TRF1 - 0002612-06.2011.4.01.3703

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREUZA TEIXEIRA NORONHA

CPF *88.***.*34-00

LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO

CPF *49.***.*31-15

BACAUTO BACABAL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 63.572.432/0001-97

ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE NORONHA

Advogados

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO

OAB: 11030/MA

CPF *39.***.*59-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 13:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 11:51

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 26/04/2021 12:57

    Decorrido prazo de CREUZA TEIXEIRA NORONHA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 13:19

    Decorrido prazo de CREUZA TEIXEIRA NORONHA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:21

    Decorrido prazo de CREUZA TEIXEIRA NORONHA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:07

    Decorrido prazo de CREUZA TEIXEIRA NORONHA em 15/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2021 02:07

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 02:05

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 22:05

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 22:03

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:41

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:38

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:39

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:37

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:47

    Decorrido prazo de BACAUTO BACABAL AUTOMOVEIS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 00:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 23/02/2021 15:41

    Juntada de manifestação

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0002612-06.2011.4.01.3703 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BACAUTO BACABAL AUTOMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BACAUTO BACABAL AUTOMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 14:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2021 12:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/04/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2020 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2019 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2019 10:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/08/2019 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

  • 25/07/2019 13:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/07/2019 17:39

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUIDA MINUTA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

  • 23/05/2019 16:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/05/2019 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2018 17:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2018 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2018 15:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/02/2018 15:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2017 09:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PROCESSO SEI N° 0005864-93.2017.4.01.8007

  • 25/10/2017 12:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/10/2017 12:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2017 15:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1065

  • 21/08/2017 14:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1064

  • 03/05/2017 14:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/04/2017 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 14:08

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 18:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2016 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/03/2016 17:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2015 16:57

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 01/12/2015 15:11

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CARTA PRECATÓRIA Nº 1543/2015

  • 23/11/2015 14:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1543

  • 31/07/2015 18:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO REALIZADA

  • 03/07/2015 19:05

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA QUE PROCEDA À INCLUSÃO DETERMINADA ÀS FLS. 316.

  • 03/07/2015 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 08/06/2015 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2015 12:23

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2014 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2014 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2014 14:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PREC. 1310 E 1311/2014

  • 18/11/2014 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/11/2014 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2014 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2014 11:26

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 09:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA

  • 07/08/2014 13:47

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 07/08/2014 13:36

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - LEITURA ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL

  • 04/08/2014 16:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PREC. P/ MALOTE DIGITAL

  • 23/07/2014 16:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1311

  • 23/07/2014 16:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1310

  • 21/07/2014 17:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/07/2014 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 12:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES

  • 11/07/2014 16:08

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/06/2014 13:54

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUSAO CORRESPONSAVEL

  • 25/06/2014 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DE PEDIDO DE FL.260/ INCLUSAO NO POLO PASSIVO/ CITEM-SE

  • 28/03/2014 17:22

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2014 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 17:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2013 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2013 16:42

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: NÃO EXPED. DE CP

  • 27/08/2013 16:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/08/2013 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2013 16:11

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2013 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2013 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 21/06/2013 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2013 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2013 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2013 18:50

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2013 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

  • 08/03/2013 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

  • 05/03/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2013 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2013 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

  • 21/02/2013 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 18/01/2013 11:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

  • 16/01/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2013 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL DE FL. 220

  • 27/11/2012 09:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2012 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2012 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2012 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2012 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) BANCO BRADESCO S/A

  • 06/08/2012 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - BANCO ITAÚ

  • 19/07/2012 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº. 47/2012

  • 16/07/2012 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO BANCO DA AMAZÔNIA

  • 11/07/2012 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO BANCO DO BRASIL

  • 11/07/2012 11:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VÁRIOS OFÍCIOS

  • 20/06/2012 10:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/06/2012 13:30

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROCESSO REUNIDO COM O N.520-55.2011

  • 18/06/2012 13:29

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 14/06/2012 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2012 08:24

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 16:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2012 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO

  • 25/04/2012 15:28

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2012 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2012 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2012 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2012 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO.

  • 25/01/2012 11:53

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2011 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2011 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2011 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 10:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2011 11:45

    INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2011 14:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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