15/10/2022 01:33

Decorrido prazo de JOICE SILVA DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.
06/10/2022 21:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/10/2022 00:10

Decorrido prazo de JOICE SILVA DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.
29/09/2022 01:10

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005946-25.2018.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOICE SILVA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA - BA17814, WENCESLAU AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR - BA15618 e JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO - BA58436 DESPACHO Intime-se pessoalmente a acusada JOICE SILVA DE OLIVEIRA acerca da sentença condenatória, devendo o oficial de justiça certificar se a ré possui interesse em recorrer.

Com a juntada da carta precatória, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente Juíza Federal
27/09/2022 15:13

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 15:13

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:22

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:37

Decorrido prazo de JOICE SILVA DE OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59.
20/06/2022 11:36

Juntada de termo
25/04/2022 11:10

Juntada de Certidão
25/04/2022 09:42

Juntada de Certidão
22/04/2022 17:28

Expedição de Carta precatória.
25/03/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 02:21

Decorrido prazo de JOICE SILVA DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:28

Decorrido prazo de JOICE SILVA DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
08/03/2022 15:22

Juntada de termo
07/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 17:46

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005946-25.2018.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOICE SILVA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA - BA17814, WENCESLAU AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR - BA15618 e JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO - BA58436 DECISÃO Acolho os argumentos expostos na manifestação ministerial de ID 685281494, pelo que determino a intimação da acusada, por meio de sua defesa constituída nos autos, para que se manifeste sobre a proposta de acordo ofertada, no prazo de dez dias.

Havendo possibilidade de aceitação do acordo, determino a designação de audiência para fins de tratativas e eventual homologação, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, devendo a parte requerida comparecer à assentada na companhia de defensor, oportunidade na qual deverá apresentar certidões judiciais (federais e estaduais) que comprovem a não reincidência ou a não celebração, nos últimos cinco anos, de acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo em crime anterior grave.

Em virtude da paralisação parcial das atividades judiciais causada pela pandemia de covid-19, a audiência poderá ser realizada de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, cujo link para acesso será disponibilizado por meio do despacho que designar a data da audiência.

Deverá a requerida informar seus dados telefônicos atualizados, a fim de facilitar o contato pela secretaria deste juízo.

Intimem-se, devendo o MPF ficar ciente de que, em caso de homologação do acordo, caberá ao órgão ministerial promover a sua execução, nos termos do art. 28-A, §6º, do Código de Processo Penal.

Em caso de rejeição (expressa ou tácita) da proposta de composição, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
03/03/2022 12:00

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 12:00

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 14:28

Conclusos para decisão
23/09/2021 00:29

Decorrido prazo de JOICE SILVA DE OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.
16/08/2021 12:22

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 08:16

Juntada de Certidão de processo migrado
22/06/2021 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - remetido para digitalização
19/02/2021 10:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO
02/02/2021 17:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 09/2021 - COMARCA ITAGIBÁ - DMP
18/11/2020 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE A DEFESA APRESENTASSE APELAÇÃO - DMO
05/03/2020 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 05/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/03 - DMO
04/03/2020 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO
26/02/2020 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - tvgc
26/02/2020 15:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
24/10/2019 11:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP
23/10/2019 10:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - jsg
09/10/2019 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE O RÉU APRESENTASSE ALEGAÇÕES FINAIS - RML
24/09/2019 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PAB
23/09/2019 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB
12/09/2019 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
12/09/2019 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg'
06/09/2019 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
02/09/2019 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO
02/09/2019 16:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
02/09/2019 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA
02/09/2019 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
17/07/2019 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg
17/07/2019 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento - jsg
11/06/2019 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - dso
11/06/2019 15:51

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DSO
05/06/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS N. 95, 96 E 97/2019
03/06/2019 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg
31/05/2019 08:02

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
29/05/2019 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
28/05/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO
28/05/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 95 A 97/2019
24/05/2019 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 24/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/05 - DMO
23/05/2019 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO
21/05/2019 15:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/05/2019 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/05/2019 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2019 17:42

Conclusos para decisão
05/02/2019 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação - jsg
23/01/2019 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE A RÉ APRESENTASSE DEFESA - DMO
23/01/2019 16:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/12/2018 15:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo
11/12/2018 15:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/12/2018 16:48

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 358/2018 - DMO
05/10/2018 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas
05/10/2018 17:04

INICIAL AUTUADA
05/10/2018 15:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2018

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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