA MEDICA PARAENSE S/C LTDA - ME EM LIQUIDACAO

CNPJ: 01.064.845/0001-03

MARCOS ANTONIO SAMPAIO GESTER

CPF *81.***.*20-63

ALVIMAR PIO APARECIDO

CPF *11.***.*87-72

MARIA DE NAZARE VIEIRA SOARES

CPF *24.***.*34-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2022 20:45

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 16:04

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 11:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS em 20/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:37

    Publicado Intimação polo passivo em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0021785-70.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASSISTENCIA MEDICA PARAENSE S/C LTDA - ME EM LIQUIDACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NOZOR JOSE DE SOUZA NASCIMENTO - PA006688 FINALIDADE: Intimar o (a) executado (a), para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§3º, I e II, do CPC), conforme copias em anexo.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    Não se aplica à comunicação via Diário Eletrônico.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELÉM, 25 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

  • 02/03/2022 15:45

    Expedição de Edital.

  • 02/03/2022 15:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2022 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 16:05

    Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICA PARAENSE S/C LTDA - ME EM LIQUIDACAO em 10/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 09:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 16:41

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2021 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 15:31

    Juntada de volume

  • 25/03/2021 15:25

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 03:51

    Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICA PARAENSE S/C LTDA - ME EM LIQUIDACAO em 11/02/2021 23:59.

  • 11/01/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 15:20

    Juntada de manifestação

  • 06/11/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 08:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/11/2020 08:30

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 10:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/10/2020 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 24/01/2020 11:11

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2020 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2020 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 22/11/2019 20:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2019 20:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2019 20:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/09/2019 12:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 20/09/2019; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 178 DE 230/092019

  • 19/09/2019 15:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/09/2019 15:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/09/2019 15:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/09/2019 15:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/09/2019 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 16/08/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2019 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2019 15:05

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2019 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 23/05/2019 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2019 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2019 18:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/02/2019 17:31

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 19/02/2019; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 32 DE 20/02/2019

  • 18/02/2019 14:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/02/2019 14:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/02/2019 14:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/12/2018 20:52

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/12/2018 20:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2018 17:19

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 03/07/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2018 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2018 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/05/2018 12:30

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 04/05/2018 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 79 DE 07/05/2018

  • 03/05/2018 13:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/05/2018 13:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/05/2018 13:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/03/2018 20:42

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/03/2018 20:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2018 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 27/10/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2017 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2017 13:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2017 09:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2017 09:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2017 10:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2017 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 08/02/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2017 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2017 15:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ALVIMAR

  • 27/01/2017 19:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ROGER

  • 25/01/2017 13:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) MARCOS

  • 21/12/2016 18:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - SERGIO

  • 21/11/2016 13:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/11/2016 13:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/11/2016 13:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/11/2016 18:48

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/11/2016 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2016 15:10

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2016 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2016 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA- REFAZER

  • 28/06/2016 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2016 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2016 14:08

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2016 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

  • 01/04/2016 17:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2016 20:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2016 20:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2015 20:31

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 20:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 17:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2015 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2015 11:16

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/01/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2015 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2014 20:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2014 20:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2014 14:42

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2014 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2014 15:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2014 17:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2014 17:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 16/07/2014 17:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2014 17:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/06/2014 16:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2014 16:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/06/2014 16:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 23/06/2014 11:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/06/2014 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2014 13:39

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

  • 14/02/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2014 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 15:45

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2013 19:53

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/10/2013 14:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/10/2013 14:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/10/2013 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2013 08:59

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2013 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

  • 09/08/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2013 15:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/07/2013 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 18/06/2013 14:18

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2013 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2013 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2013 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2013 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2013 11:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 14/03/2013 11:33

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 12/03/2013 15:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/03/2013 15:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/03/2013 15:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/03/2013 19:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/01/2013 18:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 04/03/2013 por PA32903 -

  • 30/01/2013 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2013 13:26

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2013 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2013 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 19:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2012 19:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2012 12:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2012 12:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2012 16:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2012 16:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/09/2012 10:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/09/2012 09:29

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/09/2012 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2012 20:51

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 20:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2012 14:20

    INICIAL AUTUADA

  • 29/08/2012 17:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2012

Ultima Atualização
07/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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