TRF1 - 0006106-58.2016.4.01.3813

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Polo Ativo

Partes

SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A

CNPJ: 61.101.895/0013-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE GOVERNADOR VALADARES/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/05/2022 08:40

    Juntada de Informação

  • 13/05/2022 08:40

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/05/2022 01:28

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES em 12/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:10

    Decorrido prazo de SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A em 04/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:01

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:01

    Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE GOVERNADOR VALADARES/MG em 26/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:49

    Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE GOVERNADOR VALADARES/MG em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:49

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:49

    Decorrido prazo de SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A em 20/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:30

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 25/03/2022 00:30

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 25/03/2022 00:29

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 25/03/2022 00:29

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO Via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN PROCESSO: 0006106-58.2016.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A APELADO: GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE GOVERNADOR VALADARES/MG, PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES DESTINATÁRIO(A,S): FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    ID 189885029 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 23/03/2022 16:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 16:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 16:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 16:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 16:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 09/03/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006106-58.2016.4.01.3813 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006106-58.2016.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO FIGUEIREDO SILVA - SP265367 POLO PASSIVO: GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE GOVERNADOR VALADARES/MG e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE GOVERNADOR VALADARES/MG PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/03/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/02/2022 17:18

    Juntada de volume

  • 15/02/2022 17:18

    Juntada de volume

  • 15/02/2022 16:38

    Juntada de volume

  • 15/02/2022 16:37

    Juntada de volume

  • 11/02/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 15:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/11/2020 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/11/2020 10:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/10/2020 17:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/10/2020 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/10/2020 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2019 10:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 846 - STF (878313)

  • 08/08/2019 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/07/2019 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 31/05/2019 15:46

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/05/2019 14:58

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 26/03/2019 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/03/2019 13:21

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/03/2019 10:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/03/2019 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/03/2019 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/03/2019 15:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/01/2019 08:59

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22/01/2019

  • 18/01/2019 12:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE - PUBLICAÇÃO 23/01/2019

  • 16/01/2019 10:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643885 CONTRA-RAZOES

  • 16/01/2019 10:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643886 CONTRA-RAZOES

  • 18/12/2018 12:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/12/2018 08:00

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2018 09:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590720 RECURSO ESPECIAL

  • 19/11/2018 09:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590721 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 19/09/2018 19:04

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2018.

  • 19/09/2018 14:31

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/09/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2018. Nº de folhas do processo: 424

  • 10/09/2018 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/09/2018 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/08/2018 14:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/08/2018).

  • 20/08/2018 13:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2018

  • 17/08/2018 14:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/08/2018 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 17/08/2018 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 30/07/2018 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4538379 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 24/07/2018 10:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/07/2018 11:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/07/2018 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA DESPACHO DECISAO

  • 18/07/2018 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/07/2018 14:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/07/2018 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 09/07/2018 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/06/2018 12:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4496242 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/05/2018 14:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/05/2018 19:24

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/05/2018.

  • 24/05/2018 09:10

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/05/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2018. Nº de folhas do processo: 400

  • 21/05/2018 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/05/2018 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 16/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 03/05/2018 13:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 02/05/2018).

  • 30/04/2018 14:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2018

  • 17/04/2018 18:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/04/2018 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 17/04/2018 12:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 16/04/2018 20:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4431347 PARECER (DO MPF)

  • 07/03/2018 12:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/02/2018 19:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/02/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2018

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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