TRF1 - 1004309-48.2021.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2022 00:08
Publicado Decisão em 14/03/2022.
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12/03/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
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11/03/2022 20:42
Juntada de manifestação
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11/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004309-48.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BEM ESTAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
A continuidade do presente processo depende do julgamento de recurso pela instância revisora.
A instância recursal não julgou o recurso.
O presente processo deve ser suspenso, uma vez que inexistente qualquer outra providência a ser adotada nesta instância.
CONCLUSÃO 02.
Ante o exposto, decido manter a suspensão do processo.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
Determino a adoção das seguintes providências: a) restabelecer a suspensão da tramitação do processo até o julgamento do recurso (1.898.532-CE e 1.905.870-PR - Tema 1079 - do STJ); c) para fim de controle, cadastrar a data limite da suspensão como sendo o dia 21/01/2025. 04.
Palmas, 10 de março de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
10/03/2022 11:29
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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10/03/2022 09:14
Juntada de petição intercorrente
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10/03/2022 08:38
Processo devolvido à Secretaria
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10/03/2022 08:38
Juntada de Certidão
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10/03/2022 08:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2022 08:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2022 08:38
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/03/2022 08:33
Conclusos para despacho
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10/03/2022 08:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/09/2021 17:29
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/09/2021 02:01
Decorrido prazo de BEM ESTAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 06/09/2021 23:59.
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05/09/2021 18:43
Juntada de manifestação
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08/08/2021 19:49
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2021 23:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/08/2021 23:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/08/2021 23:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 18:56
Processo devolvido à Secretaria
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04/08/2021 18:56
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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27/07/2021 03:39
Decorrido prazo de BEM ESTAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 26/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:04
Decorrido prazo de BEM ESTAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 12/07/2021 23:59.
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08/07/2021 01:21
Juntada de manifestação
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08/07/2021 01:17
Juntada de petição intercorrente
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07/07/2021 10:13
Juntada de petição intercorrente
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07/07/2021 01:42
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO em 06/07/2021 23:59.
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06/07/2021 22:22
Conclusos para despacho
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04/07/2021 16:56
Juntada de Informações prestadas
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23/06/2021 10:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/06/2021 10:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/06/2021 10:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/06/2021 22:48
Processo devolvido à Secretaria
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22/06/2021 09:20
Conclusos para despacho
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22/06/2021 03:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/06/2021 03:02
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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17/06/2021 14:33
Juntada de petição intercorrente
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17/06/2021 11:23
Juntada de embargos de declaração
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09/06/2021 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/06/2021 12:27
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2021 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 12:04
Conclusos para despacho
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09/06/2021 12:04
Expedição de Mandado.
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09/06/2021 12:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/06/2021 12:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/06/2021 12:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/06/2021 10:50
Processo devolvido à Secretaria
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06/06/2021 10:50
Não Concedida a Medida Liminar
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24/05/2021 09:15
Conclusos para despacho
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24/05/2021 07:48
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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24/05/2021 07:48
Juntada de Informação de Prevenção
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22/05/2021 17:59
Recebido pelo Distribuidor
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22/05/2021 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2021
Ultima Atualização
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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