02/04/2022 03:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2022 23:59.
26/03/2022 00:47

Decorrido prazo de Prefeitura de Valparaíso de Goiás em 25/03/2022 23:59.
04/03/2022 06:09

Publicado Intimação em 04/03/2022.
04/03/2022 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 1023275-77.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PREFEITURA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELDER AUGUSTO DOS SANTOS BRITO - DF46234 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifico que a matéria tratada nos presentes autos não se insere na competência deste Juízo, em face de sua especialização em Execuções Fiscais e Diversas.

O cumprimento da sentença efetuar-se-á, via de regra, perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, consoante estabelece o art. 516, II, do CPC, o que leva à observância da competência funcional.

In casu, a sentença de 1º grau foi proferida pelo juízo da 19ª vara cível federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, em sede de ação civil pública (ID 220499940), tendo o respectivo cumprimento se deslocado para esta seção judiciária em face, apenas, da prerrogativa do exequente de escolher o foro domicílio do executado, nos termos do art. 51, parágrafo único, do CPC.

Assim, remetam-se os autos à SECLA a fim de que sejam redistribuídos a uma das Varas Cíveis desta Seccional.

Intime-se.

Brasília (DF), 13 de janeiro de 2022.

Juiz(a) Federal (assinatura digital – vide rodapé deste documento)
02/03/2022 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2022 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:10

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 18:10

Declarada incompetência
26/05/2021 20:12

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
04/11/2020 16:51

Conclusos para decisão
20/10/2020 11:36

Juntada de Petição intercorrente
01/09/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 11:33

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:33

Restituídos os autos à Secretaria
25/08/2020 11:33

Cancelada a movimentação processual de conclusão
20/04/2020 15:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
20/04/2020 15:23

Juntada de Informação de Prevenção.
19/04/2020 13:41

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2020 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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