TRF1 - 0007565-05.2018.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.304.725/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

QUEILA RODRIGUES SOARES

CPF *78.***.*68-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0007565-05.2018.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: QUEILA RODRIGUES SOARES SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de QUEILA RODRIGUES SOARES.

    O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal por parte do Exequente e que o Executado não foi citado e/ou constituiu advogado, declaro, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 03/08/2022 09:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 08:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 05:02

    Decorrido prazo de QUEILA RODRIGUES SOARES em 14/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 04:58

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 05:14

    Decorrido prazo de QUEILA RODRIGUES SOARES em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 05:10

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 12:34

    Decorrido prazo de QUEILA RODRIGUES SOARES em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 12:28

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 23:49

    Decorrido prazo de QUEILA RODRIGUES SOARES em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 23:45

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 11:06

    Decorrido prazo de QUEILA RODRIGUES SOARES em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 11:01

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 05:06

    Decorrido prazo de QUEILA RODRIGUES SOARES em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 05:03

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 20:40

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 20:34

    Decorrido prazo de QUEILA RODRIGUES SOARES em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:58

    Decorrido prazo de QUEILA RODRIGUES SOARES em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:56

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 04:14

    Decorrido prazo de QUEILA RODRIGUES SOARES em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 04:12

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 18:27

    Decorrido prazo de QUEILA RODRIGUES SOARES em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 18:25

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 04:26

    Decorrido prazo de QUEILA RODRIGUES SOARES em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 04:23

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 14:34

    Decorrido prazo de QUEILA RODRIGUES SOARES em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 14:26

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 14/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 16:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 16:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0007565-05.2018.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF POLO PASSIVO: QUEILA RODRIGUES SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 17:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/11/2020 15:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/11/2020 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2020 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/10/2020 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2020 10:22

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio positivo

  • 20/10/2020 08:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/10/2020 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 16.10.2020

  • 06/07/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 09:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2019 14:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2019 14:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2019 15:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2019 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 16:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/09/2018 15:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 13/09/2018

  • 10/09/2018 12:30

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/09/2018 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 14:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/03/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2018 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 20.3.2018

  • 19/03/2018 14:45

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 14:35

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 19/03/2018 14:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/03/2018 15:06

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 14/03/2018 16:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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