TRF1 - 0015159-83.2008.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.863.664/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FINANCIAL CMA FACTORING LTDA

CNPJ: 06.998.287/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 12:53

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 12:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/05/2022 21:00

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 01:26

    Decorrido prazo de FINANCIAL CMA FACTORING LTDA em 31/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 03:06

    Publicado Intimação em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto : VALMIR NUNES CONRADO Dir.

    Secret. : SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015159-83.2008.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 EXECUTADO: FINANCIAL CMA FACTORING LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS - MG81810, HERMANN WAGNER FONSECA ALVES - MG23907 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com supedâneo no art. 803, I, do Via de consequência, determino ao CRA/MG que proceda à restituição dos valores adrede bloqueados nos autos (fls. 46/47), devidamente atualizados, nos moldes estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Custas pelo exequente.

    Atento ainda aos princípios da sucumbência e causalidade, condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em prol do advogado da parte executada, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85 do CPC/2015).

    Oportunamente, nada mais havendo ou sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 08/03/2022 10:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2022 10:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2022 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de FINANCIAL CMA FACTORING LTDA em 16/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 01:38

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 19:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 09:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GAJUS

  • 12/01/2021 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 12/01/2021 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/01/2021 15:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - REG. E-CVD N.º: 10.2021

  • 16/07/2020 19:13

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2020 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/10/2019 14:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2019 14:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 15/05/2019 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/02/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/01/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2019 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2018 12:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INT EXECUTADA

  • 05/12/2018 12:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 12/12/2017 10:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/12/2017 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2015 15:04

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2015 15:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/09/2014 10:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/07/2014 19:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/07/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/06/2014 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/06/2014 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2014 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2014 13:06

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2014 20:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/03/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2014 14:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

  • 11/02/2014 14:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/02/2014 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2014 14:32

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/11/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 14:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/11/2013 13:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/11/2013 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 18/10/2013 15:24

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2013 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/07/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/07/2013 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2013 15:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/05/2013 15:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/02/2013 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2013 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2013 15:44

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2012 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/09/2012 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/08/2012 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/08/2012 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2012 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2012 17:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 23/07/2012 19:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/07/2012 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2011 18:53

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 16:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/08/2011 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/08/2011 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/08/2011 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2011 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 17:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/05/2011 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2011 18:05

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2011 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2010 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2010 18:11

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2010 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2010 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2010 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/07/2010 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2010 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2010 14:36

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO LAVRADO EM 30/06/2010.

  • 31/05/2010 13:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 20/05/2010 17:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2010 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2010 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento Bacen Jud

  • 10/05/2010 18:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/05/2010 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2010 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2010 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2009 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2009 16:58

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/10/2009 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2009 17:06

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/10/2009 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 06/08/2009 17:11

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2009 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2009 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/07/2009 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2009 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2009 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2009 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/06/2009 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/06/2009 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2009 18:57

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2009 12:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/04/2009 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/04/2009 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2009 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2009 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2009 11:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2009 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2009 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2009 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/02/2009 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/02/2009 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2008 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2008 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2008 13:29

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2008 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2008 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/09/2008 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2008 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/09/2008 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2008 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2008 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2008 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2008 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2008 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2008 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2008 18:04

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 13:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2008 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 13:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2008 13:53

    CitaçãoORDENADA

  • 19/06/2008 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2008 13:09

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2008 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 12:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/06/2008 12:05

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2008 16:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2008

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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