25/01/2023 09:28

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 09:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
25/01/2023 09:18

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2022 21:32

Conclusos para decisão
27/07/2022 01:03

Decorrido prazo de INAMAR ARAUJO MEDEIROS em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 01:03

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO TELIS DE SOUSA em 26/07/2022 23:59.
11/07/2022 13:12

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 11:20

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 10:23

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 10:00

Conclusos para decisão
18/04/2022 09:03

Juntada de manifestação
11/04/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:02

Conclusos para despacho
24/03/2022 23:14

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 23:14

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 16:51

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGALHAES em 22/03/2022 23:59.
07/03/2022 00:04

Publicado Citação e intimação em 07/03/2022.
04/03/2022 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1004419-72.2019.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DENUNCIADO: PEDRO ALBERTO TELIS DE SOUSA, INAMAR ARAUJO MEDEIROS, JOAO BATISTA MAGALHAES SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): JOAO BATISTA MAGALHAES, vulgo “Magalhães”, brasileiro, nascido aos 7.6.1966, natural de Iraí de Minas/MG, filho de João Veira de Magalhães e Maria Abadia de Jesus, CPF n. *25.***.*91-53, RG n. 19251894-1 - SSP/MA, constando nos autos residir no (a) i) Rua 05, Quadra L, Casa 01 (MM Associados Viagens e Turismo LTDA.) Jardim Bela Vista.

São Luís/MA; ii) Rua Oswaldo Cruz, nº 415, Loja 80 (Magalhães e Pereira LTDA.), Centro.

São Luís/MA; iii) Avenida Princesa Leopoldina, nº 15 (Construtora Goes Incorporação LTDA.), Tijupa Queimado.

São José de Ribamar/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 60527571, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1004419-72.2019.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso (a) no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) art. 1º, I, DL 201/67; art. 89, da Lei 8.666/93; art. 1º, V, da Lei 9.613/98 (em sua redação anterior à Lei 12.683/12) e art. 288, CPB, todos em concurso material.

Na resposta, o (a) acusado (a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396, caput e 396-A, do CPPB, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008.

O (a) réu (ré) deverá ser advertido (a) de que, se não apresentar a resposta, haverá nomeação de defensor dativo para fazê-lo, em igual prazo.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal
03/03/2022 13:25

Expedição de Edital.
03/03/2022 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 10:28

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:01

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:49

Juntada de manifestação
09/02/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 10:17

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 15:31

Conclusos para despacho
21/01/2022 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2022 18:12

Juntada de diligência
03/11/2021 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 10:16

Mandado devolvido para redistribuição
28/10/2021 10:16

Juntada de diligência
27/10/2021 23:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/10/2021 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 12:19

Mandado devolvido para redistribuição
06/10/2021 12:19

Juntada de diligência
29/09/2021 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2021 10:47

Juntada de Certidão
24/06/2021 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 14:09

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 14:09

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 11:10

Conclusos para despacho
23/02/2021 14:22

Expedição de Mandado.
19/02/2021 08:10

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO TELIS DE SOUSA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:10

Decorrido prazo de INAMAR ARAUJO MEDEIROS em 18/02/2021 23:59.
11/02/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 20:04

Conclusos para despacho
10/02/2021 14:07

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
09/02/2021 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 10:16

Conclusos para despacho
03/02/2021 23:56

Mandado devolvido cumprido
03/02/2021 23:56

Mandado devolvido cumprido
03/02/2021 23:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/02/2021 10:54

Mandado devolvido sem cumprimento
03/02/2021 10:54

Juntada de diligência
03/02/2021 06:25

Decorrido prazo de INAMAR ARAUJO MEDEIROS em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/12/2020 15:31

Mandado devolvido cumprido
20/12/2020 15:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/12/2020 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/11/2020 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/09/2020 12:19

Juntada de Certidão
24/09/2020 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2020 07:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
08/09/2020 07:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 10:44

Conclusos para despacho
16/07/2020 10:08

Juntada de Certidão
26/06/2020 21:00

Juntada de resposta à acusação
26/06/2020 19:38

Juntada de resposta à acusação
13/05/2020 16:38

Expedição de Mandado.
07/05/2020 22:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 16:39

Conclusos para despacho
06/05/2020 18:06

Juntada de manifestação
27/04/2020 14:12

Juntada de Certidão
27/04/2020 11:00

Juntada de Certidão
24/04/2020 17:13

Juntada de manifestação
24/04/2020 13:32

Juntada de Petição intercorrente
24/04/2020 07:25

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2020 07:24

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 18:12

Expedição de Mandado.
23/04/2020 18:11

Expedição de Mandado.
23/04/2020 18:08

Expedição de Carta precatória.
22/08/2019 10:26

Juntada de Certidão
05/07/2019 10:50

Juntada de outras peças
10/06/2019 19:24

Juntada de Certidão
10/06/2019 11:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA
10/06/2019 11:29

Juntada de Informação de Prevenção.
08/06/2019 10:57

Recebido pelo Distribuidor
08/06/2019 10:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2019

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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