TRF1 - 0000402-26.2003.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S/A

AMAZONIA CELULAR S/A - AMAPA

CNPJ: 02.333.355/0001-28

NORTE BRASIL TELECON-NBT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2021 18:44

    Juntada de petição inicial

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000402-26.2003.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000402-26.2003.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: VIVO S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA - DF23167 Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP172723-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TIM CELULAR S/A TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA - (OAB: DF23167) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/11/2020 03:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/05/2005 16:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/04/2005 14:41

    REMESSA ORDENADA: TRF - AG. REMESSA AO TRF PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

  • 22/04/2005 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO AS CONTRA-RAZÕES DA APELADA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRF-1ª REGÃO PARA JULGAMENTO DAS APELAÇÕES.

  • 15/04/2005 15:26

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2005 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO

  • 31/03/2005 13:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/03/2005 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DOS ATUAIS ADVOGADOS DA EMPRESA NORTE BRASIL TELECOM S.A

  • 30/03/2005 20:27

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2005 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA NORTE BRASIL TELECOM S/A

  • 14/12/2004 11:30

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.01.00.00009-5/AP. AG. CLS.

  • 12/08/2004 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 09/08/2004 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2004 14:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À AGU PARA PRÁTICA DE ATO (CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO)

  • 20/07/2004 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Anatel, indicando servidora para receber cópia da sentença

  • 14/07/2004 09:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PRATICA DE ATO (CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO)

  • 09/07/2004 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO AS APELAÇÕES NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2 - INTIME-SE A APELADA PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES NO PROZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 09/07/2004 09:31

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2004 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO JUNTADO EM 23/6/2004

  • 23/06/2004 15:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DA AMAZÔNIA CELULAR S/A

  • 17/06/2004 11:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROTOCOLADA EM 17.06.2004. AG. CLS.

  • 14/06/2004 11:04

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO POR AMAZÔNIA CELULAR CONTRA CONFIRMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. AG. CLS.

  • 11/06/2004 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/06/2004 09:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DA REQUERIDA NORTE BRASIL TELECOM S. A.

  • 02/06/2004 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA REQUERIDA NORTE BRASIL TELECOM S.A. PROTOCOLADA EM 31.05.2004.

  • 19/05/2004 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/05/2004 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/05/2004 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DAS RÉS DA SENTENÇA.

  • 05/05/2004 09:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2004 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA AUTORA DA SENTENÇA.

  • 29/04/2004 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA.

  • 28/04/2004 16:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/02/2004 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2004 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 03/02/2004

  • 03/02/2004 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV REU

  • 03/02/2004 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/02/2004 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2004 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DE AMAZÔNIA CELULAR E TIM CELULAR PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 30/01/2004 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 29.01.2004.

  • 30/01/2004 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DE AMAZÔNIA CELULAR E TIM CELULAR PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 30/01/2004 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS JUNTADA EM 29.01.2004.

  • 23/01/2004 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DAS REQUERIDAS AMAZÔNIA CELULAR E TIM CELULAR PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 23/01/2004 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2004 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 22/01/2004 13:37

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DO ADOVGADO DA AMAZÔNIA CELULAR.

  • 21/01/2004 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA REQUERIDA NBT DO DESPACHO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 21/01/2004 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 21/01/2004 15:22

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 19/01/2004 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES. PRAZO DE 5 DIAS

  • 15/01/2004 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2004 14:19

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELAS REQUERIDAS TIM CELULAR E AMAZÔNIA CELULAR. AG. CLS.

  • 15/01/2004 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DAS REQUERIDAS TIM CELULAR E AMAZÔNIA CELULAR. PROTOCOLADAS EM 07 E 08.01.2003.

  • 12/01/2004 10:04

    REPLICA APRESENTADA - PROTOCOLADA EM 16.12.2003. AG. CLS.

  • 06/01/2004 13:11

    TELEX / FAX EXPEDIDO - RELATOR DO AGRAVO 2004.01.00.000009-5

  • 06/01/2004 13:10

    OFICIO EXPEDIDO - RELATOR DO AGRAVO 2004.01.00.000009-5

  • 06/01/2004 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA DECISÃO QUE CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO AO AG.2004.01.00.000009-5/AP

  • 11/12/2003 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA RÉPLICA E DA AMAZÔNIA CELULAR E NBT PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DEFERINDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AG. RÉPLICA.

  • 04/12/2003 11:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATÓRIA Nº 141/2003 EXPEDIDA À SJ-PA PARA INTIMAÇÃO DA TIM CELULAR DA DECISÃO DEFERINDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AG. CIUMPRIMENTO DE INTIMAÇÕES.

  • 04/12/2003 10:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA NO 114/2003/ SJ/PA.

  • 04/12/2003 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2003 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DAS PARTES DO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA E DA AUTORA PARA RÉPLICA.

  • 03/12/2003 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DA AUTORA PARA RÉPLICA.

  • 02/12/2003 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 24/11/2003 13:23

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2003 13:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CPNTESTAÇÃO DA TIM CELULAR S.A. PROTOCOLADA EM 30.10.2003. AG. CLS.

  • 19/09/2003 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/09/2003 13:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SJ-PA PARA CITAÇÃO DE TIM CELULAR.

  • 08/09/2003 14:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA AMAZÔNIA CELULAR PROTOCOLADA EM 02.09.2003.

  • 03/09/2003 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO ........INTIME-SE.

  • 28/08/2003 18:48

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2003 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

  • 04/08/2003 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONTAGEM DE PRAZO - UNIÃO

  • 30/07/2003 09:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2003 17:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA NBT

  • 29/07/2003 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2003 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A AUTORA....

  • 07/07/2003 12:59

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2003 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 13.06.2003. AG. CLS.

  • 11/06/2003 09:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2003 09:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/INTIMACAO DA UNIAO.

  • 11/06/2003 09:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/CITACAO DA TIM CELULAR S/A,AMAZONIA CELULAR S/A E NORTE BRASIL TELECOM-NBT.

  • 10/06/2003 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DO DESPACHO DE FL. 92

  • 10/06/2003 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2003 14:23

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO DAS RÉS

  • 10/06/2003 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/06/2003 09:15

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 03/06/2003 18:47

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIR À 1a VARA

  • 29/05/2003 20:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO VISTA CONEXAO, REDISTRIBUIR A 1A VARA

  • 12/05/2003 11:53

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2003 18:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À 1a VARA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL CONEXÃO

  • 05/05/2003 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET UNIÃO JUNT LEI 9.472/1997

  • 11/04/2003 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MM.JUIZ DA 1A VARA.VERIFICAR CONEXAO

  • 09/04/2003 17:17

    Conclusos para decisão- APRECIACAO DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA

  • 09/04/2003 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 03/04/2003 13:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2003

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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