23/11/2022 14:12

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 14:11

Juntada de Certidão
19/11/2022 01:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO TOCANTINS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:34

Decorrido prazo de A CURRALEIRA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:11

Publicado Despacho em 17/11/2022.
17/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011066-58.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL APELADO: A CURRALEIRA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 15 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
15/11/2022 21:12

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2022 21:12

Juntada de Certidão
15/11/2022 21:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2022 21:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:00

Conclusos para despacho
29/10/2022 00:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2022 23:59.
22/10/2022 01:06

Decorrido prazo de A CURRALEIRA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:10

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2022 21:07

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:47

Conclusos para despacho
28/09/2022 13:27

Recebidos os autos
28/09/2022 13:27

Juntada de Certidão de redistribuição
28/03/2022 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/03/2022 10:06

Juntada de Informação
26/03/2022 01:28

Decorrido prazo de A CURRALEIRA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.
24/03/2022 20:30

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:14

Conclusos para decisão
23/03/2022 14:13

Juntada de Certidão
18/03/2022 09:39

Juntada de contrarrazões
18/03/2022 08:15

Decorrido prazo de A CURRALEIRA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:05

Publicado Despacho em 14/03/2022.
12/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
11/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011066-58.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: A CURRALEIRA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME IMPETRADO: SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Intime-se a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. 03.

O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 04.

A publicação é automática no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para o MPF, DPU, PGF, PFN, AGU e curador especial; (b) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 10 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/03/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 08:30

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 08:30

Juntada de Certidão
10/03/2022 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 07:47

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:29

Juntada de apelação
04/03/2022 05:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2022 23:59.
03/03/2022 00:46

Publicado Sentença Tipo A em 03/03/2022.
26/02/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
25/02/2022 18:10

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 19:30

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 19:30

Juntada de Certidão
24/02/2022 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 19:30

Concedida a Segurança a A CURRALEIRA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-48 (IMPETRANTE)
21/02/2022 21:15

Decorrido prazo de A CURRALEIRA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 08:09

Conclusos para julgamento
18/02/2022 13:32

Juntada de parecer
11/02/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 12:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/02/2022 10:46

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 10:46

Outras Decisões
11/02/2022 08:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO TOCANTINS em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 16:59

Conclusos para decisão
10/02/2022 12:02

Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 11:45

Juntada de Certidão
17/12/2021 16:19

Juntada de parecer
17/12/2021 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 11:11

Juntada de diligência
16/12/2021 21:33

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 21:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2021 15:23

Conclusos para despacho
16/12/2021 15:22

Expedição de Mandado.
16/12/2021 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 14:07

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2021 09:49

Conclusos para decisão
16/12/2021 09:49

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 09:49

Cancelada a movimentação processual
14/12/2021 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
14/12/2021 15:37

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2021 15:24

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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