22/11/2022 10:50

Juntada de embargos de declaração
11/11/2022 09:32

Juntada de parecer
10/11/2022 01:24

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJ/GO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1047647-47.2021.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: KARINE BRAGA VIANA Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF28072 REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou a seguinte sentença: "(...) Diante do exposto, ratifico a decisão de Id 793431959, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno sem efeito o ato da junta médica, que excluiu a autora KARINE BRAGA VIANA - CPF: *37.***.*70-60 do concurso público para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, regulado pelo Edital n. 1, de 18 de janeiro de 2021, devendo a candidata prosseguir normalmente no certame, até que sobrevenha decisão final administrativa do processo seletivo, procedendo, assim, à avaliação da prova de títulos, exame de vida pregressa e convocação para o curso de formação, nomeação e posse, caso seja aprovada nas etapas previstas no edital, respeitada, em todos os casos, a ordem de classificação, sem distinção dos demais candidatos.

Custas pela parte ré, que condeno a pagar honorários de advogado de sucumbência, fixados em R$4.000,00 (quatro mil reais), ônus que será dividido em partes iguais a cada componente do lado passivo.

R.

P.

I.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para as providências de cumprimento de título judicial.

Oportunamente, ao arquivo.".
09/11/2022 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 06:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 06:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 06:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 06:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:38

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 17:38

Julgado procedente o pedido
08/11/2022 07:23

Conclusos para julgamento
07/11/2022 15:48

Juntada de parecer
20/10/2022 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 06:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:31

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:17

Conclusos para decisão
19/10/2022 09:57

Juntada de Certidão
19/10/2022 08:01

Decorrido prazo de KARINE BRAGA VIANA em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:38

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS em 10/10/2022 23:59.
04/10/2022 18:31

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 00:06

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJ/GO Juiz Titular : URBANO LEAL BERQUÓ NETO Dir.

Secret. : MOACYR FERREIRA NETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 1047647-47.2021.4.01.3500 IMPETRANTE:AUTOR: KARINE BRAGA VIANA Advogados do(a) IMPETRANTE: Advogado: HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB: DF28072 Endereço: desconhecido IMPETRADO: REU: UNIÃO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS Advogados do(a) IMPETRADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou o seguinte ato judicial: Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do laudo pericial (ID n. 1328022253), sob as penas da lei.

Prazo: 10 (dez) dias.
22/09/2022 07:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 07:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 23:10

Juntada de laudo pericial
19/09/2022 13:43

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS em 13/09/2022 23:59.
06/09/2022 16:33

Juntada de Certidão
26/08/2022 13:39

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 15:27

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:01

Juntada de manifestação
22/08/2022 00:07

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
19/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : URBANO LEAL BERQUÓ NETO Dir.

Secret. : MOACYR FERREIRA NETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 1047647-47.2021.4.01.3500 IMPETRANTE:AUTOR: KARINE BRAGA VIANA Advogados do(a) IMPETRANTE: Advogado: HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB: DF28072 Endereço: desconhecido IMPETRADO: REU: UNIÃO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS Advogados do(a) IMPETRADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou a seguinte decisão: "Fixo o valor dos honorários periciais em R$1.000,00 (mil reais), por razoável e à falta de óbices das partes.

Determino à parte ativa que comprove nos autos o depósito judicial do valor, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Ultimado o depósito, intime-se o perito a apresentar seu laudo, aparentemente já confeccionado, tendo para tanto o prazo de até 10 (dez) dias.

Ultimados os debates em torno do laudo apresentado, proceda-se à liberação do valor dos honorários ao perito nomeado, fazendo-se os autos à conclusão em seguida.

Int.".
18/08/2022 06:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022 06:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 06:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:10

Conclusos para decisão
17/08/2022 10:41

Juntada de Certidão
17/08/2022 02:28

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:27

Decorrido prazo de KARINE BRAGA VIANA em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 12:08

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 00:09

Publicado Intimação em 08/08/2022.
07/08/2022 13:31

Juntada de manifestação
06/08/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJ/GO Juiz Titular : URBANO LEAL BERQUÓ NETO Dir.

Secret. : MOACYR FERREIRA NETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 1047647-47.2021.4.01.3500 IMPETRANTE:AUTOR: KARINE BRAGA VIANA Advogados do(a) IMPETRANTE: Advogado: HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB: DF28072 Endereço: desconhecido IMPETRADO: REU: UNIÃO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS Advogados do(a) IMPETRADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou o seguinte ato judicial: Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do ID n. 1250903787, sob as penas da lei.
04/08/2022 07:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2022 07:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2022 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 13:36

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 14:42

Juntada de Certidão
18/07/2022 15:50

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:54

Juntada de Certidão
02/07/2022 16:41

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 13:41

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:08

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:51

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:20

Juntada de Certidão
25/05/2022 08:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/05/2022 14:37

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 00:19

Decorrido prazo de CEBRASPE em 18/05/2022 23:59.
17/05/2022 13:30

Juntada de manifestação
02/05/2022 08:36

Juntada de parecer
27/04/2022 01:22

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJ/GO Juiz Titular : URBANO LEAL BERQUÓ NETO Dir.

Secret. : MOACYR FERREIRA NETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 1047647-47.2021.4.01.3500 IMPETRANTE:AUTOR: KARINE BRAGA VIANA Advogados do(a) IMPETRANTE: Advogado: HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB: DF28072 Endereço: desconhecido IMPETRADO: REU: UNIÃO FEDERAL, CEBRASPE Advogados do(a) IMPETRADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou a seguinte decisão: "(...) Assim, defiro a realização de perícia médica, sendo nomeado a tanto o médico Célio Ribeiro de Barros (CPF n. *73.***.*19-49; fone 62 9 9359-2489; endereço eletrônico - [email protected]).

Aceito o encargo pelo profissional nomeado, fica a Secretaria dispensada de dar cumprimento integral ao que ordenado em Id 1038801782, devendo, entretanto, colher do vistor data para agendamento da perícia.

Intimem-se as partes e o MPF para a oportunidade de formulação de quesitos e apresentação de seus auxiliares técnicos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, intime-se o perito a formular sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias, com ulterior vista às partes para manifestação (igual prazo).

No ensejo, formulo os seguintes quesitos judiciais: 1.

A autora KARINE BRAGA VIANA - CPF: *37.***.*70-60 padece de alguma enfermidade de ordem psiquiátrica? Confirma-se que é portadora de transtorno hipercinético? Há outro diagnóstico possível? Declinar o CID da(s) afecção (afecções) respectiva(s). 2 O medicamento detectado em exame pela junta médica do concurso público em apreço é adequado ao tratamento da enfermidade? 3.

Se não tratado, o transtorno de que sofre a autora a torna inapta para o desempenho das atividades do cargo de policial rodoviário federal (atividades enunciadas nas Leis 9.503/1997 e 9.654/1998, nos Decretos n. 1.655/1995 e 9.662/2019)? O transtorno limita o desempenho de tais atividades? Especificar; 4.

Se tratado devidamente, o mal de que sofre a autora a impede ou limita no desenvolvimento das atividades de policial rodoviário federal? 5.

O medicamento utilizado pela autora interfere negativamente no desempenho das atividades típicas do cargo de policial rodoviário federal? Oportunamente, à conclusão para fixação da paga pericial e designação da data de realização da perícia.

Int.".
25/04/2022 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2022 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2022 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:45

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2022 13:48

Conclusos para decisão
22/04/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 13:47

Juntada de Certidão
22/04/2022 12:41

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 12:23

Conclusos para decisão
22/04/2022 11:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/04/2022 14:48

Juntada de manifestação
13/04/2022 01:59

Decorrido prazo de CEBRASPE em 12/04/2022 23:59.
09/04/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 20:03

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJ/GO Juiz Titular : URBANO LEAL BERQUÓ NETO Dir.

Secret. : MOACYR FERREIRA NETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 1047647-47.2021.4.01.3500 IMPETRANTE:AUTOR: KARINE BRAGA VIANA Advogados do(a) IMPETRANTE: Advogado: HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB: DF28072 Endereço: desconhecido IMPETRADO: REU: UNIÃO FEDERAL, CEBRASPE Advogados do(a) IMPETRADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou o seguinte ato judicial: INTIME-SE o CEBRASPE (CNPJ N. 18.***.***/0001-53) para dizer se há possibilidade de conciliação, sendo que o silêncio será tratado como falta do mesmo
01/04/2022 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 09:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/03/2022 03:19

Decorrido prazo de KARINE BRAGA VIANA em 28/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:24

Decorrido prazo de CEBRASPE em 22/03/2022 23:59.
10/03/2022 18:27

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 03:23

Publicado Intimação em 08/03/2022.
08/03/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : URBANO LEAL BERQUÓ NETO Dir.

Secret. : MOACYR FERREIRA NETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 1047647-47.2021.4.01.3500 IMPETRANTE:AUTOR: KARINE BRAGA VIANA Advogados do(a) IMPETRANTE: Advogado: HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB: DF28072 Endereço: desconhecido IMPETRADO: REU: UNIÃO FEDERAL, CEBRASPE Advogados do(a) IMPETRADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou o seguinte ato judicial: INTIME-SE o CEBRASPE (CNPJ N. 18.***.***/0001-53) para especificar as provas que deseja produzir, sob as penas da lei.
04/03/2022 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 11:04

Juntada de manifestação
04/03/2022 03:11

Decorrido prazo de KARINE BRAGA VIANA em 03/03/2022 23:59.
11/02/2022 02:09

Decorrido prazo de KARINE BRAGA VIANA em 10/02/2022 23:59.
09/02/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 13:34

Juntada de manifestação
21/01/2022 11:59

Juntada de parecer
29/12/2021 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2021 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 14:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/12/2021 14:30

Juntada de Certidão
29/12/2021 14:20

Juntada de contestação
08/12/2021 02:08

Decorrido prazo de KARINE BRAGA VIANA em 07/12/2021 23:59.
26/11/2021 12:16

Decorrido prazo de CEBRASPE em 25/11/2021 23:59.
03/11/2021 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 22:09

Juntada de diligência
03/11/2021 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 14:44

Expedição de Mandado.
03/11/2021 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:03

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 18:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/10/2021 05:26

Conclusos para decisão
26/10/2021 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJGO
26/10/2021 20:18

Juntada de Informação de Prevenção
06/10/2021 13:55

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2021 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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