18/04/2022 08:27

Arquivado Definitivamente
18/04/2022 08:26

Juntada de Certidão
18/04/2022 00:11

Publicado Despacho em 18/04/2022.
13/04/2022 13:12

Juntada de Certidão
13/04/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002013-53.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: CLAUDIO TOYOCHICHI OHKUBO RECORRIDO: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 11 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
11/04/2022 10:29

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 10:10

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 08:10

Conclusos para despacho
11/04/2022 08:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/04/2022 11:45

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.
17/03/2022 11:30

Juntada de manifestação
14/03/2022 00:05

Publicado Despacho em 14/03/2022.
12/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
11/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002013-53.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DEMANDANTE: CLAUDIO TOYOCHICHI OHKUBO DEMANDADO: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 10 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/03/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 08:32

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 08:32

Juntada de Certidão
10/03/2022 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 08:10

Conclusos para despacho
10/03/2022 08:09

Recebidos os autos
10/03/2022 08:09

Juntada de informação de prevenção negativa
16/06/2021 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/06/2021 11:49

Juntada de Informação
15/06/2021 20:07

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 08:32

Conclusos para despacho
15/06/2021 08:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/06/2021 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.
06/06/2021 19:36

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
14/04/2021 16:45

Juntada de manifestação
12/04/2021 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 23:08

Julgado procedente o pedido
08/04/2021 00:57

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Previdencia Social em Palmas em 07/04/2021 23:59.
07/04/2021 09:35

Conclusos para julgamento
05/04/2021 20:06

Juntada de Informações prestadas
19/03/2021 15:20

Juntada de manifestação
19/03/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 11:32

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 09:26

Mandado devolvido cumprido
19/03/2021 09:26

Juntada de diligência
18/03/2021 14:26

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 13:10

Conclusos para despacho
17/03/2021 13:10

Expedição de Mandado.
17/03/2021 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 09:16

Conclusos para despacho
16/03/2021 07:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
16/03/2021 07:03

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2021 22:56

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2021 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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