TRF1 - 1003022-87.2019.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO PINTO FILHO

CPF *69.***.*08-20

CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*14-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0801-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

INSTITUTO MEDICO LEGAL DE ANAPOLIS/GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis GO PROCESSO: 1003022-87.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: LORENA DE CARVALHO OLIVEIRA - GO34913 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

    Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

    ANÁPOLIS, 28 de novembro de 2023.

    ADRIANA VIEIRA DE CASTRO SOUZA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis GO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

    Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

    A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

    Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

    A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

    Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

    Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

    Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

    Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

    Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

    Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

    A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

    Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

    Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

  • 07/08/2023 15:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/08/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:08

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 09/05/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2023 12:52

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 04/04/2023 01:53

    Decorrido prazo de ANTONIO PINTO FILHO em 31/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59.

  • 17/08/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 08:24

    Juntada de documento comprobatório

  • 25/05/2022 00:48

    Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de ANTONIO PINTO FILHO em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 03:51

    Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara PROCESSO: 1003022-87.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: ANTONIO PINTO FILHO TERCEIRO INTERESSADO: CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença tipo "B" SENTENÇA Sendo dispensado o relatório no procedimento informal dos Juizados Especiais Federais, passo logo a decidir.

    Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

    Conforme petição ID (877245555), o INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.

    O prazo de implantação do benefício será de 60 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.

    A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta ID (965622168).

    Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01.

    DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

    Fica intimado o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante do cumprimento do julgado/cálculos.

    Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, na forma do art. 8º da Lei 10.259/01.

    Transitada em julgado e após o saque da RPV, arquivem-se os autos.

    MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal

  • 07/05/2022 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2022 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2022 17:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2022 17:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2022 17:50

    Homologada a Transação

  • 19/04/2022 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 02:11

    Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 01:03

    Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 16:23

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 05:30

    Publicado Ato ordinatório em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara Processo: 1003022-87.2019.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PINTO FILHO TERCEIRO INTERESSADO: CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida na Portaria – 9306335 de 26/11/2019, oriunda do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1 - Ano XI N. 220 - Caderno Administrativo - Disponibilizada em 26/11/2019: Fica a parte autora intimada para: __X____ Manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial/proposta de acordo; PALOMA FARIAS DE FREITAS GO1976PS

  • 25/02/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 15:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 15:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 00:07

    Decorrido prazo de LORENA DE CARVALHO OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 15:51

    Juntada de laudo pericial

  • 05/11/2021 17:07

    Perícia designada

  • 05/11/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 02:24

    Decorrido prazo de Santa Casa de Misericórdia de Anápolis em 22/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 00:52

    Decorrido prazo de Instituto Médico Legal de Anápolis/GO em 22/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 11:21

    Juntada de diligência

  • 01/07/2021 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 08:52

    Juntada de diligência

  • 25/06/2021 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2021 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2021 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2021 22:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2021 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2021 20:59

    Juntada de laudo pericial

  • 10/07/2020 14:16

    Decorrido prazo de ANTONIO PINTO FILHO em 09/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 14:16

    Decorrido prazo de LORENA DE CARVALHO OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 18:28

    Juntada de Certidão.

  • 30/06/2020 18:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2020 16:41

    Outras Decisões

  • 02/04/2020 18:46

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 22:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2019 14:14

    Juntada de outras peças

  • 25/08/2019 16:03

    Decorrido prazo de ANTONIO PINTO FILHO em 15/08/2019 23:59:59.

  • 08/08/2019 10:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 12:22

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 15/07/2019 12:22

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/07/2019 09:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2019 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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