TRF1 - 0004664-51.2016.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2022 16:23
Arquivado Definitivamente
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12/05/2022 16:22
Juntada de Certidão
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12/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004664-51.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 11 de maio de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
11/05/2022 18:49
Processo devolvido à Secretaria
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11/05/2022 18:49
Juntada de Certidão
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11/05/2022 18:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2022 18:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/05/2022 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 18:44
Conclusos para despacho
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11/05/2022 18:44
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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07/05/2022 01:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2022 23:59.
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07/05/2022 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE em 06/05/2022 23:59.
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16/03/2022 10:19
Juntada de petição intercorrente
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14/03/2022 00:09
Publicado Sentença Tipo A em 14/03/2022.
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12/03/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
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11/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004664-51.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA I.
RELATÓRIO 1.Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ/TO, objetivando a total adequação do Portal da Transparência disponibilizado pela municipalidade à Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 2.O MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ/TO cumpriu a obrigação de fazer.
O MPF confirmou o cumprimento da integral da sentença (id 966830162). 3.Os autos foram conclusos para sentença em 09/03/2022. 4.É o breve relatório.
II.
FUNDAMENTAÇÃO DA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO 5.Os documentos constantes dos autos apontam para o cumprimento das obrigações.
A parte credora confirmou o adimplemento das obrigações (id 966830162). 6.A satisfação das obrigações é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC/2015).
Ressalto e ressalvo que eventuais descumprimentos futuros, por constituírem fatos novos, poderão ser objeto de novas ações. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 7.Os ônus sucumbenciais já foram pagos.
REEXAME NECESSÁRIO 8.Sentença não sujeita a reexame necessário.
III.
DISPOSITIVO 9.Ante o exposto, decido declarar extinta a execução pela satisfação das obrigações (art. 924, II, c/c 513, do CPC).
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.O registro e a publicação são automáticos no sistema virtual.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as partes desta sentença. (b) transcorrido o prazo sem recurso, arquivar. 11.Palmas, 10 de março de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
10/03/2022 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2022 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2022 10:04
Processo devolvido à Secretaria
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10/03/2022 10:04
Juntada de Certidão
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10/03/2022 10:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2022 10:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2022 10:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/03/2022 11:38
Conclusos para despacho
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09/03/2022 11:36
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/03/2022 10:57
Juntada de parecer
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21/02/2022 21:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE em 17/02/2022 23:59.
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14/02/2022 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/02/2022 09:46
Processo devolvido à Secretaria
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12/02/2022 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2022 13:54
Conclusos para despacho
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03/02/2022 15:23
Juntada de parecer
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24/01/2022 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/01/2022 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/01/2022 19:30
Processo devolvido à Secretaria
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21/01/2022 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2022 13:21
Conclusos para despacho
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17/01/2022 15:44
Recebidos os autos
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21/10/2021 14:19
Juntada de petição inicial
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30/10/2019 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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13/10/2017 10:14
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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04/10/2017 10:02
REMESSA ORDENADA: TRF
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04/10/2017 09:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CHAMO O PROCESSO À ORDEM, UMA VEZ QUE A SENTENÇA ESTÁ SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO ( ITEM 38). 2. ANULO A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. 3. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA REVISORA.
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29/09/2017 14:48
Conclusos para despacho
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29/09/2017 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/09/2017 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/09/2017 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/09/2017 11:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/09/2017 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE O MPF PARA LISTAR OS ITENS DESCUMPRIDOS PARA QUE SEJA POSSÍVEL COMINAR SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO E, POSTERIORMENTE, EXAMINAR O ADIMPLEMENTO DAS ORBIGAÇÕES DE FAZER.
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11/09/2017 10:13
Conclusos para despacho
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11/09/2017 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/09/2017 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/08/2017 10:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/08/2017 09:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/08/2017 09:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA REQUERER O CUMPRIMENTO DA SENTENCA, POSTULANDO AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABIVEIS.
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17/08/2017 08:57
Conclusos para despacho
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17/08/2017 08:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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17/07/2017 15:58
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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21/06/2017 11:56
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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19/06/2017 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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09/06/2017 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUCA-SE O MUNICIPIO DEMANDADO, EM 15 DIAS, SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SENTENCA.
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08/06/2017 11:28
Conclusos para despacho
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08/06/2017 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/06/2017 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2017 15:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/05/2017 10:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/05/2017 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUCA-SE O MPF ACERCA DO CUMPRIMENTO DA SENTENCA
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29/05/2017 10:32
Conclusos para despacho
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29/05/2017 10:32
TRANSITO EM JULGADO EM
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30/03/2017 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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30/03/2017 11:35
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICA QUE A SENTENCA DE FLS... AINDA NAO TRANSITOU EM JULGADO
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30/03/2017 11:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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30/03/2017 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO.
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30/03/2017 11:33
Conclusos para despacho
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24/03/2017 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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17/03/2017 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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22/02/2017 14:32
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTA CONSULTA ACERCA DA DEVOLCUCAO DO AR REFERENTE A CARTA EXPEDIDA A FL...
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22/02/2017 14:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAR ACERCA DA DEVOLCUCAO DO AR REFERENTE A CARTA EXPEDIDA A FL...
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22/02/2017 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR ACERCA DA DEVOLCUCAO DO AR REFERENTE A CARTA EXPEDIDA A FL...
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27/01/2017 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 03/2017
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20/01/2017 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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20/01/2017 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO APRESENTA INFORMACOES COMPLEMENTARES A CONTESTACAO APRESENTADA AS FLS...
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19/01/2017 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/01/2017 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/12/2016 12:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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19/12/2016 12:23
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - (...) 29. ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 269, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS ACOLHENDO O PEDIDO DO AUTOR PARA: 30. (A) DEFERIR, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA P
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16/11/2016 15:58
Conclusos para despacho
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16/11/2016 15:58
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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09/11/2016 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2016 13:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/10/2016 14:55
REMESSA ORDENADA: MPF
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07/10/2016 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 189 EM 10/10/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
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30/09/2016 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Fica intimada a parte autora para se manifestar a respeito da contestação de fls. 54/71, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
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30/09/2016 16:13
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Petição 25213 29/09/2016 - Contestação apresentada. Fls. 54/71.
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30/09/2016 16:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Petição 22044 25/08/2016 - Carta Precatória devolvida. Fls. 73/78.
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29/09/2016 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2016 17:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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06/09/2016 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/08/2016 17:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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17/08/2016 17:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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17/08/2016 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/08/2016 15:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE Nº 519/2016 - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO - CITAÇÃO DO MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ/TO
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12/07/2016 13:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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29/06/2016 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE INQUERITO POLICIAL APENSO
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29/06/2016 09:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, decido: (a) receber a petição inicial; (b) dispensar a realização de audiência liminar de conciliação; (c) postergar o exame da tutela provisória para depois do prazo para contestação.
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27/06/2016 11:11
Conclusos para decisão
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27/06/2016 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/06/2016 13:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2016
Ultima Atualização
12/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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