TRF1 - 1005651-31.2020.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2022 14:52
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2022 15:51
Recebidos os autos
-
14/11/2022 15:51
Juntada de informação de prevenção negativa
-
18/08/2022 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
18/08/2022 10:25
Juntada de Informação
-
17/08/2022 09:59
Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2022 02:27
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS SOARES COSTA em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 02:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 02:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 02:27
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 02:27
Decorrido prazo de Coordenador da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde -CGJUD/SE/MS em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 02:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 02:27
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 02:27
Decorrido prazo de SERGIO RODRIGO STELLA em 15/08/2022 23:59.
-
15/08/2022 08:54
Juntada de petição intercorrente
-
12/08/2022 00:03
Publicado Despacho em 12/08/2022.
-
12/08/2022 00:03
Publicado Despacho em 12/08/2022.
-
11/08/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
-
10/08/2022 17:04
Juntada de petição intercorrente
-
10/08/2022 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/08/2022 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/08/2022 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/08/2022 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2022 09:02
Processo devolvido à Secretaria
-
09/08/2022 09:02
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 09:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/08/2022 09:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/08/2022 09:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/08/2022 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 08:33
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 08:32
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 20:35
Processo devolvido à Secretaria
-
03/08/2022 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 12:14
Juntada de petição intercorrente
-
28/07/2022 11:43
Processo devolvido à Secretaria
-
28/07/2022 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2022 09:30
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 14:56
Juntada de petição intercorrente
-
13/07/2022 00:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:42
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:41
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/07/2022 22:08
Processo devolvido à Secretaria
-
02/07/2022 22:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 01:03
Decorrido prazo de SERGIO RODRIGO STELLA em 21/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 15:04
Juntada de petição intercorrente
-
21/06/2022 08:38
Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2022 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2022 17:35
Processo devolvido à Secretaria
-
14/06/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 15:24
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 10:18
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 10:17
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
14/06/2022 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2022 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2022 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2022 17:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 17:06
Juntada de petição intercorrente
-
30/05/2022 16:07
Processo devolvido à Secretaria
-
30/05/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/05/2022 10:59
Juntada de petição intercorrente
-
26/05/2022 09:43
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2022 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 09:36
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 09:35
Juntada de informação
-
25/05/2022 08:36
Juntada de petição intercorrente
-
19/05/2022 18:07
Juntada de petição intercorrente
-
19/05/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2022 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2022 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2022 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2022 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 22:27
Processo devolvido à Secretaria
-
18/05/2022 22:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
12/05/2022 09:32
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 16:41
Juntada de petição intercorrente
-
05/05/2022 13:04
Juntada de petição intercorrente
-
29/04/2022 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2022 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2022 10:38
Processo devolvido à Secretaria
-
29/04/2022 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 12:25
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 00:23
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS SOARES COSTA em 27/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 15:50
Juntada de outras peças
-
26/04/2022 15:49
Juntada de petição intercorrente
-
23/04/2022 01:35
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 01:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 22:04
Processo devolvido à Secretaria
-
22/04/2022 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 17:43
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 17:42
Juntada de informação
-
20/04/2022 01:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 01:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 01:45
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 19/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:11
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS SOARES COSTA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:11
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:11
Decorrido prazo de Coordenador da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde -CGJUD/SE/MS em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 03:23
Decorrido prazo de SERGIO RODRIGO STELLA em 18/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 01:57
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 16:48
Juntada de Informações prestadas
-
12/04/2022 13:01
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2022 12:48
Publicado Despacho em 12/04/2022.
-
12/04/2022 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
12/04/2022 10:05
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 11/04/2022 23:59.
-
11/04/2022 00:00
Intimação
X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005651-31.2020.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TERCEIRO INTERESSADO: P.
L.
S.
C.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA TERCEIRO INTERESSADO: COORDENADOR DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SAÚDE -CGJUD/SE/MS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.
Determino a adoção das seguintes providências: a) aguardar o prazo para a parte autora manifestar interesse; b) manter em contagem automática de prazo; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
Palmas, 8 de abril de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
09/04/2022 01:16
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:16
Decorrido prazo de Coordenador da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde -CGJUD/SE/MS em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:16
Decorrido prazo de SERGIO RODRIGO STELLA em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:08
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 08/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 08:30
Processo devolvido à Secretaria
-
08/04/2022 08:30
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/04/2022 08:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/04/2022 08:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/04/2022 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 12:04
Juntada de informação
-
07/04/2022 01:45
Publicado Despacho em 07/04/2022.
-
07/04/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
06/04/2022 13:15
Juntada de petição intercorrente
-
06/04/2022 00:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2022 18:15
Processo devolvido à Secretaria
-
05/04/2022 18:15
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 18:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/04/2022 18:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/04/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 16:35
Juntada de Informações prestadas
-
24/03/2022 00:48
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 11:31
Juntada de petição intercorrente
-
14/03/2022 21:37
Juntada de petição intercorrente
-
14/03/2022 00:09
Publicado Despacho em 14/03/2022.
-
12/03/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
-
11/03/2022 00:00
Intimação
X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005651-31.2020.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TERCEIRO INTERESSADO: P.
L.
S.
C.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA TERCEIRO INTERESSADO: COORDENADOR DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SAÚDE -CGJUD/SE/MS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) cumprir integralmente a decisão de ID 947737169; b) certificar o cumprimento; c) certificar a data da perícia; d) certificar o prazo final para a UNIÃO recolher os honorários do perito; e) fazer conclusão dos autos. 02.
Palmas, 10 de março de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
10/03/2022 17:26
Processo devolvido à Secretaria
-
10/03/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 12:16
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 09:46
Processo devolvido à Secretaria
-
10/03/2022 09:45
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 09:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/03/2022 09:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/03/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 09:05
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 09:37
Juntada de Informações prestadas
-
25/02/2022 14:03
Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2022 18:14
Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2022 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2022 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2022 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2022 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2022 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2022 17:43
Processo devolvido à Secretaria
-
23/02/2022 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2022 16:23
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 11:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 11:12
Juntada de manifestação
-
07/02/2022 14:04
Juntada de petição intercorrente
-
07/02/2022 13:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível da SJTO
-
07/02/2022 11:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
05/02/2022 02:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 08:18
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 08:09
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 03/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 21:54
Juntada de petição intercorrente
-
03/02/2022 11:18
Juntada de petição intercorrente
-
27/01/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/01/2022 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/01/2022 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/01/2022 18:53
Processo devolvido à Secretaria
-
21/01/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 15:48
Juntada de embargos de declaração
-
12/01/2022 11:30
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 11:28
Juntada de Certidão
-
20/12/2021 13:36
Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2021 11:10
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 18:21
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 22:00
Processo devolvido à Secretaria
-
14/12/2021 22:00
Outras Decisões
-
06/12/2021 17:46
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 04:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 04:39
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 14:04
Juntada de petição intercorrente
-
19/11/2021 09:59
Juntada de manifestação
-
11/11/2021 11:53
Juntada de petição intercorrente
-
10/11/2021 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/11/2021 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 11:33
Processo devolvido à Secretaria
-
04/11/2021 09:29
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 09:27
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 10:49
Processo devolvido à Secretaria
-
27/10/2021 10:35
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 00:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/09/2021 23:59.
-
25/09/2021 08:24
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 24/09/2021 23:59.
-
25/09/2021 01:29
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2021 23:59.
-
25/09/2021 01:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:55
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 22/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2021 23:59.
-
13/09/2021 10:38
Juntada de parecer
-
08/09/2021 19:39
Juntada de petição intercorrente
-
31/08/2021 11:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/08/2021 11:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/08/2021 11:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/08/2021 17:25
Processo devolvido à Secretaria
-
30/08/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 12:35
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 12:35
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 07:17
Processo devolvido à Secretaria
-
26/08/2021 23:40
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 23:40
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 18:21
Processo devolvido à Secretaria
-
26/08/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 16:05
Juntada de petição intercorrente
-
26/08/2021 12:26
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 12:26
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 11:33
Juntada de petição intercorrente
-
24/08/2021 10:29
Juntada de petição intercorrente
-
23/08/2021 18:03
Processo devolvido à Secretaria
-
23/08/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 16:21
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 16:19
Juntada de Certidão
-
21/08/2021 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2021 15:11
Processo devolvido à Secretaria
-
20/08/2021 18:41
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 18:40
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 18:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/08/2021 18:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/08/2021 18:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/08/2021 21:52
Processo devolvido à Secretaria
-
19/08/2021 21:52
Outras Decisões
-
17/08/2021 11:21
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 11:19
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 09:41
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 12:08
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2021 16:36
Juntada de diligência
-
13/08/2021 14:53
Processo devolvido à Secretaria
-
13/08/2021 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 12:05
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 12:03
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 13:41
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2021 10:39
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2021 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 18:11
Juntada de petição intercorrente
-
09/08/2021 16:16
Juntada de Certidão
-
07/08/2021 11:47
Processo devolvido à Secretaria
-
07/08/2021 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2021 18:34
Juntada de diligência
-
06/08/2021 18:22
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 18:21
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 18:03
Expedição de Mandado.
-
05/08/2021 20:08
Expedição de Mandado.
-
05/08/2021 15:21
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2021 10:33
Processo devolvido à Secretaria
-
05/08/2021 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2021 10:24
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 10:22
Expedição de Mandado.
-
03/08/2021 16:59
Juntada de petição intercorrente
-
03/08/2021 11:49
Processo devolvido à Secretaria
-
03/08/2021 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 11:43
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 11:42
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 11:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2021 11:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2021 11:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/07/2021 02:25
Decorrido prazo de HELEN SIMONE DE BARROS em 21/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 18:22
Processo devolvido à Secretaria
-
16/07/2021 18:22
Outras Decisões
-
16/07/2021 00:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2021 10:33
Juntada de diligência
-
14/07/2021 08:33
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 08:32
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2021 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/07/2021 12:13
Processo devolvido à Secretaria
-
06/07/2021 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 09:30
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 09:26
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 19:13
Processo devolvido à Secretaria
-
05/07/2021 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 12:44
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 12:44
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 16:52
Processo devolvido à Secretaria
-
30/06/2021 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 00:27
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 15:52
Juntada de parecer
-
23/06/2021 11:53
Juntada de petição intercorrente
-
16/06/2021 18:37
Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2021 01:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2021 01:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2021 01:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2021 01:35
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 19:10
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2021 19:10
Outras Decisões
-
10/06/2021 15:14
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 15:14
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2021 15:14
Cancelada a movimentação processual
-
07/06/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
06/06/2021 11:44
Processo devolvido à Secretaria
-
06/06/2021 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 01:10
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 01:10
Juntada de informação
-
25/05/2021 07:54
Juntada de petição intercorrente
-
22/05/2021 08:10
Juntada de petição intercorrente
-
16/05/2021 12:59
Juntada de Certidão
-
16/05/2021 12:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/05/2021 12:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/05/2021 12:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/05/2021 16:35
Processo devolvido à Secretaria
-
14/05/2021 16:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/04/2021 19:03
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 05:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:30
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:30
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.
-
02/04/2021 07:50
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 03:11
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 29/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 20:44
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 29/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 03:51
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 18:58
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 29/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 07:16
Juntada de petição intercorrente
-
16/03/2021 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 00:09
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 14:36
Juntada de petição intercorrente
-
11/03/2021 23:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2021 23:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2021 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 00:46
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 21:10
Juntada de petição intercorrente
-
10/03/2021 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 02:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 19:32
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 19:31
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 06:42
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 06:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.
-
03/03/2021 03:38
Decorrido prazo de Coordenador da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde -CGJUD/SE/MS em 02/03/2021 23:59.
-
25/02/2021 02:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2021 23:59.
-
23/02/2021 19:19
Mandado devolvido cumprido
-
23/02/2021 19:19
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 18:35
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 18:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 18:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 18:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 18:21
Juntada de Certidão
-
21/02/2021 23:08
Juntada de Certidão
-
20/02/2021 16:59
Juntada de comprovante de depósito judicial
-
19/02/2021 17:30
Outras Decisões
-
12/02/2021 16:14
Juntada de comprovante de depósito judicial
-
12/02/2021 16:04
Juntada de comprovante de depósito judicial
-
12/02/2021 15:38
Juntada de manifestação
-
12/02/2021 10:38
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 10:35
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 15:15
Juntada de petição intercorrente
-
04/02/2021 09:12
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2021 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 19:53
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 19:52
Juntada de Certidão
-
02/02/2021 19:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/02/2021 19:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/02/2021 19:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/02/2021 19:40
Expedição de Mandado.
-
01/02/2021 22:53
Outras Decisões
-
01/02/2021 07:40
Juntada de petição intercorrente
-
29/01/2021 11:55
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 11:54
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 02:45
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SAÚDE em 27/01/2021 23:59.
-
28/01/2021 23:30
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2021 23:59.
-
28/01/2021 18:22
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 20:48
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
25/01/2021 20:40
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
23/01/2021 10:19
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 14:07
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 13:18
Mandado devolvido cumprido
-
15/01/2021 13:18
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
14/01/2021 08:51
Juntada de manifestação
-
14/01/2021 08:14
Juntada de manifestação
-
12/01/2021 22:28
Juntada de petição intercorrente
-
12/01/2021 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 18:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2021 16:45
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 16:44
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 16:30
Expedição de Mandado.
-
09/01/2021 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2021 15:09
Conclusos para despacho
-
04/01/2021 11:27
Juntada de petição intercorrente
-
18/12/2020 19:08
Mandado devolvido cumprido
-
18/12/2020 19:08
Juntada de diligência
-
18/12/2020 17:47
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 11:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/12/2020 11:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/12/2020 11:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/12/2020 11:40
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/12/2020 19:26
Expedição de Mandado.
-
17/12/2020 18:19
Outras Decisões
-
16/12/2020 16:38
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 16:38
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 14:10
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 07:28
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 25/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 14:26
Juntada de Parecer
-
23/11/2020 17:31
Juntada de contestação
-
23/11/2020 15:33
Juntada de manifestação
-
20/11/2020 16:01
Juntada de Certidão
-
20/11/2020 16:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/11/2020 16:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/11/2020 15:25
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 15:24
Juntada de Certidão.
-
19/11/2020 08:14
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS SOARES COSTA em 18/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 20:52
Juntada de Parecer
-
10/11/2020 12:02
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/11/2020 18:52
Outras Decisões
-
06/11/2020 18:19
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 15:44
Juntada de Petição (outras)
-
02/11/2020 10:40
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/11/2020 03:19:31.
-
28/10/2020 20:38
Juntada de Parecer
-
26/10/2020 09:26
Mandado devolvido cumprido
-
26/10/2020 09:26
Juntada de diligência
-
19/10/2020 15:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/10/2020 15:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/10/2020 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 17:00
Juntada de Petição (outras)
-
16/10/2020 15:38
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 15:35
Juntada de informação
-
15/10/2020 15:19
Juntada de contestação
-
02/10/2020 19:25
Juntada de Petição intercorrente
-
29/09/2020 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
28/09/2020 14:03
Expedição de Mandado.
-
28/09/2020 14:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/09/2020 14:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/09/2020 14:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/09/2020 15:06
Concedida a Medida Liminar
-
23/09/2020 19:18
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 16:12
Juntada de petição intercorrente
-
23/09/2020 12:06
Juntada de Parecer
-
21/09/2020 22:27
Mandado devolvido cumprido
-
21/09/2020 22:27
Juntada de Certidão
-
21/09/2020 13:56
Juntada de Certidão
-
19/09/2020 17:26
Restituídos os autos à Secretaria
-
19/09/2020 17:26
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
18/09/2020 23:44
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 11:06
Juntada de petição intercorrente
-
12/09/2020 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
11/09/2020 15:47
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 15:41
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 15:25
Expedição de Mandado.
-
11/09/2020 15:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/09/2020 15:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/09/2020 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 00:09
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 12:10
Juntada de petição intercorrente
-
01/09/2020 17:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/08/2020 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 16:57
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 16:53
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
-
31/08/2020 16:53
Juntada de Informação de Prevenção.
-
31/08/2020 16:30
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2020 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2020
Ultima Atualização
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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