25/05/2021 11:28

Arquivado Definitivamente
25/05/2021 11:28

Juntada de Certidão
21/05/2021 00:15

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 00:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 16:21

Conclusos para despacho
20/05/2021 16:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/05/2021 01:39

Decorrido prazo de Gerente executivo da agência da previdência social de Macapá/AP em 03/05/2021 23:59.
09/04/2021 12:17

Mandado devolvido cumprido
09/04/2021 12:17

Juntada de diligência
29/03/2021 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2021 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2021 23:59.
08/03/2021 17:45

Juntada de outras peças
05/03/2021 04:31

Publicado Sentença Tipo C em 11/02/2021.
05/03/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
18/02/2021 14:24

Expedição de Mandado.
12/02/2021 11:14

Juntada de outras peças
11/02/2021 09:58

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 1008336-22.2020.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JULIO ROLA DOS SANTOS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MACAPÁ/AP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA

I - RELATÓRIO: Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por IMPETRANTE: JULIO ROLA DOS SANTOS, em face de IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MACAPÁ/AP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos.

Houve a apresentação de informações pela autoridade apontada como coatora.

Em petição de ID 441275348, o impetrante requereu a desistência do feito. É o relatório.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO: A parte Impetrante manifesta a desistência do mandado de segurança.

No presente caso, o único caminho a ser trilhado por este Juízo é o que impõe a homologação da desistência com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC, tendo em vista que é firme na jurisprudência do STF que a parte impetrante tem o direito de desistir a qualquer tempo, sem necessidade de anuência do impetrado.

Nesse sentido, vejamos a jurisprudência do STF: MANDADO DE SEGURANÇA.

DESISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE A QUALQUER TEMPO.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO IMPETRADO.

A desistência da ação de mandado de segurança, ainda que em instância extraordinária, pode dar-se a qualquer tempo, independentemente de anuência do impetrado.

Precedentes.

Agravo regimental desprovido. (RE- AgR-AgR 301851, ILMAR GALVÃO, STF).

Destarte, tendo em vista que a parte impetrante requer a desistência em mandado de segurança, nada mais resta do que acatar o pedido, independentemente de anuência de quem quer que seja.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, doo Código de Processo Civil c/c art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2009.

Custas pela parte impetrante.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, Lei nº 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
09/02/2021 16:48

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2021 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2021 16:48

Extinto o processo por desistência
09/02/2021 15:14

Juntada de pedido de desistência da ação
29/01/2021 09:53

Decorrido prazo de Gerente executivo da agência da previdência social de Macapá/AP em 28/01/2021 23:59.
27/01/2021 12:57

Conclusos para julgamento
14/12/2020 17:31

Mandado devolvido cumprido
14/12/2020 17:31

Juntada de diligência
07/12/2020 22:27

Juntada de Informações prestadas
07/12/2020 13:50

Juntada de petição intercorrente
02/12/2020 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/12/2020 21:45

Expedição de Mandado.
01/12/2020 21:45

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 02:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 09:29

Conclusos para decisão
11/11/2020 15:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
11/11/2020 15:03

Juntada de Informação de Prevenção.
11/11/2020 11:31

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2020 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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