TRF1 - 0004812-17.2001.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE ARRAIAL

CNPJ: 06.554.026/0001-68

Advogados

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB: 6544/PI

CPF *18.***.*21-50

WILLAMY ALVES DOS SANTOS

OAB: 2011/PI

CPF *83.***.*45-49

MARLON BRITO DE SOUSA

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO JOSE DA ROCHA

CPF *79.***.*86-34

MARIA SENILDA DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*53-68

Advogados

MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA

OAB: 331/PI

CPF *11.***.*11-87

REGINALDO LUIZ DIAS RODRIGUES

OAB: 11652/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 08:19

    Decorrido prazo de MARIA SENILDA DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 00:25

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA ROCHA em 08/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 01:51

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 29/08/2022 16:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/08/2022 16:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/08/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 10:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 29/08/2022 10:02

    Juntada de cálculos judiciais

  • 26/08/2022 12:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/08/2022 12:05

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 26/08/2022 09:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 12:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 01:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA ROCHA em 19/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:31

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Substituto : LEONARDO TAVARES SARAIVA Dir.

    Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004812-17.2001.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (2) EXECUTADO: RAIMUNDO JOSE DA ROCHA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA - PI331 Advogados do(a) EXECUTADO: MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA - PI331, REGINALDO LUIZ DIAS RODRIGUES - PI11652 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO 1-Compulsando os autos, verifica-se que o demandado RAIMUNDO JOSE DA ROCHA não foi regularmente intimado acerca da migração dos autos para o Processo Judicial Eletrônico - PJe pois não houve publicação do ato processual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF1) conforme certidão (id Num. 692268453 - Pág. 1) 2-Nesse sentido, antes de prosseguir com o feito, intime-se o requerido RAIMUNDO JOSE DA ROCHA, via e-DJF1, da migração desta ação, devendo se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o processo eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias. 3-Oportunamente, conclusos. 4-Cumpra-se com urgência.

    TERESINA, datado e assinado eletronicamente.

    LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto

  • 25/02/2022 15:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 15:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/10/2021 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 21:17

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 16:13

    Juntada de parecer

  • 08/05/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 10:09

    Juntada de procuração/habilitação

  • 19/01/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 11:52

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2020 11:04

    Remetidos os autos da Contadoria à 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 03/12/2020 11:03

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 01/12/2020 12:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/12/2020 12:03

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 1ª Vara Federal Criminal da SJPI para Contadoria

  • 01/12/2020 12:03

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 09:27

    Remetidos os autos da Contadoria à 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 18/11/2020 09:26

    Juntada de cálculos judiciais

  • 09/10/2020 09:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/10/2020 09:59

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 1ª Vara Federal Criminal da SJPI para Contadoria

  • 05/10/2020 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 02:40

    Decorrido prazo de MARIA SENILDA DE OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 02:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 08/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 02:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 07:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/03/2020 13:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/03/2020 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/02/2020 13:07

    Juntada de volume

  • 27/01/2020 10:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MOVIMENTAÇAO LANÇADA PARA FINS DE MIGRAÇAO DE PJE

  • 27/01/2020 10:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/08/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2019 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 22/08/2019 15:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLS SEM APENSO

  • 20/08/2019 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/08/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/08/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/07/2019 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 18/07/2019 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 18/07/2019 12:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/07/2019 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2019 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 12/07/2019 12:32

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 02 VOLUMES.

  • 12/07/2019 11:55

    REMETIDOS CONTADORIA - 02 VOLUMES

  • 31/05/2019 08:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/2019 12:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2960

  • 23/05/2019 16:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/03/2019 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 26/03/2019 15:39

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

  • 22/03/2019 07:58

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/03/2019 11:07

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 21/03/2019 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2019 10:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 29/01/2019 13:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - para reatuar para classe 4100 - cumprimento de sentença

  • 29/01/2019 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2018 09:50

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 13/12/2018 15:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 12/12/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2018 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 03/12/2018 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 29/11/2018 14:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/09/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2018 17:08

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/06/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2018 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME / SEM APENSOS

  • 27/03/2018 11:23

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO FL 285

  • 27/03/2018 11:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO FL 285

  • 26/03/2018 18:55

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETER À VARA ESPECIALIZADA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • 15/03/2018 07:36

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2018 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2017 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 07:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2017 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2017 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 10:32

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2017 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2017 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2017 11:43

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 14:23

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E GUIAS EXPEDIDAS

  • 15/02/2017 09:07

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/09/2016 13:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/09/2016 10:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/08/2016 13:03

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 03/05/2016 18:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2016 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2016 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO VII, N. 33, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - TRF 1ª REGIÃO).

  • 18/02/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2016 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2015 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 15:04

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

  • 22/10/2015 07:44

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/10/2015 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2015 11:34

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2015 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2015 14:39

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2014 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2014 16:47

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2013 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2013 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1,EDIÇÃO 136,DE 17.07.2013

  • 12/07/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2013 11:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2013 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2013 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 15:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/02/2013 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 12/12/2012 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 27/11/2012 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/11/2012 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 11:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2012 11:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 20/11/2012 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2012 09:14

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2012 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2012 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2012 09:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/08/2012 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 10:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/07/2012 11:03

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 22/06/2012 10:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/04/2012 11:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2012 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2012 15:58

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2012 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2012 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2011 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2011 07:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2011 10:58

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 11:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/08/2011 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 147, PUBLICADO EM 04/08/2011

  • 01/08/2011 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 110

  • 29/06/2011 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2011 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2011 11:03

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2011 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2011 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2011 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2011 10:21

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2010 13:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/10/2010 09:37

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/09/2010 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/09/2010 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/08/2010 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/06/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2010 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2010 14:27

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2010 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2010 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2010 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 20/04/2010 08:26

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2010 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/02/2010 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2010 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2010 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2010 14:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/12/2009 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2009 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2009 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/10/2009 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF 1ª REG. Nº 6, DE 14/10/09 PUBLICA NA IMPRENSA NACIONAL.

  • 09/10/2009 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2009 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/10/2009 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2009 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2009 09:44

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2009 18:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2009 18:27

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 09/06/2009 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2009 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2009 09:39

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2009 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF 1ª REG Nº 042, DE 10/03/2009.

  • 05/03/2009 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2009 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2008 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2008 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2008 13:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2008 07:43

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJF 1ª REG. N. 085, DE 19/08/2008.

  • 14/08/2008 10:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/05/2008 08:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/05/2008 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2008 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2008 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 22/04/2008 19:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/02/2008 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 6044, 25/02/08.

  • 19/02/2008 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/02/2008 07:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2007 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2007 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2007 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2007 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2007 13:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2007 13:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/07/2007 14:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/07/2007 08:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2007 13:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2007 12:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2007 15:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - RECEBIDA A INICIAL

  • 22/08/2006 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/06/2006 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2006 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2006 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2006 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2006 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2005 10:55

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 25/05/2005 12:38

    BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - NO TRF/COM BAIXA P/IINCOMPETENCIA DA JF/PI

  • 02/05/2005 08:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/03/2005 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 29.08.2003

  • 01/03/2005 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2005 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2005 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2004 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D.J. 5292 EM 10/11/2004

  • 25/10/2004 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 225/2004

  • 15/10/2004 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2004 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2004 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2004 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2004 07:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2004 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 30/08/2004 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA O TRF-1ª REGIÃO

  • 30/08/2004 08:09

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2004 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2004 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/07/2004 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2004 13:40

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/07/2004 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/06/2004 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2004 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2004 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2004 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2004 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2004 13:17

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2004 13:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/03/2004 13:37

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 03/03/2004 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2004 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2004 15:08

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2003 14:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/10/2003 11:32

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 20/10/2003 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2003 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2003 14:36

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2003 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2003 11:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/06/2003 13:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/05/2003 10:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/05/2003 08:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/05/2003 08:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2003 08:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2003 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2003 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE INTIMACAO

  • 13/02/2003 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2003 14:40

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2002 11:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/08/2002 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA

  • 23/07/2002 13:56

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 06/06/2002 13:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2002 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2002 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2002 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF/ JUNTADA REALIZADA

  • 09/04/2002 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 15/03/2002 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2002 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2002 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2002 12:58

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2002 08:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO/ JUNTADA REALIZADA

  • 06/03/2002 07:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA REALIZADA

  • 05/03/2002 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2002 11:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/02/2002 08:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADAREALIZADA

  • 21/01/2002 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2002 11:09

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2002 10:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N/DATA

  • 13/12/2001 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO, JUNTADA REALIZADA

  • 10/12/2001 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA REALIZADA

  • 05/12/2001 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 23/11/2001 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/11/2001 08:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N/DATA

  • 22/11/2001 08:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N/DATA

  • 12/11/2001 13:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N;DATA

  • 12/11/2001 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG;CUMPRIMENTO

  • 08/11/2001 11:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N;DATA

  • 08/11/2001 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG;CUMPRIMENTO

  • 08/11/2001 11:10

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE NOTIFICACAO

  • 26/10/2001 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ACERCA DE DESPACHO

  • 18/10/2001 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2001 11:16

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2001 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DA DISTRIBUICAO

  • 17/10/2001 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2001 13:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 29/08/2001 15:39

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2001

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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