TRF1 - 0006609-39.2017.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE TAVARES FILHO

CPF *68.***.*23-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0006609-39.2017.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: JOSE TAVARES FILHO DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Em análise do processo, constata-se que a citação do executado não se efetuou de forma correta, porquanto as correspondências a ele direcionadas visando a sua citação não lhe foram entregues pessoalmente, foram recebidas por pessoa estranha à relação processual (ID 185399442 - Volume - fls. 46 e 47).

    Assim, chamo o feito à ordem e, diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 185399442 - Volume - fls. 29, 42/51), determino a expedição do presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

    Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: JOSE TAVARES FILHO CPF: *68.***.*23-53 Quantia devida: R$ 59.258,80 (cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), atualizada em 31.03.2020.

    Natureza da dívida: Tributária.

    Inscrição(ões): 17.113827.2017 e 17.113828.2017.

    Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

    Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

    Telefone: (63) 3218-3884.

    Fax: (63) 3218-3886.

    Site: http://www.jfto.jus.br.

    E-mail: [email protected].

    Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal assinante

  • 16/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de JOSE TAVARES FILHO em 15/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 11:40

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 09/03/2022 02:21

    Publicado Despacho em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0006609-39.2017.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: JOSE TAVARES FILHO DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: A parte executada foi citada por edital (ID ).

    Determino a expedição do presente edital para intimação da parte executada acerca da penhora em dinheiro (R$ 10.461,65) realizada nos autos (ID 651700454).

    O edital deverá deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

    Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980).

    Executado: EXECUTADO: JOSE TAVARES FILHO CPF: *68.***.*23-53 Quantia devida: R$ 59.258,80 (cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), atualizada em 31.03.2020.

    Natureza da dívida: Tributária.

    Inscrição(ões): 17.113827.2017 e 17.113828.2017.

    Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980).

    Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

    Telefone: (63) 3218-3884.

    Fax: (63) 3218-3886.

    Site: http://www.jfto.jus.br.

    E-mail: [email protected].

    Palmas/TO, 07 de março de 2022.

    DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal

  • 07/03/2022 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 11:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 11:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 07:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 20:24

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 11:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/02/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 03:14

    Decorrido prazo de JOSE TAVARES FILHO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 15:51

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 18/04/2020 12:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/04/2020 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2020 19:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/04/2020 19:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/03/2020 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 23:46

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 12:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2020 15:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/11/2019 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 14:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/08/2019 16:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2019 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2019 17:36

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS - NOVO(S) ENDEREÇO(S) ENCONTRADO(S).

  • 25/06/2019 17:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS

  • 24/04/2019 09:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2019 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 14:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/02/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/02/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2019 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2019 14:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/11/2018 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 17:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/06/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/06/2018 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2018 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/02/2018 15:38

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/12/2017 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2017 13:04

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 16:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2017 16:33

    INICIAL AUTUADA

  • 23/11/2017 10:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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