TRF1 - 0000855-96.2014.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

.UNIAO FEDERAL

DANIEL REIS DANTAS

OZEAS GONCALVES DA SILVA

CPF *13.***.*42-49

EDISIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *41.***.*39-53

Advogados

CARLOS ALBERTO MEDAUAR REIS

OAB: 5670/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AGU - UNIAO FEDERAL

AGU - PROCURADORIA REGIONAL ESPECIALIZADA DE FEIRA DE SANTANA - BA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2022 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 10:47

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.

  • 18/01/2022 21:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 21:21

    Juntada de diligência

  • 18/01/2022 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 02:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 14:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2021 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 10:20

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/08/2021 07:55

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 09:38

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 08/04/2021 07:01

    Decorrido prazo de EDISIO PEREIRA DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:39

    Decorrido prazo de EDISIO PEREIRA DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

  • 04/04/2021 07:55

    Decorrido prazo de OZEAS GONCALVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 07:55

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DANTAS em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 04:32

    Decorrido prazo de OZEAS GONCALVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 04:32

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DANTAS em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 01:23

    Decorrido prazo de OZEAS GONCALVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 01:17

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DANTAS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 21:41

    Decorrido prazo de OZEAS GONCALVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 21:40

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DANTAS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 17:42

    Decorrido prazo de OZEAS GONCALVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 17:42

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DANTAS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 13:33

    Decorrido prazo de OZEAS GONCALVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 13:32

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DANTAS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 09:48

    Decorrido prazo de OZEAS GONCALVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 09:48

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DANTAS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 06:18

    Decorrido prazo de OZEAS GONCALVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 06:18

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DANTAS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de OZEAS GONCALVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DANTAS em 30/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 23:36

    Decorrido prazo de OZEAS GONCALVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 23:35

    Decorrido prazo de DANIEL REIS DANTAS em 30/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 16:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 16:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0000855-96.2014.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DANIEL REIS DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL REIS DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 08:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 15:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2021 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (25ª)

  • 18/02/2021 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (24ª)

  • 18/02/2021 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (23ª)

  • 18/02/2021 15:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (22ª)

  • 18/02/2021 15:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (21ª)

  • 18/02/2021 15:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (20ª)

  • 18/02/2021 15:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (19ª)

  • 18/02/2021 15:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (18ª)

  • 18/02/2021 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (17ª)

  • 18/02/2021 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (16ª)

  • 18/02/2021 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (15ª)

  • 18/02/2021 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (14ª)

  • 18/02/2021 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (13ª)

  • 18/02/2021 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (12ª)

  • 18/02/2021 15:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (11ª)

  • 18/02/2021 15:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª)

  • 18/02/2021 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

  • 18/02/2021 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

  • 18/02/2021 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

  • 18/02/2021 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 18/02/2021 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 18/02/2021 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 18/02/2021 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 18/02/2021 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/02/2021 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2020 14:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2020 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2020 13:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 313 E RESOLUÇÃO CNJ 314

  • 14/09/2020 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2020 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 08/06/2020 16:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/04/2020 10:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 432

  • 30/01/2020 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2020 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2020 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2020 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2020 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2020 11:32

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2019 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2019 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2019 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/07/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2019 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2019 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 10:01

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/06/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/06/2019 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/04/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/04/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/01/2019 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2019 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2019 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2018 11:19

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2018 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2018 13:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 25/05/2018 17:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/05/2018 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2018 17:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 17:26

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/04/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 07:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2018 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 10:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/03/2018 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2018 16:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 01/03/2018 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 677

  • 01/03/2018 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 674

  • 01/03/2018 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 670

  • 01/03/2018 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 670

  • 01/03/2018 13:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/02/2018 15:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/12/2017 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2017 14:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/12/2017 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2017 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 04/12/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/11/2017 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 12:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/10/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS REMETIDOS À PGF - SALVADOR

  • 09/10/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 11:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/09/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2017 15:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 4814

  • 15/09/2017 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 4808

  • 15/09/2017 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4814

  • 15/09/2017 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4808

  • 15/09/2017 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4806

  • 15/09/2017 13:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/09/2017 13:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2017 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2017 16:38

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2017 11:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/06/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2017 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2017 10:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/05/2017 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 10:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/03/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2017 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 15:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/03/2017 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/03/2017 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2016 20:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2016 20:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2016 13:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIVITAÇÃO VIA E-SOST.

  • 13/10/2016 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2016 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2016 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 23/09/2016 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 14/09/2016 10:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/09/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2016 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 15:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2016 14:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - aditamento em carta precatória 2ª Vara Criminal - Salvador/BA

  • 24/08/2016 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2016 17:31

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 17:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/08/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2016 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2016 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2016 18:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/08/2016 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2016 18:24

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 14:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - email

  • 30/06/2016 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2016 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2016 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2016 15:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2764

  • 15/06/2016 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2762

  • 15/06/2016 15:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2762

  • 15/06/2016 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2758

  • 14/06/2016 16:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/06/2016 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2016 15:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2016 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 07:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2016 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2016 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2016 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/03/2016 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2016 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2016 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2016 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2016 17:09

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 17:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/02/2016 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2016 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2016 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2016 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2016 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2016 16:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/01/2016 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2016 17:31

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 17:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/12/2015 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/11/2015 19:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2015 19:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/10/2015 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 19:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2015 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2015 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2015 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2015 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/09/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2015 17:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/09/2015 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3066

  • 29/09/2015 14:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/2015 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2015 18:37

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/06/2015 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2015 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2015 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2015 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 13/03/2015 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2015 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2015 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2015 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2015 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2015 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2015 14:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/01/2015 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2015 13:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2015 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2015 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 15:48

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 15:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/01/2015 15:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/01/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2015 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2015 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2014 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2014 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/12/2014 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/11/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2014 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2014 16:49

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2014 16:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3525

  • 30/10/2014 14:42

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 30/10/2014 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2014 13:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/09/2014 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF JUAZEIRO

  • 30/09/2014 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2014 13:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 30/09/2014 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2014 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2014 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2014 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2014 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2014 18:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/09/2014 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2014 17:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2014 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2014 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2014 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2014 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2347

  • 24/07/2014 18:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2318

  • 24/07/2014 18:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2317

  • 24/07/2014 15:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2316

  • 11/07/2014 12:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2014 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2014 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2014 14:09

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2014 10:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2014 10:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/06/2014 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2014 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2014 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2014 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 17:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 05/05/2014 15:21

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 05/05/2014 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2014 14:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/04/2014 11:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/04/2014 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2014 14:35

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 22/04/2014 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2014 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 13:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO INSS

  • 11/04/2014 16:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/04/2014 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2014 15:02

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 082/2014/2014.

  • 21/03/2014 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2014 15:01

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 081/2014/SECRI

  • 21/03/2014 15:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2014 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 080/2014/SECRI

  • 21/03/2014 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2014 14:59

    OFICIO EXPEDIDO - nº 079/2014/SECRI.

  • 21/03/2014 14:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2014 17:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 669

  • 20/03/2014 16:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 668

  • 20/03/2014 16:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 666

  • 27/02/2014 13:48

    INICIAL AUTUADA

  • 27/02/2014 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 13:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2014

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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