TRF1 - 0003179-20.2014.4.01.3901
1ª instância - 7ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0003179-20.2014.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: METALSU INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME SENTENÇA Nos termos do art. 40, §4º da Lei 6.830/80, poderá o juiz, de ofício, depois de ouvida a Fazenda Pública, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, se da decisão que ordenar o arquivamento dos autos tiver decorrido o prazo prescricional de cinco anos.
Intimada, a parte exequente reconheceu a prescrição intercorrente, razão pela qual não apresentou causa interruptiva, suspensiva ou impeditiva da prescrição, conforme ficou demonstrado em id 1525085391.
Sendo assim, satisfeitos os requisitos supramencionados e proclamando a perda da exigibilidade do crédito tributário por decurso do prazo prescricional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 487, II, do CPC.
Determino o desbloqueio de eventual penhora.
Sem custas e sem verba honorária.
Cientifique-se a parte exequente, tendo em vista a ausência de interesse recursal da parte demandada.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Marabá/PA, datado e assinado digitalmente.
HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal -
06/09/2022 01:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.
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24/08/2022 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/08/2022 10:13
Juntada de Certidão
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02/07/2022 09:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.
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28/06/2022 11:52
Juntada de petição intercorrente
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21/06/2022 10:41
Processo devolvido à Secretaria
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21/06/2022 10:41
Juntada de Certidão
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21/06/2022 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2022 09:43
Conclusos para despacho
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07/05/2022 01:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.
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30/04/2022 00:57
Decorrido prazo de METALSU INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.
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14/03/2022 10:54
Juntada de petição intercorrente
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14/03/2022 00:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/03/2022.
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12/03/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
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11/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0003179-20.2014.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:METALSU INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALSU INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MARABÁ, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
10/03/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 09:10
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/03/2022 15:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/10/2019 10:59
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/06/2014 11:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/06/2014 13:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE AUTUAÇÃO RETIFICADO
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24/06/2014 13:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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03/06/2014 11:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/05/2014 09:57
Conclusos para despacho
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19/05/2014 12:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/05/2014 12:43
INICIAL AUTUADA
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07/05/2014 18:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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