02/09/2021 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
02/09/2021 11:18

Juntada de Informação
02/09/2021 11:18

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
02/09/2021 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 01/09/2021 23:59.
04/08/2021 00:26

Decorrido prazo de PEROLA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:26

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:03

Decorrido prazo de PRIME ELETRODOMESTICOS LTDA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:03

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:03

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:03

Decorrido prazo de BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:03

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 03/08/2021 23:59.
26/07/2021 08:30

Juntada de manifestação
20/07/2021 17:31

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 18:14

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 20:14

Juntada de manifestação
12/07/2021 17:36

Juntada de manifestação
12/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 14:06

Conhecido o recurso de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA - CNPJ: 76.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
22/06/2021 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2021 14:46

Juntada de Certidão de julgamento
05/06/2021 02:24

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 04/06/2021 23:59.
27/05/2021 07:20

Juntada de manifestação
27/05/2021 00:03

Publicado Intimação de pauta em 27/05/2021.
27/05/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 11:14

Incluído em pauta para 21/06/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
24/05/2021 13:49

Conclusos para decisão
16/04/2021 02:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:36

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:09

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 15/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:12

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:10

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:10

Decorrido prazo de PEROLA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:10

Decorrido prazo de PRIME ELETRODOMESTICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:10

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:10

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:09

Decorrido prazo de BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 09/04/2021 23:59.
04/03/2021 19:27

Juntada de manifestação
04/03/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 11:59

Juntada de petição intercorrente
27/02/2021 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025067-59.2015.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025067-59.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA e outros Advogados do(a) APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A, OSEAS AGUIAR - PR26587-S POLO PASSIVO: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE - DF24686-A Advogado do(a) APELADO: RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI - DF26063-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
19/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:29

Juntada de Certidão de processo migrado
19/02/2021 11:29

Juntada de volume
17/12/2020 18:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/02/2020 15:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/02/2020 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
11/02/2020 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
11/02/2020 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861817 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/02/2020 13:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/B
28/01/2020 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/01/2020 08:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
16/01/2020 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844734 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/12/2019 17:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BRITÂNIA ELETRODO MÉSTICOS S.A.
29/11/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 28/11/2019 ) CTUR8
27/11/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019. Nº de folhas do processo: 963. Destino: ARM.15 - A
21/11/2019 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
18/11/2019 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
08/11/2019 10:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/11 - PAGS. 1633-1689
04/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - das Autoras
18/10/2019 08:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019 - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2019 (PAG 1867/1910)
16/10/2019 12:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/11/2019
03/09/2018 16:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/09/2018 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
31/08/2018 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
31/08/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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