04/08/2022 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/08/2022 09:45

Juntada de Informação
20/07/2022 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA E SILVA em 19/07/2022 23:59.
21/06/2022 06:41

Publicado Despacho em 21/06/2022.
21/06/2022 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 0002248-03.2017.4.01.3904 EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: ALEXANDRE DA SILVA E SILVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Considerando a apelação interposta, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo 15 dias (art. 1010, §1°, do CPC).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
19/06/2022 19:35

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2022 19:35

Juntada de Certidão
19/06/2022 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2022 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 09:34

Conclusos para despacho
06/05/2022 15:51

Juntada de petição intercorrente
30/04/2022 00:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA E SILVA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 29/04/2022 23:59.
14/03/2022 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2022.
12/03/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
11/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 0002248-03.2017.4.01.3904 EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: EXECUTADO: ALEXANDRE DA SILVA E SILVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1.

Relatório: Trata-se de ação que EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE propôs contra EXECUTADO: ALEXANDRE DA SILVA E SILVA execução da dívida ativa.

Houve quitação do débito, com o último valor informado pela exequente, conforme conversão em renda realizada pela CEF e comprovada nos autos.

A exequente informou que, quando da atualização da dívida, restou um saldo remanescente, requerendo a intimação do executado para pagamento deste residual e o bloqueio de ativos financeiros. 2.

Fundamentação: Segundo informação constante nos autos, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Quanto ao pedido de nova penhora, necessário se faz reportar a Portaria nº 349, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2018: “Art. 1º O art. 3º da Portaria 377, de 25 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 3º Os órgãos da Procuradoria-Geral Federal ficam autorizados a não efetuar a inscrição em dívida ativa, a não propor ações, a não interpor recursos, assim como a desistir das ações e dos respectivos recursos, quando o valor total atualizado de créditos das autarquias e fundações públicas federais, relativos a um mesmo devedor, for igual ou inferior a R$ 10.000 (dez mil reais), exceto em relação aos créditos originados de multas decorrentes do exercício de poder de polícia, hipóteses nas quais o limite será de R$ 1.000,00 (mil reais). § 3º Não deverão ser ajuizadas execuções fiscais para cobrança de crédito abaixo dos limites previstos no caput. § 4º Para fins de cálculo dos limites estabelecidos no caput, incluem-se os valores devidos a título de encargos legais.' (...)”. 3.

Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC.

Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).

Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/03/2022 08:27

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 08:27

Juntada de Certidão
10/03/2022 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2022 14:40

Conclusos para julgamento
08/03/2022 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2021 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 27/09/2021 23:59.
26/09/2021 09:00

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/09/2021 17:21

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 17:21

Juntada de Certidão
22/09/2021 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:05

Conclusos para despacho
04/09/2021 09:38

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 12:37

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 12:37

Juntada de Certidão
31/08/2021 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 10:05

Conclusos para despacho
31/08/2021 10:04

Juntada de Certidão
28/08/2021 11:13

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 17:21

Juntada de e-mail
20/08/2021 16:21

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:24

Conclusos para despacho
12/08/2021 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 09:06

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 15:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA E SILVA em 08/03/2021 23:59.
14/05/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 11:12

Conclusos para despacho
05/05/2021 11:12

Juntada de Certidão
28/04/2021 14:41

Juntada de e-mail
26/04/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 14:02

Conclusos para despacho
30/03/2021 14:02

Juntada de documentos diversos
25/11/2020 23:56

Juntada de Petição intercorrente
24/11/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 14:24

Juntada de Certidão de processo migrado
23/11/2020 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/11/2020 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2020 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2020 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF
01/10/2020 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/10/2020 14:04

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA SENTENÇA DE EMBARGOS.
03/06/2020 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS NO PJE Nº 1005443-08.2019.4.01.3904
03/06/2020 14:27

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
20/04/2020 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 20/03/2020.
31/01/2020 15:59

Conclusos para despacho
11/11/2019 15:34

EXTRACAO DE CERTIDAO
24/10/2019 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2019 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/07/2019 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2019 09:42

Conclusos para despacho
10/04/2019 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 12/04/2019
08/04/2019 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
05/02/2019 12:39

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/02/2019 12:39

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/01/2019 14:09

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
07/12/2018 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2018 09:40

Conclusos para despacho
05/12/2018 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2018 08:32

CARGA: RETIRADOS PGF
08/11/2018 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/11/2018 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2018 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2018 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2018 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2018 09:22

CARGA: RETIRADOS PGF
09/10/2018 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2018 09:11

CARGA: RETIRADOS PGF
03/10/2018 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2018 10:39

Conclusos para despacho
24/08/2018 12:28

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA 28/08/2018
24/08/2018 08:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
24/07/2018 14:06

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)
23/07/2018 12:05

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/05/2018 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2018 14:36

Conclusos para despacho
03/05/2018 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2018 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018 08:11

CARGA: RETIRADOS PGF
22/03/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/01/2018 16:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) VALORES BLOQUEADOS
27/12/2017 15:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA DE ARRESTO INCLUÍDA
19/10/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2017 10:29

Conclusos para despacho
08/08/2017 15:10

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
14/06/2017 14:26

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/05/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2017 08:50

Conclusos para despacho
08/05/2017 09:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/05/2017 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
19/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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