TRF1 - 0008801-04.2013.4.01.3000
1ª instância - 3ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 02:37
Decorrido prazo de FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.
-
22/08/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 13:44
Expedição de Carta precatória.
-
12/08/2022 16:40
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 18:09
Juntada de petição intercorrente
-
04/08/2022 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/08/2022 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/08/2022 11:00
Processo devolvido à Secretaria
-
04/08/2022 11:00
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
18/07/2022 12:15
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 12:15
Processo devolvido à Secretaria
-
18/07/2022 12:15
Cancelada a movimentação processual
-
18/07/2022 12:10
Juntada de manifestação
-
11/07/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 02:19
Decorrido prazo de GILMAR JOSE DA CUNHA em 21/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 03:07
Decorrido prazo de FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 00:05
Publicado Intimação polo passivo em 14/03/2022.
-
11/03/2022 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
11/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : JAIR ARAÚJO FACUNDES Dir.
Secret. : CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM ( X ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008801-04.2013.4.01.3000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GILMAR JOSE DA CUNHA e outros (2) Advogado do(a) REU: MARIO AFONSO CRUVINEL DA SILVA - MG45145 Advogado do(a) REU: JOAO PAULO DE ARAGAO LIMA - AC3744 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Cumpridas por Fausto Rodrigo dos Santos as condições do benefício de suspensão condicional do processo, o Ministério Público Federal pugnou pela extinção da punibilidade (ID 957196163).
Em relação ao beneficiário Gilmar José da Cunha, requereu a intimação do mesmo para dar cumprimento à condição de pagamento de prestação pecuniária fixada em audiência (ID 957196163).
Dessa forma, acolho a manifestação ministerial, e declaro extinta a punibilidade do réu Fausto Rodrigo dos Santos, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95.
Solicite-se ao Juízo da Subseção Judiciária de Uberlândia-MG a intimação do denunciado Gilmar José da Cunha para, no prazo de 30 (trinta), dar efetivo cumprimento à condição fixada em sursis processual homologado por este Juízo, referente ao pagamento da prestação pecuniária, sob pena de revogação.
Encaminhe-se cópia desta sentença a 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Roraima. -
10/03/2022 09:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/03/2022 09:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/03/2022 13:13
Juntada de petição intercorrente
-
09/03/2022 00:28
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 23:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2022 23:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2022 19:58
Processo devolvido à Secretaria
-
07/03/2022 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 19:58
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
04/03/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 15:35
Conclusos para julgamento
-
03/03/2022 13:05
Juntada de parecer
-
16/02/2022 16:07
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/02/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 14:22
Juntada de informação
-
16/02/2022 13:31
Desentranhado o documento
-
16/02/2022 13:28
Juntada de informação
-
09/02/2022 13:42
Juntada de petição intercorrente
-
02/02/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/02/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 12:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/07/2020 22:59
Suspensão Condicional do Processo
-
23/07/2020 08:41
Decorrido prazo de FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS em 22/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 14:46
Decorrido prazo de LURDES TEREZINHA MACHADO em 16/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 14:46
Decorrido prazo de GILMAR JOSE DA CUNHA em 16/07/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 12:33
Juntada de Petição intercorrente
-
16/06/2020 03:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2020.
-
16/06/2020 03:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2020.
-
13/06/2020 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/06/2020 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2020 10:17
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 16:39
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 16:28
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/06/2020 16:27
Juntada de volume
-
10/06/2020 13:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
05/06/2020 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENCAMINHAMENTO DO DESPACHO AO JUÍZO DEPRECADO VIA MALOTE DIGITAL
-
29/04/2020 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aceito pelo(s) acusado(s) sursis processual, constando, dentre outras condições, a de comparecimento pessoal em Juízo para informar suas atividades laborais e seu endereço, esta se torna, no momento atual, impossível de ser cumpr
-
28/04/2020 11:52
Conclusos para despacho
-
20/04/2020 12:26
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
-
20/04/2020 12:24
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFESADO DO BENEFICIÁRIO FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS JUSTIFICANDO QUE O NÃO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SE DEVE AO IMPEDIMENTO DE AGLOMERAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DEIXANDO PARA APÓS A PANDEMIA DE CORONAVÍRU
-
09/01/2020 07:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 323301 - ACUSADO FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS INFORMA QUE, POR IMPREVISTO, TEVE QUE SE AUSENTAR DE SEU DOMICÍLIO ANTE SUA ATIVIDADE LABORAL (PILOTE DE TÁXI AÉREO), NÃO SE APRESENTARÁ NA DATA DE 08/01
-
06/11/2019 08:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 322538.
-
14/10/2019 11:29
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - A CARTA PRECATÓRIA N. 1675/2019 8651827, FOI DISTRIBUÍDA À 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA, SOB O N. 2872-66.2019.4.01.4200, PARA FISCALIZAÇÃO DO SURSIS PROCESSUAL- INFORMAÇÕES PROCESSUAI
-
14/10/2019 10:37
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
-
11/10/2019 15:01
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG
-
10/10/2019 10:42
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES DE SURSIS PROCESSUAL NOS JUÍZOS DEPRECADOS (RORAIMA E UBERLÂNDIA/MG)
-
09/10/2019 09:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE E-MAIL´S ENCAMINHADOS AOS ACUSADOS PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS PROCESSUAL ANTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA VIA VIDEOCONFERÊNCIA. CERTIDÃO LAVRADA NO PROCESSO SEI N. 000
-
08/10/2019 16:25
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 1. POSTEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA DURANTE O PERÍODO DE PROVA PARA ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕES FIXADAS AO RÉU
-
08/10/2019 16:23
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1. POSTEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA DURANTE O PERÍODO DE PROVA PARA ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕES FIXADAS AO RÉU
-
03/10/2019 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 322002.
-
02/10/2019 13:43
OFICIO EXPEDIDO - DESPACHO/OFÍCIO ENCAMINHADO À 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 539.
-
02/10/2019 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O ACUSADO GILMAR JOSÉ DA CUNHA, EMBORA INTIMADO VIA WHATSAPP, COMPROMETEU-SE A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SURSIS PROCESSUAL, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 538-V, MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 8
-
02/10/2019 11:38
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 11:33
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO DA CP N. 1676/2019
-
24/09/2019 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2019 09:56
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
18/09/2019 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO O ACUSADO FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS CONSTITUÍDO ADVOGADO PARA PATROCINAR SUA DEFESA (FL. 533), TORNO SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE FL. 530. INTIME-SE.
-
17/09/2019 13:43
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2019 14:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/09/2019 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 321539-JUNTADA DE PROCURAÇÃO.
-
29/08/2019 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2019 10:18
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
20/08/2019 08:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A ALEGAÇÃO DO ACUSADO FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS, DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR ADVOGADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 529, NOMEIO PARA DEFESA DO MENCIONADO RÉU A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, NA PESSOA DO
-
19/08/2019 09:15
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 09:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1675/2019.
-
14/08/2019 11:15
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL.
-
14/08/2019 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2019 09:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/08/2019 09:41
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - (2ª)
-
09/08/2019 09:41
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
09/08/2019 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOSTI-AGENDAMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIAS-SJRR E SSUBI/MG.
-
09/08/2019 09:36
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA SSUBI/MG
-
07/08/2019 15:16
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAILS EXPEDIDOS À SJRR E À SUBS. JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG.
-
07/08/2019 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AJUSTADAS AS PAUTAS ENTRE JUÍZO DEPRECANTE E JUÍZO DEPRECADO, FICAM DESIGNADAS AS AUDIÊNCIAS ABAIXO DESCRITAS, A SEREM REALIZADAS POR ESTE JUÍZO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA: A) DIA 8/10
-
07/08/2019 10:11
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA SJRR (AJUSTE DE VIDEOCONFERÊNCIA).
-
07/08/2019 10:05
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA CP N., 1676/2019
-
06/08/2019 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2019 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/08/2019 13:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1676
-
02/08/2019 13:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1675
-
01/08/2019 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO SIDO OS ACUSADOS FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS E GILMAR JOSÉ DA CUNHA REGULARMENTE CITADOS POR EDITAL E CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO NOVA QUANTO AOS SEUS ENDEREÇOS, FORNECIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL. 506, INTIMEM-SE OS
-
30/07/2019 12:36
Conclusos para despacho
-
26/07/2019 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 320838.
-
26/07/2019 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2019 10:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/07/2019 10:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PRESENTE AÇÃO PENAL TEM POR OBJETO APURAR A PRÁTICA DOS CRIMES IMPUTADOS AOS ACUSADOS FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS E GILMAR JOSÉ DA CUNHA, TIPIFICADOS NO ARTIGO 299, CAPUT, E 304, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PARA O ACOLHIMENTO DA IMPUTA
-
18/06/2019 14:09
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 10:56
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/02/2019 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADEI CÓPIA DE PATE DA INFORMAÇÃO N. 010/05-DPF/EPA/AC CONSTANTE DOS AUTOS PRINCIPAIS N. 10231-59.2011.4.01.3000 PARA ESTE PROCESSO.
-
15/02/2018 08:57
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.
-
14/02/2018 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/02/2018 08:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/02/2018 08:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO TENDO O ACUSADO GILMAR JOSÉ DA CUNHA, CITADO POR EDITAL, COMPARECIDO A ESTA SECRETARIA NEM CONSTITUÍDO ADVOGADO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO (ART. 396 CPP), SUSPENDO O ANDAMENTO DESTE PROCESSO, BEM COMO O CURSO DO
-
05/02/2018 11:47
Conclusos para despacho
-
05/02/2018 11:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O ACUSADO GILMAR JOSÉ DA CUNHA RESPONDER À ACUSAÇÃO, EM QUE PESE TENHA SIDO CITADO POR EDITAL, CONFORME FL. 500.
-
01/12/2017 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - CERTIFICO QUE O EDITAL DE CITAÇÃO DO ACUSADO GILMAR JOSE DA CUNHA FOI PUBLICADO NO E-DJF1 N. 218, NO DIA 30/11/2017
-
20/11/2017 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FL.498 REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO.
-
10/11/2017 08:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTOU FRUSTRADA A TENTATIVA DE CITAÇÃO DO ACUSADO GILMAR JOSÉ DA CUNHA (FLS. 483-V E 493), CITE-SE O RÉU POR EDITAL. INTIMEM-SE.
-
09/11/2017 08:23
Conclusos para despacho
-
09/11/2017 08:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 311355
-
08/11/2017 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2017 13:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/10/2017 12:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO AO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 493.
-
30/10/2017 11:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 716/2016.
-
04/08/2017 11:09
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFÍCIO/SEAPA/CR-3V/N.1627 - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS EM CP.
-
17/07/2017 08:45
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL RECEBIDO DA SJMG
-
22/06/2017 11:55
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA SJMG
-
06/06/2017 09:09
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (EXPEDIDA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG)
-
01/06/2017 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 8. POIS BEM. 9. NÃO TENDO O ACUSADO FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS, CITADO POR EDITAL À FL. 348, COMPARECIDO A ESTA SECRETARIA PARA SER INTIMADO A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, SUSPENDO
-
24/11/2016 11:53
Conclusos para decisão
-
10/11/2016 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 305379 DO MPF.
-
10/11/2016 15:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 699/2016.
-
10/11/2016 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2016 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/10/2016 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO À CERTIDÃO DE FL. 435.
-
25/10/2016 13:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 700/2016.
-
14/09/2016 10:37
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DA CP N. 700/2016 - AUDIÊNCIA DESIGNADA.
-
09/09/2016 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 304239 - MPF
-
09/09/2016 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2016 13:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/09/2016 13:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO À CERTIDÃO DE FL. 425.
-
24/08/2016 14:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS.
-
17/08/2016 10:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DE FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS REMETIDO PARA A CEMAN.
-
17/08/2016 10:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/08/2016 14:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 700
-
04/08/2016 14:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 699
-
04/08/2016 14:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 716
-
08/07/2016 08:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM QUE PESE A CITAÇÃO FICTA DO ACUSADO FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS TENHA OCORRIDO POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 348, ANTES DE PROCEDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 366, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDAD
-
29/06/2016 15:02
Conclusos para despacho
-
08/06/2016 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 302521, DO MPF.
-
23/05/2016 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2016 13:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/05/2016 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 302028 DO MPF.
-
29/04/2016 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 301778 DO MPF, REQUER A JUNTADA DO OF.SRC/75/2016.
-
22/04/2016 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/04/2016 08:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/04/2016 08:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DE CITAÇÃO DO ACUSADO GILMAR JOSÉ DA CUNHA POR EDITAL. AGUARDEM-SE POR 30 (TRINTA) DIAS AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 291/295. JUNTADAS AS RESPOSTAS, OU DECORRIDO O PRA
-
04/04/2016 14:29
Conclusos para despacho
-
29/03/2016 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 301258, O MPF REQUER A CITAÇÃO POR EDITAL DO DENUNCIADO GILMAR JOSÉ DA CUNHA, JUNTADA DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS DE TELEFONIA PARA OBTENÇÃO DE ENDEREÇO, BEM COMO PUGNA POR NOVA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 3
-
29/03/2016 14:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO SECVA N. 58.
-
29/03/2016 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/03/2016 15:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/03/2016 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO À CERTIDÃO DE FL. 385. RIO BRANCO, 14/03/2016.
-
14/03/2016 15:18
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECVA N. 58 PARA SR/DPF/AC, ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA LOURDES TEREZINHA MACHADO TREIN.
-
18/02/2016 18:21
TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE A DECISÃO DE FL. 303 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/10/2015.
-
18/02/2016 17:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/02/2016 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2016 13:34
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM CUMPRIMENTO AO TERCEIRO PARÁGRAFO DE FL. 303, ENCAMINHA OS AUTOS À SECLA PARA DESMEMBRAMENTO.
-
12/02/2016 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2016 15:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/02/2016 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO POR 30 (TRINTA) DIAS O PEDIDO DE PRAZO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL. 350, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO DENUNCIADO FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS. DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDE
-
27/01/2016 09:02
Conclusos para despacho
-
26/01/2016 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 300291, O MPF VEM MANIFESTAR CIÊNCIA AO DESPACHO DE FL. 347.
-
26/01/2016 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2016 14:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/01/2016 14:56
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - O EDITAL DE FL. 347 FOI PUBLICADO NO E-DFJ1 N. 10, DE 18/01/2015.
-
11/01/2016 12:35
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
11/01/2016 12:35
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
11/01/2016 12:32
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
23/12/2015 12:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DO MPF DE FL. 343. CITE-SE E INTIME-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O RÉU FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS, PARA COMPARECER À SEDE DESTE JUÍZO. COMPARECENDO AO JUÍZO E/OU INFORMANDO SEU ENDEREÇO ATUAL
-
01/12/2015 09:11
Conclusos para despacho
-
20/11/2015 09:43
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DE C.P.
-
19/11/2015 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 304247, MANIFESTAÇÃO DO MPF EM RELAÇÃO AO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 342, REQUERENDO AO FINAL A CITAÇÃO DO DENUNCIADO POR EDITAL.
-
19/11/2015 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/11/2015 18:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/11/2015 18:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DO PRESENTE FEITO AO MPF, CONFORME REQUERIDO À FL. 323.
-
04/11/2015 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 303917 - MPF - REQUER JUNTADA DE OFICIO N°. 01174/15-DETRAN/AM/AJUR/DP.
-
23/10/2015 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 303758-1, DO MPF.
-
22/10/2015 15:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 691
-
18/09/2015 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF Nº 303349.
-
18/09/2015 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2015 10:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/08/2015 09:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O MPF QUANTO À CERTIDÃO DE FL. 316.
-
05/08/2015 14:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N°. 59/2015.
-
05/08/2015 10:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELA 4ª VFAM SEM CUMPRIMENTO TENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS
-
03/08/2015 09:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIDA POR LOURDES TEREZINHA MACHADO TREIN AS CONDIÇÕES DO BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PUGNOU PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. A SER ASSIM, ACOLHO A MANIFESTAÇÃ
-
16/07/2015 15:11
Conclusos para despacho
-
16/07/2015 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 302606
-
15/07/2015 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2015 16:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/06/2015 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NÃO TENDO OS ACUSADOS ELIANE DE FREITAS DA SILVA E VALISON CARDOZO GOMES DE MELO, CITADOS POR EDITAL, COMPARECIDO A ESTA SECRETARIA NEM CONSTITUÍDO ADVOGADO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO (ART. 396, CPP) - FLS. 207 E
-
12/06/2015 11:07
Conclusos para despacho
-
03/06/2015 18:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO (4ª VFAM) - NO SEGUINTE TEOR: "SENHOR(A) DIRETOR(A) REFIRO-ME À CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE, PARA INFORMAR QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NOTÍCIA DE QUE O RÉU FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS TENHA CONSTITUÍDO ADV
-
03/06/2015 08:25
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO (4ª VFAM), ENCAMINHANDO CÓPIA DO DESPACHO QUE DESIGNOU A VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 12/11/2015, ÀS 15H30MIN (NÃO INFORMAÇÃO DE QUE SEJA NO HORÁRIO DE BRASÍLIA).
-
01/06/2015 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE LEITURA JUNTADO - REFERENTE À CP 59/2015.
-
09/04/2015 15:19
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO DO ACUSADO VALISON CARDOZO GOMES DE MELO- PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 N. 65, EM 09.04.2015
-
30/03/2015 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PUBLICAR EDITAL DE FL. 291
-
23/03/2015 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL DA ACUSADA LOURDES TEREZINHA MACHADO TREIN.
-
23/03/2015 11:44
Conclusos para despacho
-
23/03/2015 11:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 551/2012
-
23/03/2015 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 054/2015-PA JF NH
-
13/03/2015 14:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 59
-
24/02/2015 19:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 59
-
04/12/2014 15:06
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 214, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO EM RELAÇÃO AO RÉU VALISON CARDOZO GOMES DE MELO E DE CARTA PRECATÓRIA A SER ENCAMINHADA AO JUÍ
-
02/12/2014 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 304695 - MPF, CITAÇÃO: A) POR CARTA PRECATÓRIA, DE FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS, INDICANDO ENDEREÇO; E B) POR EDITAL DE VALISON CARDOSO GOMES DE MELO.
-
02/12/2014 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2014 14:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/11/2014 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO ÀS CERTIDÕES DE FLS. 210 E 212.
-
27/11/2014 14:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
-
25/11/2014 14:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
14/11/2014 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/11/2014 14:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/11/2014 14:23
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 N. 218
-
05/11/2014 14:22
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
04/11/2014 16:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
-
04/11/2014 16:36
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE VALISON CARDOZO GOMES DE MELO E FAUSTO RODRIGO SANTOS.
-
03/11/2014 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO DO JUÍZO DEPRECADO DE NOVO HAMBURGO - RS
-
30/10/2014 15:02
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
30/10/2014 15:02
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA ACUSADA ELIANE
-
30/10/2014 15:01
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DA ACUSADA ELIANE E INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA
-
29/10/2014 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2014, ÀS 14H30MIN, A AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÇÃO DO PROCESSO. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS ACUSADOS FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS, VALISON CARDOZO GOMES DE MELO E ELIANE DE FREITAS DA SILVA, ES
-
18/09/2014 16:10
Conclusos para despacho
-
17/09/2014 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 303750
-
16/09/2014 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2014 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/08/2014 08:27
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIAS DAS PEÇAS/DOCUMENTOS DOS AUTOS N. 10231-59.2011.4.01.3000, INDICADOS NA DENÚNCIA (FL. 10).
-
26/05/2014 11:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO SUSCITOU O CONFLITO NEGATIVO, EM RELAÇÃO AOS AUTOS QUE FORAM ENCAMINHADOS A ESTE JUÍZO PELA 2ª VARA FEDERAL, OS QUAIS JÁ FORAM JULGADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REG
-
09/05/2014 11:57
Conclusos para decisão
-
11/03/2014 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2014 09:39
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO.
-
10/03/2014 14:11
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - A SECLA PARA REDISTRIBUIR A 3ª VARA DESTA SECCIONAL.
-
10/03/2014 12:22
IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR - IMPEDIDA
-
07/03/2014 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 3ª VARA
-
07/03/2014 17:54
Conclusos para despacho
-
13/02/2014 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/02/2014 18:43
Conclusos para despacho
-
12/11/2013 17:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2013
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008336-98.2021.4.01.3904
Pedro Rodrigues de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Adrielle Ferreira Pimenta
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/09/2022 17:32
Processo nº 0009658-22.2019.4.01.3200
Ministerio Publico Federal - Mpf
Fabio Fernando dos Santos Nogueira
Advogado: Franklin Anderson Faustino da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/07/2019 15:39
Processo nº 0012774-16.2018.4.01.3800
Conselho Regional de Odontologia de Mina...
Antonio Fontes Junior
Advogado: Jeniffer de Aguilar Rodrigues
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/12/2024 15:41
Processo nº 0031907-22.2014.4.01.3400
Jessica da Silva Teixeira
Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...
Advogado: Marc Andre Zeller
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/05/2014 16:01
Processo nº 0007548-62.2015.4.01.3500
Raimundo Aparecido Augusto
Ente Nao Cadastrado
Advogado: Sergio de Araujo Lopes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/02/2015 16:27