05/12/2024 12:16

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/11/2022 10:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/11/2022 17:22

Juntado(a) - Juntada de Informação
04/11/2022 11:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 21:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/09/2022 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:00

Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal
15/09/2022 15:58

Juntado(a) - Juntada de outros documentos
19/08/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 20:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 20:33

Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/08/2022 10:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/08/2022 10:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/08/2022 10:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:50

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
12/08/2022 10:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/08/2022 23:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/08/2022 05:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
20/07/2022 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/07/2022 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 09:31

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
19/07/2022 11:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 11:20

Julgado procedente o pedido
30/06/2022 13:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
14/06/2022 02:44

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
10/06/2022 13:19

Juntado(a) - Juntada de e-mail
07/06/2022 16:35

Juntado(a) - Juntada de e-mail
07/05/2022 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.
19/04/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 16:42

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
18/04/2022 09:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/04/2022 11:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 08:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/04/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 21:33

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/04/2022 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
07/04/2022 21:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 21:32

Juntado(a) - Juntada de arquivo de vídeo
07/04/2022 13:17

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
07/04/2022 10:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/04/2022 14:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/04/2022 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/04/2022 19:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 14:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 14:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão
05/04/2022 14:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 14:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão
04/04/2022 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 16:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
04/04/2022 16:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
04/04/2022 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/04/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 14:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 14:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/04/2022 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/03/2022 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 01:24

Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular : MM. ÉLCIO ARRUDA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : Bel.

ROBERTO RIBEIRO CAMELO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009970-47.2021.4.01.3802 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDVALDO AVELINO Advogado do(a) REU: LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS - MG198032 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Vistos etc.

I – Defiro o pleito formulado pela defesa constituída (ID 988182166), por mais 05 (cinco) dias.

II – Intimem-se.
28/03/2022 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/03/2022 13:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 13:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 08:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 08:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/03/2022 11:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/03/2022 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/03/2022 09:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/03/2022 15:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/03/2022 13:01

Juntado(a) - Juntada de outros documentos
14/03/2022 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 14/03/2022.
12/03/2022 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
11/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (REMOTA) Processo-crime 1009970-47.2021.4.01.3802 JUIZ FEDERAL :DR. ÉLCIO ARRUDA AUTORA :JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DA REPÚBLICA :DR.FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO ACUSADO :EDVALDO AVELINO ADVOGADA :LÍGIA NAYRA GONÇALVES DOS SANTOS OAB/MG :198.032 Aos 09 (nove) dias do mês de março do ano de 2022 (dois mil, vinte dois), às 13h30min (treze horas, trinta minutos), na sala de audiências da Primeira Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, Estado de Minas Gerais, presente o MM.

Juiz Federal, DR. ÉLCIO ARRUDA, comigo, Assistente Adjunto adiante nomeada, foi realizada audiência, por meio do sistema MS TEAMS, nos autos do processo-crime à epígrafe, movido pela JUSTIÇA PÚBLICA contra EDVALDO AVELINO.

Aberta a audiência e apregoadas as partes, compareceram, virtualmente, o Representante do Ministério Público Federal (local), o acusado (EDVALDO AVELINO/Ribeirão Preto/SP), a advogada constituída (LÍGIA NAYRA GONÇALVES DOS SANTOS, OAB/MG n. 198.032/Araxá/MG), as testemunhas da acusação (HUMBERTO MONTEIRO CAMASMIE/local, JOHN MARCOS SILVA PESSOA/Corveu/MG e IOMAR NASCIMENTO DOS SANTOS/Bocaiúva/MG).

Ausente a testemunha da acusação, IRMAK RIBEIRO DA SILVA, intimado via telefone (ID 959422172), de cuja inquirição desistiu a acusação, sob homologação judicial.

Presentes, também, virtualmente, os acadêmicos de direito, BRUNA MARQUES FREITAS (8º período/UNIPAC), DANIELLE QUEIROZ GOMES (10º período/UNIUBE), ITALLO ALVES DA ROCHA (9º período/FACTHUS), JOSÉ VIEIRA MENDES JÚNIOR (8º período/UNIPAC), REBECA COSTA CAMILO (6º período/FACTHUS), SANDY KAROLAINE MARQUES ALVES (8º período/UNIPAC), e 22 (vinte dois) outros acadêmicos do Curso de Direito da Universidade de Uberaba - UNIUBE, conforme relação em anexo, parte integrante da presente.

Pela ordem, a defesa, embora já tenha apresentado resposta à acusação (via PJe), reservou-se no direito de complementá-la e arrolar testemunhas, até o exaurimento do decêndio legal, contado da data de sua intimação (08-03-2022 - ID 964714671), aquiescendo à coleta, desde logo, da prova oral da acusação.

Na sequência, foram inquiridas as testemunhas presentes, em termos apartados, por meio audiovisual.

Após, o MM.

Juiz Federal proferiu a seguinte D E C I S Ã O: “Vistos, etc.

I – Para o ato postergado, fixo o dia 06-04-2022, às 13h30min.

II – Providências necessárias”.

Intimados os presentes.

Nada mais havendo, pelo MM.

Juiz Federal foi determinado o encerramento do ato, do que, para constar, foi lavrado este termo, devidamente assinado digitalmente.

Eu, Rachel Rocha Buso Stacciarini, Assistente Adjunto, digitei e procedi à inclusão no PJE. ÉLCIO ARRUDA:________________________________________
10/03/2022 07:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 07:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 07:35

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 06/04/2022 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
09/03/2022 22:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 17:15

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/03/2022 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
09/03/2022 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 17:08

Juntado(a) - Juntada de arquivo de vídeo
09/03/2022 16:57

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
09/03/2022 13:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/03/2022 13:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/03/2022 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/03/2022 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/03/2022 10:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/03/2022 02:52

Juntado(a) - Publicado Citação em 09/03/2022.
09/03/2022 02:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/03/2022 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/03/2022 10:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/03/2022 10:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/03/2022 20:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/03/2022 19:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/03/2022 19:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/03/2022 18:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/03/2022 17:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/03/2022 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/03/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 16:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 16:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 13:48

Juntado(a) - Expedição de Edital.
07/03/2022 13:47

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
07/03/2022 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/03/2022 16:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 16:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/03/2022 11:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/03/2022 09:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/03/2022 19:11

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2022 19:11

Juntada de Petição - Juntada de diligência
24/02/2022 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/02/2022 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/02/2022 10:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/02/2022 09:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/02/2022 20:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/02/2022 19:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/02/2022 16:11

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
14/02/2022 16:11

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
14/02/2022 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/02/2022 10:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/02/2022 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/02/2022 08:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/02/2022 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/02/2022 19:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 16:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
03/02/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 11:16

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/02/2022 11:08

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 09/03/2022 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
19/12/2021 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/12/2021 15:16

Cancelada a movimentação processual
17/12/2021 15:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 15:52

Recebida a denúncia - Recebida a denúncia contra EDVALDO AVELINO - CPF: *66.***.*16-53 (REQUERIDO)
17/12/2021 14:26

Juntado(a) - Juntada de outros documentos
16/12/2021 11:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/12/2021 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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