06/05/2022 10:30

Arquivado Definitivamente
06/05/2022 10:30

Juntada de Certidão
06/05/2022 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 05/05/2022 23:59.
31/03/2022 00:20

Decorrido prazo de NOELSON FERREIRA DA SILVA em 30/03/2022 23:59.
19/03/2022 08:35

Juntada de petição intercorrente
19/03/2022 01:08

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 18/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000559-19.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ELVANO ALVES DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: NOELSON FERREIRA DA SILVA - PI5857 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 ELVANO ALVES DA SILVA impetrou mandado de segurança com pedido de liminar pleiteando o imediato restabelecimento do seu auxílio doença NB 31/632.868.073-6.

Em suma, aduz o impetrante a despeito de ter realizado tempestivamente pedido de prorrogação do benefício concedido originariamente em 08/11/2020, o INSS cessou o benefício desde 16/07/2021, sob a alegação de que não houve a realização da perícia médica.

Sucede que a perícia não teria sido realizada por responsabilidade do próprio INSS que já reagendou por 3 vezes o exame, sendo que a nova data para a realização da perícia está prevista para o dia 12/05/2022.

A impetração é dirigida contra ato do Chefe da Agência do INSS em São João do Piauí.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações (ID 912654672).

Devidamente notificada, a autoridade coatora apresentou informações (ID 960873162), reconhecendo que assiste razão ao impetrante, tendo em vista que o pedido de prorrogação do benefício foi realizado em tempo hábil, de modo que não poderia ter ocorrido a cessação antes da realização da perícia médica.

Informa que o “o benefício nº 31/6328680736 foi reativado com data de início dos efeitos financeiros em 28/09/2021,, mantendo-se a perícia médica agendada para 12/05/2022. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pela autoridade impetrada, houve a reativação do benefício de auxílio doença titularizado pelo impetrante com efeitos financeiros pretéritos e com vigência prevista até a data agendada para a realização da perícia médica.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito o processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
09/03/2022 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 08:56

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 08:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/03/2022 15:30

Conclusos para decisão
04/03/2022 21:50

Juntada de Informações prestadas
04/03/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 13:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/02/2022 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 16:08

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 14:27

Expedição de Mandado.
07/02/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2022 07:45

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 07:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/02/2022 13:42

Conclusos para despacho
02/02/2022 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
02/02/2022 17:29

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2022 15:56

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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