02/08/2022 03:16

Decorrido prazo de RIVOLI VEICULOS LTDA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:14

Decorrido prazo de TOYOLEX AUTOS S.A em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:14

Decorrido prazo de PORTO VEICULOS S.A em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:16

Decorrido prazo de PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:16

Decorrido prazo de MARDISA VEICULOS S/A em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:14

Decorrido prazo de PORTO AUTOS S.A em 01/08/2022 23:59.
01/07/2022 12:58

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 13:47

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:04

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
08/06/2022 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/06/2022 15:54

Juntada de Certidão de julgamento
17/05/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:41

Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
02/09/2021 16:04

Conclusos para decisão
02/09/2021 15:33

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
02/09/2021 15:33

Juntada de Certidão
03/07/2021 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.
23/06/2021 00:19

Decorrido prazo de RIVOLI VEICULOS LTDA em 22/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:26

Decorrido prazo de PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 00:38

Decorrido prazo de MARDISA VEICULOS S/A em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 00:38

Decorrido prazo de PORTO VEICULOS S.A em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 00:38

Decorrido prazo de PORTO AUTOS S.A em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 00:38

Decorrido prazo de TOYOLEX AUTOS S.A em 14/06/2021 23:59.
21/05/2021 00:22

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:32

Proferida decisão interlocutória
18/05/2021 17:39

Conclusos para decisão
18/05/2021 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:24

Decorrido prazo de RIVOLI VEICULOS LTDA em 20/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:09

Decorrido prazo de PORTO AUTOS S.A em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:08

Decorrido prazo de MARDISA VEICULOS S/A em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:08

Decorrido prazo de TOYOLEX AUTOS S.A em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:02

Decorrido prazo de PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:01

Decorrido prazo de PORTO VEICULOS S.A em 12/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
27/02/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
27/02/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
27/02/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
27/02/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
27/02/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006748-37.2010.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006748-37.2010.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: RIVOLI VEICULOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCEL BURKHARDT COSTI - PE27375 Advogado do(a) APELADO: BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS - PE25145 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TOYOLEX AUTOS S.A MARCEL BURKHARDT COSTI - (OAB: PE27375) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
22/02/2021 10:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/02/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:05

Juntada de Certidão de processo migrado
14/12/2020 19:05

Juntada de volume
14/12/2020 19:02

Juntada de volume
14/12/2020 19:02

Juntada de volume
19/11/2020 12:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
02/04/2018 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4430984 PETIÇÃO
15/02/2018 16:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
22/10/2014 10:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
22/10/2014 10:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
21/10/2014 07:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/09/2014 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/09/2014 14:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
12/09/2014 14:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
29/08/2014 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/08/2014 18:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC
03/07/2014 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/06/2014 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/06/2014 09:57

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
10/04/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 10/04/2014
13/02/2014 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/02/2014 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/02/2014 18:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
23/01/2014 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3279955 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
23/01/2014 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3279956 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
21/01/2014 14:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/01/2014 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
29/11/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2013. Nº de folhas do processo: 303
25/11/2013 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/11/2013 09:27

PROCESSO REMETIDO
12/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/11/2013 15:53

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - - SESSÃO DO DIA 12/11/2013 ÀS 14:00
29/10/2013 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
28/10/2013 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
17/10/2013 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3212592 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
10/10/2013 17:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/10/2013 18:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
27/09/2013 13:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/08/2013 09:19

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013. Nº de folhas do processo: 293
02/08/2013 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
01/08/2013 14:22

PROCESSO REMETIDO
23/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/07/2013 14:43

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 23/07/2013 ÀS 14:00
17/05/2013 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:24

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
06/05/2013 14:48

PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
14/11/2011 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
11/11/2011 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
11/11/2011 13:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2721713 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/09/2011 09:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RIVOLI VEICULOS)(WEB)
23/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 22/09/2011.
23/09/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2011. Nº de folhas do processo: 278
15/09/2011 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
15/09/2011 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR CATÃO
13/09/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à remessa oficial
08/09/2011 08:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 08/09/2011 PÁGS. 367/371
01/09/2011 16:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2011
24/06/2011 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
17/06/2011 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
17/06/2011 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2650750 PARECER (DO MPF)
16/06/2011 12:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
13/06/2011 18:46

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/06/2011 18:43

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2011

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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